Movimento Liberal Social - Liberalismo em Portugal

Lisboa, 19 de março de 2012 - O Movimento Liberal Social (MLS) congratula-se com a decisão da Câmara Municipal de Vieira do Minho em continuar o investimento em software livre, poupando assim este ano cerca de 34.000€ em licenças de software. Em recente comunicado da câmara, o “software possibilita o uso dos mais variados sistemas operativos para uso das diversas ferramentas, tem sido adotado a nível internacional com resultados muito positivos e encorajadores”.

Consideramos que tal medida se deve estender a toda a Administração Pública, fundamentalmente por uma questão de eficiência financeira. Existem diversas áreas na qual o software livre consegue satisfazer a totalidade das necessidades da esmagadora maioria dos utilizadores e para as quais, excetuando um período de transição inicial associado à troca de uma aplicação por outra, poucos ou nenhuns inconvenientes advirão desta opção.

Adicionalmente, mesmo que o software livre não se adeque a algumas situações e tendo em conta que este tipo de software é de código aberto e permite adaptações, poderá ser mais rentável para as organizações públicas procederem elas mesmo a estas adaptações, com a vantagem, que neste caso estará a promover-se a criação de emprego em Portugal e não a pagar licenças de software a empresas que são geralmente estrangeiras.

Uma adoção estratégia generalizada deste tipo de software pelo Estado, poderia mesmo, gerar um efeito em cadeia e de economias de escala, que iria trazer poupanças significativas para o país, inclusivamente ao nível das empresas privadas, tornando toda a economia mais competitiva.

O MLS estranha e lamenta, que, entre muitas das medidas de austeridade e redução de custos adotadas pelo governo, este tipo de medidas, como o exemplo agora exposto acima, ainda não tenha sido seguido, em particular, porque ao contrário das meras reduções de custos tradicionais, esta é uma medida que pode ajudar a reduzir custos e a gerar emprego no nosso país.

Convocam-se todos os sócios do Movimento Liberal Social (MLS) para a assembleia-geral ordinária que terá lugar no sábado dia 31 de março de 2012, das 10 às 13 horas, no hotel Açores Lisboa, à Praça de Espanha, em Lisboa.

Da Ordem de Trabalhos constará a discussão e votação do relatório de atividades e das contas relativos ao ano de 2011, e do orçamento para o ano de 2012, a apresentar pela Direção.

Poderão ainda constar da Ordem de Trabalhos a apreciação de qualquer ponto sugerido por escrito ao presidente da mesa da Assembleia Geral, por um mínimo de quatro sócios do MLS, até ao dia 26 de março de 2012, e/ou a votação da aceitação como membro efetivo do MLS de qualquer associado que deseje e esteja em condições de tornar-se efetivo.

O custo de participação na AG será de 5€, por forma a comparticipar no aluguer da sala. Após a Assembleia Geral existirá um almoço convívio para os sócios interessados.

Lisboa, 13 de fevereiro de 2012 - O MLS considera que o Projeto de Lei 118/XII, que aprova o regime jurídico da Cópia Privada, apresentado pelo Partido Socialista, visa a aplicação de uma taxa injusta, prejudicial à economia portuguesa, e que favorece o "enriquecimento ilegítimo dos autores" (opinião também já expressa pela DECO), taxa essa, a pagar pelos consumidores, que poderá chegar até aos 6%, segundo a última proposta do PS.

O MLS considera igualmente irónico o facto de o referido projeto nem sequer contar, à data deste comunicado, com 1% de subscritores do total de inscritos na Sociedade Portuguesa de Autores (número de subscritores de um abaixo assinado promovido pela SPA).

Com o crescimento do comércio eletrónico, que possibilita a importação de bens de outros países não pagando esta nova taxa, esta medida virá prejudicar ainda mais a economia portuguesa, afetando as vendas dos retalhistas portugueses e dificultando o acesso dos portugueses a novas tecnologias, quando, estrategicamente, seria de incentivar precisamente o contrário. Irá fazer cidadãos honestos, que compram suportes digitais para armazenar obras adquiridas legalmente ou obras da sua autoria (ex: fotografias), pagar por atos ilícitos cometidos por outros cidadãos.

