Movimento Liberal Social Liberalismo em Portugal

A próxima assembleia geral do Movimento Liberal Social terá lugar na manhã de sábado dia 23 de março de 2013, a partir das 10 horas.

Realizar-se-á no hotel Açores Lisboa, situado na praça de Espanha, junto ao início da avenida Columbano Bordalo Pinheiro, em Lisboa. (Estação do metropolitano: Praça de Espanha.)

No seguimento da iniciativa governamental, o Movimento Liberal Social (MLS) sugere a alteração da taxa de IRC, relançando a discussão sobre a carga fiscal que recai sobre as empresas.

O Movimento Liberal Social (MLS), face às manifestas dificuldades em estabilizar as contas públicas pelo lado da despesa, vem exprimir as suas preocupações quanto à pertinência de manter o actual texto da Constituição da República Portuguesa.

O MLS, após análise das principais medidas propostas pelo governo para o Orçamento de Estado, tendo em conta as limitações orçamentais existentes e querendo que Portugal retorne ao crescimento apresenta as suas sugestões.

O MLS, face às recentes polémicas de renovação da frota automóvel do grupo parlamentar do PS e, anteriormente, do governo, vem exigir que todos os cidadãos que exercem cargos políticos tenham moderação no momento de decisão de aquisição de novas viaturas ou de aluguer de longa duração das mesmas.

Regressou recentemente à agenda política a questão da redução do número de deputados, apresentada pelo PS. O MLS considera que a ideia apresentada, pelo PS, é demagógica e populista, pelo momento em que foi tornada pública, e teria como consequência a bipolarização do sistema político nacional, destruindo o que a democracia portuguesa mais tem de saudável: o pluralismo.

Lisboa, 9 de Julho 2012 - A Decisão: O Tribunal Constitucional (doravante TC) vetou a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de natal na Função Pública a partir de 2013 com o argumento que os sacrifícios recaem de forma desproporcionada nos funcionários públicos e sugere aos decisores públicos medidas de austeridade que afetem em medida igual trabalhadores dos sectores privados e públicos. Esta decisão tem impactos significativos na economia portuguesa que serão analisados neste comunicado.

Lisboa, 5 de Julho 2012 - O MLS – Movimento Liberal Social congratula-se com a rejeição pelo Parlamento Europeu do controverso acordo internacional ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement).

Convidamos todos os membros e simpatizantes do MLS para, no próximo Sábado, dia 7 de Julho, das 17:00 às 19:00, no Hotel Açores Lisboa, assistir à apresentação da organização ILC - Democracia Participativa, por Tiago André, ativista desta organização, e debate sobre as suas ideias.

Protecção de Direitos de Propriedade Intelectual

Os eurodeputados liberais e democratas são defensores dos direitos e liberdades fundamentais. Acreditamos na protecção dos direitos dos cidadãos, da sua privacidade e de uma concorrência empresarial justa. Neste âmbito, o Grupo ADLE também apoia sem ambiguidades a protecção de direitos de propriedade intelectual (DPI). Todas as iniciativas de protecção dos DPI precisam de encontrar o equilíbrio adequado entre a protecção dos direitos de propriedade e a manutenção destas liberdades.

À medida que a UE tenta manter a competitividade face às economias emergentes, uma protecção de DPI moderna e eficiente é um dos elementos chave da economia baseada no conhecimento. A defesa do combate à contrafacção é reforçada pela necessidade de proteger os consumidores de produtos nocivos como medicamentos, produtos electrónicos e brinquedos contrafeitos, e pelo combate ao crime transnacional.

A abertura da Internet e o aproveitar das oportunidades trazidas por desenvolvimentos tecnológicos são fundamentais para o Grupo ADLE.

ACTA

O Grupo ADLE saúda muitos dos objectivos do ACTA e apoia iniciativas que trabalhem no sentido de uma solução multilateral para estes problemas. Contudo, é importante reconhecer as preocupações graves que também foram expressas por diversos intervenientes e cidadãos de que o ACTA não é capaz de proporcionar um equilíbrio adequado entre a protecção dos DPI e os direitos e liberdades fundamentais em várias áreas.

