Movimento Liberal Social - Liberalismo em Portugal

O quê

Na próxima 4ª feira, dia 28 de Julho, pelas 20:30, teremos como convidado António Eloy, vereador suplente dos Cidadãos por Lisboa, que nos virá dar a sua visão como observador privilegiado, mas a título pessoal, sobre a presente governação em Lisboa, com especial enfoque nos temas ambientais.

António Eloy tem desenvolvido a sua actividade profissional como consultor na área do Ambiente e Energia.

Como activista envolveu-se em diversas organizações ambientalistas, de direitos humanos e políticas e como editor, autor ou co-autor deu o seu contributo para 20 livros na área da Cultura, Ambiente e Sustentabilidade.

A nível político foi vereador suplente na CML de 1985 a 1989, deputado municipal em Barrancos de 2001 a 2005 e assistente no Parlamento Europeu do Partido Radical Italiano em 1985 (com Ema Bonnino e Marco Panela). Actualmente é membro destacado dos Cidadãos por Lisboa.

Onde

Café Fábulas, Calçada Nova de São Francisco, 14 (no 1º andar)

1200 Lisboa

O local permite que se tomem refeições ligeiras pelo que quem desejar jantar durante o evento poderá fazê-lo.

Inscrições

Por forma a planear melhor o evento agradecíamos que confirmasse a sua presença em lisboa.liberal-social.org.

O MLS - Movimento Liberal Social reprova veementemente a utilização, por parte do Estado português, da sua "golden share" na PT para vetar a venda da participação desta na Vivo à Telefonica. Na opinião do MLS, essa utilização irá fazer diminuir a confiança dos investidores nacionais e internacionais na lisura accionista do mercado português, prejudicando a prazo esse mercado em geral e, em especial, a própria PT.

O MLS condena a existência de "golden shares" como extremamente negativa, sendo favorável à liberdade de transacção e de investimento a nível internacional, sem intervenções constrangedoras por parte dos Estados. A intervenção irresponsável e demagógica do Estado Português neste caso apenas vem fortalecer essa posição.

Mesmo admitindo que, como argumentou o primeiro-ministro José Sócrates, a "golden share" é para ser usada quando necessário, o MLS não consegue ver em que medida é que a decisão de vender a participação na Vivo poderia ser prejudicial a qualquer interesse tutelado pelo Estado português. A utilização da "golden share" aparece assim como um capricho do Estado para impor aos accionistas da PT uma determinada orientação que nem parece levar em linha de conta a difícil situação financeira da própria PT.

O MLS relembra que já existem vários casos relativos a "golden shares" no Tribunal de Justiça da União Europeia, incluindo um caso relativo à "golden share" da PT. Nesses casos, a Comissão Europeia considera as golden shares contrárias às regras relativas à livre circulação de capitais. Esta intervenção do Governo Português apenas veio tornar claro que a Comissão Europeia tem perfeita razão, e o MLS faz votos de que o Tribunal de Justiça venha brevemente a declarar as "golden shares" contrárias ao Direito da União Europeia.

Salamanca, 29 de Junho de 2010 – Durante um encontro em Salamanca de organizações liberais ibéricas, nos passados dias 26 e 27 de Junho, organizado pelo Movimento Liberal Social (MLS) de Portugal e pelo Partido de la Libertad Individual (P-Lib) de Espanha, os representantes das diversas organizações presentes acordaram criar uma rede aberta a todas as organizações liberais ibéricas que partilhem dos valores liberais comuns expressos nos manifestos liberais de Oxford de 1947 e 1997.

A rede irá denominar-se “Fórum Liberal Ibérico” e conta com o apoio da Internacional Liberal e do Partido Liberal Democrata Europeu (ELDR), tendo como objectivos a promoção do Liberalismo na Península Ibérica, mediante a troca de ideias e a organização de actividades conjuntas, incluindo um encontro anual ibérico. O primeiro encontro anual terá lugar em Lisboa, em 2011 e o segundo em 2012 na Galiza.

O primeiro coordenador do Fórum Liberal Ibérico será um português, Miguel Duarte, membro da Direcção do Movimento Liberal Social.

Lisboa, 22 de Junho de 2010 - O MLS - Movimento Liberal Social considera que o debate em torno do exame de admissão à Ordem dos Advogados deve abrir uma discussão de fundo sobre o papel das Ordens Profissionais na sociedade e na economia portuguesas. As Ordens são entidades corporativas, que existem para defender os interesses da própria corporação, mas ao mesmo tempo são dotadas de poderes de regulação de uma certa actividade profissional. Esta auto-regulação tem frequentemente levado a tomadas de posição que defendem estritamente a corporação, deixando de lado os interesses da população em geral. Veja-se o caso mais claro, como sejam as restrições arbitrárias impostas à formação de médicos em Portugal.