Considera o MLS ser extremamente negativa a limitação à liberdade de decisão dos criadores de renunciar aos seus direitos de autor, subjugando-os à gestão coletiva obrigatória (independentemente da sua condição de sócio ou não sócio) por parte de uma AGECOP (Associação para a Gestão da Cópia Privada) que se encarrega, de uma forma nada transparente, de colocar à disposição exclusiva dos seus associados eventuais lucros. Ou seja, o autor que não queira ser compensado pela sua titularidade e disponibiliza gratuitamente a sua criação, vê-se usurpado de tal direito, o que poderá inclusivamente prejudicar a divulgação da sua obra, afetando assim os rendimentos provenientes de outras atividades (exemplo: muitos autores oferecem gratuitamente as suas criações musicais por forma a promover os seus concertos ou as vendas de outras obras vendidas em canais comerciais), ou a simples divulgação cultural.

Com este projeto de lei, não está em causa nem a retribuição dos autores, nem o aviltamento cultural, mas o processo criativo e o livre acesso à cultura, como toda uma velha industria incapaz de adaptar a sua oferta às novas exigências do consumidor, cujos intermediários insistem em manter modelos de negócio desajustados da sociedade do conhecimento. Pior, num momento em que Portugal deveria lutar contra os corporativismos e promover a concorrência, é criado um projeto de lei que empurra os autores precisamente num sentido oposto.

O MLS apoia os direitos de autor e o seu cumprimento, nomeadamente por força da lei vigente, que considera suficiente, sendo mais favorável a novos mecanismos de mercado, como seja a criação de taxas de legalização, de pagamento voluntário, que permitam através de um pagamento periódico, suficientemente acessível repor a legalidade dos registos audiográficos, como proposto pela EFF (Electronic Frontier Foundation), ou a oferta de alternativas comerciais competitivas e cómodas, como é o caso de algumas já lançadas com sucesso em vários países (entre os quais Portugal).

Tendo em conta estes aspetos negativos do Projeto de Lei 118/XII, o MLS apela a todos os membros e simpatizantes do MLS a juntarem o seu nome aos milhares que já subscreveram a petição contra o mesmo.

Para aceder à petição clique aqui.

Lisboa, 10 de fevereiro de 2012 - Em 2007, um grupo restrito de países (mais ricos) iniciaram um processo de elaboração de tratados para criar um novo padrão global para os direitos de propriedade intelectual, que foi designado por ACTA - Anti-Counterfeiting Trade Agreement, através de um acordo redigido por um comité de representantes de empresas do entretenimento e farmacêutica, cujos lucros têm sido ameaçados com o surgimento de novos modelos de negócio e da cultura de partilha.

O ACTA tem forte semelhanças com o PIPA e o SOPA (propostas de legislação nos EUA), uma vez que submetem os ISP’s (Internet Server Providers) – Fornecedores de Acesso à Internet - a realizar o trabalho de inspecionar conteúdos, na medida que, grosso modo, ficam legalmente responsáveis pelas ações dos seus clientes, e veem-se obrigados a controlar e monitorizar informação destes, criando um estado de vigilância.

Do lado da contrafação propriamente dita, isto é, na verdadeira aceção da palavra, um país pobre que resolva produzir o genérico para conter um surto mas, ao fazê-lo, viola um direito de patente, terá a vida mais dificultada pela empresa detentora que recusou a venda da cura a um preço razoável.

Contudo, e embora vários países tenham assinado o acordo secretamente, inclusive Portugal, ainda não é vinculante, pois ainda terá de ser ratificado pelo Parlamento Europeu em junho.

O MLS apela a todos os portugueses de contactar os seus representantes no Parlamento Europeu e os órgãos de comunicação social, mostrando a sua indignação contra este atentado à liberdade de expressão e dos direitos humanos.

Existe uma página no Facebook para todos os que desejem ajudar na divulgação do evento ou participar na ação.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2012 - O Movimento Liberal Social (MLS), em reacção à previsível supressão de três ou quatro feriados na sequência das negociações de concertação social, declara-se contra a eliminação dos feriados nacionais dos dias 5 de Outubro e 1 de Dezembro. Trata-se de duas datas cruciais da história nacional, que continuam hoje plenas de significado.

O Primeiro de Dezembro, Dia da Restauração, marca o início de uma revolta que congregou o povo português contra o domínio espanhol e que garantiu, após décadas de resistência, a existência do próprio Estado português que hoje temos.

O Cinco de Outubro, Dia da Implantação da República, marca o início do actual regime republicano, pondo fim à monarquia, regime fundado na desigualdade dos cidadãos perante a lei e na hereditariedade de transmissão do poder.