Essencialmente, as definições de termos chave contidos no acordo não são suficientemente claras, especialmente dada a incerteza sobre como será o ACTA implementada pela Comissão e pelos Estados Membros da UE. É necessária maior clareza para distinguir entre a produção em massa de bens contrafeitos e a posse individual de tais bens sem conhecimento da sua origem. Do mesmo modo, a clareza é essencial para diferenciar entre bens tangíveis e fluxos de informação digital. As provisões sobre provedores de serviço Internet e bens em trânsito – relacionados com medicamentos genéricos – são motivo para preocupações. Estas poderão ter impacto no equilíbrio entre a protecção de direitos de propriedade intelectual e a liberdade de conduzir um negócio, o direito a proteger a privacidade e os dados pessoais e o direito a receber ou transmitir informação.

A este respeito, o Grupo ADLE defende há muito que a Comissão não devia ter assinado o ACTA sem fornecer ao Parlamento um estudo de impacto detalhado sobre a sua compatibilidade com a legislação da UE, com os direitos fundamentais da UE e com o acesso a medicamentos genéricos legítimos.

Crucialmente, o ACTA junta no mesmo pacote diferentes tipos de legislação de DPI sob o mesmo chapéu, o que prejudica a protecção de cada um deles. Uma mala contrafeita é diferente de um filme pirateado ou de um medicamento que infringe uma patente. Tratar todos estes problemas da mesma maneira, com as mesmas regras, não é apropriado e seria preferível utilizar um conjunto de instrumentos legais diferenciados para ir ao encontro das necessidades únicas de cada sector.

É desapontante que os países que são as principais fontes de bens contrafeitos não façam parte do acordo e é inaceitável que continue a não haver certezas sobre se o ACTA teria o mesmo efeito juridicamente vinculativo nos Estados Unidos e na EU, uma vez que não será solicitado ao Congresso dos Estados Unidos que ratifique o acordo.

À luz destas considerações, o Grupo ADLE não pode apoiar a ratificação do ACTA.

Lisboa, 19 de março de 2012 - O Movimento Liberal Social (MLS) congratula-se com a decisão da Câmara Municipal de Vieira do Minho em continuar o investimento em software livre, poupando assim este ano cerca de 34.000€ em licenças de software. Em recente comunicado da câmara, o “software possibilita o uso dos mais variados sistemas operativos para uso das diversas ferramentas, tem sido adotado a nível internacional com resultados muito positivos e encorajadores”.

Convocam-se todos os sócios do Movimento Liberal Social (MLS) para a assembleia-geral ordinária que terá lugar no sábado dia 31 de março de 2012, das 10 às 13 horas, no hotel Açores Lisboa, à Praça de Espanha, em Lisboa.

Da Ordem de Trabalhos constará a discussão e votação do relatório de atividades e das contas relativos ao ano de 2011, e do orçamento para o ano de 2012, a apresentar pela Direção.

Lisboa, 13 de fevereiro de 2012 - O MLS considera que o Projeto de Lei 118/XII, que aprova o regime jurídico da Cópia Privada, apresentado pelo Partido Socialista, visa a aplicação de uma taxa injusta, prejudicial à economia portuguesa, e que favorece o "enriquecimento ilegítimo dos autores" (opinião também já expressa pela DECO), taxa essa, a pagar pelos consumidores, que poderá chegar até aos 6%, segundo a última proposta do PS.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2012 - O Movimento Liberal Social (MLS), em reacção à previsível supressão de três ou quatro feriados na sequência das negociações de concertação social, declara-se contra a eliminação dos feriados nacionais dos dias 5 de Outubro e 1 de Dezembro. Trata-se de duas datas cruciais da história nacional, que continuam hoje plenas de significado.