O MLS defende que o Estado não deve delegar nas Ordens poderes públicos de regulação, e que não deve ser obrigatório pertencer a uma Ordem profissional para exercer uma certa profissão. Podem existir associações profissionais que defendam os interesses dos profissionais que representam, e podem existir acreditações de boas práticas. No que toca a questões deontológicas, o exercício de uma profissão acarretar obrigações deontológicas pode justificar a existência de um painel que decida sobre casos de violação dessas mesmas obrigações, mas não nos termos actualmente em vigor. O sistema tem de ser repensado numa óptica de interesse público, e não de interesse da classe.

As Ordens profissionais do tipo existente em Portugal são fundamentalmente contrárias ao regular funcionamento da economia de mercado, criando distorções e criando rendas económicas para certas classes profissionais. São dos mais poderosos "interesses instalados" com os quais nos deparamos em Portugal, e esses interesses instalados devem ser demolidos, em nome do interesse de todos a terem acesso a serviços de qualidade, a preços razoáveis, e do direito de todos a exercerem uma certa profissão sem terem para isso que pertencer, e pagar, a um certo grupo.

Lisboa, 11 de Junho de 2010 - O MLS - Movimento Liberal Social felicita os liberais holandeses do VVD pela sua vitória nas eleições de dia 9 de Junho. Ambos os partidos liberais, VVD e D66, aumentaram o seu peso no parlamento holandês, passando agora a representar em conjunto perto de 30% do total de deputados e ultrapassando largamente os socialistas e os conservadores. Caberá agora ao partido mais votado, o VVD, encontrar uma solução governativa para os Países Baixos.

O MLS faz notar que esta vitória segue-se aos precedentes resultados históricos alcançados pelos partidos liberais na Alemanha e no Reino Unido. Com as melhores percentagens alcançadas em várias décadas, tanto o alemão FDP como os Liberais Democratas britânicos passaram a fazer parte dos governos dos seus países.

O MLS acredita que, contrariamente ao discurso demagógico em vigor, os eleitores europeus sabem que o Liberalismo não é a causa da presente crise económica, mas a sua solução. A Alemanha, o Reino Unido e agora os Países Baixos provam-no. O Liberalismo apresenta um conjunto de soluções para a crise orçamental, económica e financeira que vivemos e que têm sido reconhecidas na Europa. Essas soluções também podem, e devem, ser aplicadas em Portugal. Passam pelo saneamento das finanças públicas, uma melhor regulação do sector financeiro, e pela existência de uma economia flexível e capaz portanto de absorver choques económicos, adaptando-se às novas condições.

O Movimento Liberal Social, numa organização conjunta com o European Liberal Forum e com o ISLA Lisboa, convida-o a comparecer no dia 8 de Junho, na II Conferência de Economia do ISLA, onde irá estar presente o Dr. Marc Guerrero, Vice-Presidente do ELDR (Partido Liberal Democrata Europeu). A entrada é livre.

II Conferência de Economia do ISLA

(10h-12h30, Capela do ISLA)

- Geoeconomia Lusófona: Portugal nos PIGS e o Brasil nos BRIC. (Maria Sousa Galito)
- Exportações, Empreendedorismo e Inovação. Internacionalização das Empresas Portuguesas na UE. (Cristina Sousa)
- Os Desafios Actuais da Europa. (Ricardo Pinheiro Alves)
- Portugal e o Programa de Estabilidade e Crescimento – PEC (José Pereira).
- Troubles in the Euro Zone - A liberal Assessment. (Marc Guerrero)

Localização: ISLA - Lisboa, Capela, Quinta do Bom Nome, Estrada da Correia, 53, Lisboa

Lisboa, 7 de Junho de 2010 - O MLS - Movimento Liberal Social considera que a existência em Portugal de feriados nacionais estreitamente ligados à religião católica se coaduna mal com a desejável laicidade do Estado. O MLS defende a liberdade religiosa e a imparcialidade do Estado em relação às diversas religiões professadas ou não professadas pelos habitantes de Portugal, considerando que a todos eles devem ser concedidas condições iguais para celebrar ou deixar de celebrar os dias de observância religiosa que cada um entenda convenientes.

O MLS constata que a religião católica é hoje observada apenas por uma minoria dos habitantes de Portugal, sendo que para a a maioria dos habitantes alguns dos actuais feriados religiosos não têm qualquer utilidade para além de constituírem dias de férias extra. Exemplos notórios são o dia do Corpo de Deus, o dia 15 de Agosto e o dia 8 de Dezembro.

O MLS deseja que a todos habitantes de Portugal seja concedida liberdade de optarem pelos dias de férias que melhor se adequem aos seus desejos e/ou às suas obrigações religiosas. Neste sentido, o MLS convida a Assembleia da República a rever o actual regime de feriados, eliminando os feriados religiosos, com prioridade para os três acima referidos, e substituindo-os por um aumento do número de dias de férias pagas obrigatoriamente concedidos a todos os trabalhadores.

O MLS considera que uma tal medida, para além de aumentar a liberdade de todos os portugueses, teria também vantagens económicas, ao evitar períodos de encerramento de empresas, realização de "pontes" ou o pagamento de compensações extraordinárias aos trabalhadores pela trabalho em dias feriados.

Lisboa, 18 de Maio de 2010 - O MLS - Movimento Liberal Social assistiu com atenção à comunicação do Presidente da República sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A promulgação da lei que termina parcialmente com a discriminação entre casais do mesmo sexo e casais de sexos diferentes, reconhecendo que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e pessoas de sexos diferentes devem ser iguais, é positiva. É um passo em frente para o nosso país, para o reconhecimento da pluralidade que existe na nossa sociedade.

Não podemos, no entanto, deixar de comentar o teor da comunicação, que consideramos vir a despropósito, parecendo mais uma acção de campanha do candidato a Presidente que uma verdadeira comunicação do Presidente da República ao país. O Presidente diz que não vetou a lei em nome do superior interesse nacional, e que as forças parlamentares cujos votos aprovaram a lei em causa teriam força suficiente para forçar a promulgação se a lei fosse vetada. Não se vê em que é que o superior interesse nacional é protegido por esta comunicação ao país, que mais parece uma justificação de um futuro candidato com vista a agradar a potenciais apoiantes que discordem da lei agora promulgada.

O Presidente passou ainda a mensagem de que uma solução de compromisso teria sido, supostamente, mais democrática que a solução agora adoptada. A não ser que o Presidente considere que o sistema eleitoral português não protege devidamente as opiniões do eleitorado, não se vê como é que pode vir agora pôr em causa a solução que lhe foi enviada pelo Parlamento. Os portugueses, ao exercerem o seu direito de voto, elegeram uma maioria parlamentar que apoia o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Essa maioria agiu em conformidade com o que tinha proposto aos portugueses. Não há aqui nada de anti-democrático. Também não colhem os argumentos de que as soluções adoptadas noutros países são diferentes. E a decisão do Tribunal Constitucional tornou bastante claro que a Constituição da República Portuguesa permite perfeitamente a adopção pelo legislador ordinário da solução que agora foi promulgada. Frisamos igualmente, que retirar do texto da lei a expressão "de sexos diferentes" não causa nenhuma despesa adicional para o estado nem diminui os direitos de ninguém.

O MLS defende assim que o facto de Portugal colocar em pé de quase igualdade os casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo e os casamentos entre pessoas de sexo diferente é uma vitória. No entanto, é uma vitória parcial, dado que aos casais homossexuais continua a ser negada a adopção, negligenciando-se o superior interesse da criança através de tabus sociais. O MLS considera que a politica deve-se excluir deste debate considerando-a uma questão técnica. Defende ainda, que esta comunicação do Presidente, nada de verdadeiramente relevante acrescentou ao debate político nacional, vindo a despropósito no dia internacional contra a homofobia.

Lisboa, 14 de Maio de 2010 - O MLS - Movimento Liberal Social considera que as medidas de austeridade que o Governo português tem tomado para lidar com a crise orçamental devem ser mais rigorosas. É imperativo que o Governo tome a sério a necessidade de cortar na despesa como forma primordial de cortar o défice público, mesmo que isso resulte em corte orçamentais politicamente sensíveis. Portugal tem vivido acima das suas possibilidades, e foi essa ilusão de riqueza que agudizou a crise que agora vivemos.

Neste sentido, o MLS considera que deve haver a coragem política para fazer cortes orçamentais sérios, repensando medidas que outrora eram consideras possíveis mas que, é agora claro, não o são. É impreterível que o Governo português siga o exemplo do Governo espanhol, que tomou medidas arrojadas, como a redução do salário dos funcionários públicos em 5% este ano, ou a abolição do "cheque-bebé" de €2500, mas que demonstram o seu empenho na redução da despesa pública. O Governo português deve tomar medidas de corte de despesa adequadas, mas não cegas, que permitam ao Estado português não resvalar no sentido da situação grega e da necessidade de acordos com o FMI e a União Europeia.

O Governo deve ainda tomar medidas para incentivar a poupança, terminando a era do crédito fácil em que temos vivido nos últimos dez anos. O crédito fácil é uma das causas da crise, um factor fundamental da ilusão de riqueza em que temos vivido. Neste contexto, o MLS defende, por exemplo, que o Estado incentive a compra de dívida pública por parte dos cidadãos, por exemplo, melhorando as condições dos certificados de aforro, ou criando outro tipo de títulos.

Finalmente, o Estado português não pode esquecer que há vida depois da crise. No horizonte pós-2013, quando o défice e a dívida estiverem, em princípio, sob controlo, será fundamental alterar o paradigma de crescimento português para que este assente no empreendedorismo e na iniciativa privada, garantido o Estado a regulação adequada do mercado. Neste âmbito seriam cruciais medidas como a flexibilização do mercado laboral, a reforma do sistema judicial no sentido de aumentar a sua celeridade e alterações ao sistema educativo que garantam melhorias. Com estas e outras medidas, Portugal não apenas sai da crise, mais sai da crise mais forte e mais competitivo.

Lisboa, 10 de Maio de 2010 – O MLS manifesta a sua decepção perante a irresponsabilidade do Governo, que, não obstante a gravíssima situação orçamental que o Estado português atravessa, formalizou este Sábado, 8 de Maio de 2010, o contrato entre o Estado e o consórcio que construirá e ao qual será concessionada a exploração do primeiro troço do TGV em Portugal.

O actual governo decide avançar com esta obra, não tomando em devida conta todos os avisos vindos dos mais diversos quadrantes da sociedade portuguesa para se repensarem as obras públicas. Com esta adjudicação, o cancelamento da construção de uma rede de Alta Velocidade ferroviária em Portugal fica fortemente dificultado. Para já, apenas se trata do troço entre Poceirão e Caia, na fronteira com Espanha, mas este implicará, inevitavelmente, a construção de uma terceira travessia sobre o rio Tejo (TTT) de forma a realizar a ligação Lisboa-Madrid.

Note-se que a construção da linha Poceirão-Caia está, por si só, orçamentada em 1 359 milhões de euros, dos quais 641 milhões de euros (47% do valor total de construção) correspondem a fundos comunitários, e com custos de manutenção anuais de 12,2 milhões de euros durante a concessão do projecto. Os primeiros pagamentos financeiros do Estado estão programados já para 2011, e, mesmo que se tenha agora em linha de conta o PEC, todo este projecto continuará a produzir efeitos nefastos no horizonte temporal pós-2013.

O MLS considera este investimento descabido. Irá acarretar um aumento da divida publica portuguesa, sobrecarregando as gerações presentes e futuras com significativos juros. Acima de tudo, o MLS considera este investimento contrário ao modelo de desenvolvimento que deve ser seguido pelo país. Limita-se a continuar a aposta em investimentos em obras públicas geradoras de limitado impacto estrutural positivo na economia produtiva de bens transaccionáveis, cujo resultado é visível na estagnação económica vivida no nosso país. Estamos a investir num projecto inviável, que todos os anos terá prejuízo, e que constituirá uma pura e simples fonte de custos para Portugal.

Actualmente, o país vê-se de novo confrontado com opções históricas que terão impacto directo na vida das gerações actuais e futuras. Não cremos que este investimento tenha o retorno apresentado pelo Governo. Avançar com o mesmo nesta altura de crise das finanças do Estado é dar um passo errado num momento em que é fundamental dar passos certos. A ênfase neste momento deveria estar no saneamento das contas públicas. Quanto à ferrovia, defendemos uma estratégia assente na integração numa rede ferroviária europeia, mas usando tecnologia como uma relação custo-benefício bem mais positiva que a do modelo actualmente considerado.

Lisboa, 5 de Maio de 2010 - O MLS – Movimento Liberal Social declara o seu apoio público à petição “Cidadãos pela Laicidade” dirigida ao Senhor Presidente da República Portuguesa.

O MLS considera que as condições oferecidas à presente visita papal são uma violação flagrante dos princípios da laicidade do Estado e constituem uma discriminação de outras religiões face à Igreja Católica. Joseph Ratzinger deveria ter sido tratado apenas como o líder religioso que é e com honras semelhantes às de outros líderes religiosos que visitaram Portugal no passado, sempre mantendo presente o princípio da separação entre o Estado e as igrejas.

Não só o tratamento que está a ser dado a Joseph Ratzinger levanta a discordância de muitos crentes de outras religiões e não crentes, como levanta também a discordância de muitos católicos que compreendem ser fundamental a manutenção dos princípios da laicidade, instituídos na nossa constituição, por forma a manter uma sociedade coesa e a liberdade de todos.

Mais, declaramos o nosso repúdio face às opiniões políticas manifestadas anteriormente por Joseph Ratzinger, em matéria de liberdade de consciência, igualdade entre homens e mulheres, auto-determinação sexual de adultos e outras matérias, opiniões essas que virá provavelmente a manifestar em público na sua visita a Portugal.

Apelamos por isso a todos os que se revejam na petição que a assinem no endereço:

http://www.peticaopublica.com/?pi=CPL2010

Indice:
2 - Editorial
3 - Dicionário do Homem Livre
3 - Índice
4 - Agenda de Eventos
5 - Correio do Leitor
6 - Destaques
7 - Especial - Investimento Público
14 - Generalidades
17 - Sociedade Liberal
20 - Mundo Liberal

Índice da edição nº5 (Fevereiro 2010):
- Editorial
- Dicionário do Homem Livre
- Índice
- Agenda de Eventos
- Correio do Leitor
- Destaques
- Últimos Comunicados do MLS
- Especial - Orçamento de Estado e Governabilidade do País
- Especial – O Acordo SWIFT
- Sociedade Liberal
- Mundo Liberal

Em complemento com um texto do Especial sobre o Acordo SWIFT, enviamos ficheiro em anexo com o FAQ elaborado por alguns eurodeputados, incluindo portugueses.

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2010 - O Parlamento Europeu (PE) recusou hoje a ratificação do Acordo SWIFT entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA). Este acordo, negociado pela Comissão Europeia, previa a entrega aos EUA de todos os dados sobre transferências bancárias usando o sistema SWIFT efectuadas no interior da União.

O Movimento Liberal Social (MLS) congratula-se com esta decisão do PE uma vez que o acordo SWIFT, no entender do MLS e da bancada liberal no PE, violaria gravosamente a privacidade financeira dos cidadãos da UE e potencialmente, constituiria uma forma de espionagem dos EUA sobre as empresas e cidadãos da UE.

Note-se que o PE esteve sob uma enorme pressão, exercida pelos EUA, para que o Acordo SWIFT fosse ratificado, a pretexto de que ele seria essencial para ajudar os EUA a combater o terrorismo. Felizmente, essa pressão foi rejeitada por uma maioria dos eurodeputados, incluindo os representantes do Partido Liberal Europeu.

Esta decisão vem demonstrar a importância acrescida do órgão democrático por excelência da União Europeia após o Tratado de Lisboa, traduzindo este voto a primeira vez que utiliza os novos poderes de que dispõe para rejeitar um acordo internacional.

Lamentamos contudo, que os eurodeputados do CDS-PP, Nuno Melo e Diogo Feio tenham sido os únicos representantes portugueses a desprezar os direitos cívicos dos cidadãos portugueses e a votar favoravelmente o acordo SWIFT, especialmente quando, este é um partido que em Portugal assume uma posição contra o levantamento do sigilo bancário.

Nota: Em anexo envia-se documento em português, explicativo das razões para a rejeição do acordo SWIFT, produzido por eurodeputados de vários grupos parlamentares.

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2010 – O MLS manifesta o seu choque perante a irresponsabilidade, não só do Governo, mas também de toda a Oposição, perante a gravíssima situação orçamental que o Estado português atravessa. Desde 2008 que todos os esforços de contenção do défice das contas públicas foram postos de parte sob pretexto da crise económico-financeira. Actualmente a aproximar-se dos dois dígitos, o défice põe em causa a sustentabilidade económica do país e coloca um enorme fardo sobre as gerações futuras, que terão de suportar o descontrolo orçamental e populista do actual Governo.

A Oposição, tanto à Esquerda como à Direita, em vez de alertar para o risco de nos vermos numa situação idêntica à da Grécia, pressiona o Governo para aumentar ainda mais o défice, aliando-se ao populismo de Alberto João Jardim. O MLS lamenta a inexistência de uma força política que defenda rigor orçamental e cortes nas inúmeras despesas supérfluas que minam a saúde financeira do país.

Não podemos deixar de notar a cobardia política de todos os partidos em todas as questões relativas à regiões autónomas, de que o Estatuto dos Açores já nos tinha dado um exemplo extremo. O MLS entende que só a falta de coerência, honestidade e integridade pode levar a que hoje figuras como Francisco Louçã se aliem a Alberto João Jardim, tal como anteriormente o mesmo sucedera com o CDS e o PSD que, tendo votado favoravelmento o Estatuto dos Açores no parlamento, secundaram depois o Presidente no seu ataque a esse diploma.