Estes feriados são essenciais para a compreensão do moderno Estado português. De tal forma, que nem a ditadura salazarista os pôs em causa.

O MLS compreende que a supressão de feriados pode ser necessária, mas entende que, assim sendo, a supressão deverá ser feita primordialmente nos feriados que ferem o princípio da separação entre Estado e religião. De entre esses, há três feriados que não têm, hoje, qualquer significado para a esmagadora maioria da população: Corpo de Deus (feriado móvel numa quinta-feira de Maio ou Junho), Assunção de Maria (15 de Agosto) e Imaculada Conceição (8 de Dezembro).

O Movimento Liberal Social não aceita que a supressão destes feriados possa depender de negociações com a Igreja Católica nem de quaisquer "contrapartidas" eventualmente a oferecer a essa confissão religiosa. A Igreja é uma organização social sem poderes políticos e não pode arrogar-se qualquer legitimidade para definir como deverá o Estado português - que é o Estado de todos os portugueses, e não apenas dos portugueses católicos - actuar.

O European Liberal Forum, em conjunto com o MLS, e a CatDem estão a organizar, para o próximo dia 25 de Novembro, uma conferência subordinada ao tema "Promoting Economic Growth in the European Union? - Perspectives for Prosperity". O evento irá decorrer no ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração, em Lisboa.

A entrada é livre, mas dada a adesão solicita-se a prévia inscrição através do email eventos@liberal-social.org.

Em anexo a esta notícia disponibilizamos um PDF do evento para todos os que desejem ajudar na divulgação do mesmo. Ainda existe uma página no Facebook e no Meetup.

Os idiomas usados no evento são o português e o inglês.

Segue-se o programa previsto e anunciado.

Este evento vai apresentar pontos de vista que questionam algumas das principais crenças e políticas económicas na persecução da maior prioridade política da última década, o crescimento económico. Irá incidir sobre perspetivas liberais e promover a discussão sobre a atual crise, o sistema Euro e o alinhamento atual de crescimento económico e prosperidade humana na Europa.

16:00 Boas-vindas e introdução
Tawfiq Rkibi, Diretor Académico e Presidente do Conselho Científico do ISLA Lisboa
Moderação: Luís Silva, Professor de Economia, ISLA

16:10 Europa: “A Hora de Acordar”
Rui Magno, Auditor de Projetos

16:40 Discussão

17:00 The tragedy of the Euro: why the Euro could not have succeeded
Philip Bagus, Professor of Economics at Universidad Rey Juan Carlos, Madrid

17:40 Discussão

18:00 Coffee break

18:20 O crescimento económico na Europa promove o bem-estar?
João Bernardino, Movimento Liberal Social

18:50 Discussão

19:10 The crisis and the future economic development in Europe
Brendan Walsh, Professor of Economics Emeritus, UC Dublin

19:50 Discussão

20:30 Fecho da conferência

O European Liberal Forum, em colaboração com o Movimento Liberal Social, o Centre Jean Gol e a Stichting Internationaal Democratisch Initiatief realizará na próxima sexta-feira, dia 18 de novembro, no Anfiteatro do Piso 1 do ISCSP (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas/UTL), um evento dedicado à reflexão sobre a relevância das ideologias no contexto político contemporâneo. A língua das conferências será o inglês.

A conferência, com quatro sessões, abordará o tema, primeiramente, por via da Ciência Política, com André Freire (Professor no ISCTE) e Ana Rita Ferreira (Doutoranda na Universidade Católica) falando, respetivamente, sobre o significado da divisão entre Esquerda e Direita e sobre o os fundamentos e evolução do conceito de ideologia. Em complemento, dois convidados internacionais, Corentin de Salle, do think tank belga Centre Jean Gol, e Maartje Jansen, do partido holandês D66, falarão respetivamente da importância do pensamento de Adam Smith para uma análise da crise atual, e da relevância da ideologia no seio dos partidos liberais.

A entrada na conferência é livre.

Para mais informações contactar o telefone ou 961055484 (Igor Caldeira) ou email igor.caldeira@liberal-social.org.

O European Liberal Forum, em conjunto com o MLS, a CatDem e a Fondazione Critica Liberale estão a organizar, para o próximo dia 17 de Novembro, uma conferência subordinada ao tema "Direitos Individuais na Europa". O evento irá decorrer no hotel Açores Lisboa, junto à praça de Espanha.

A entrada é livre, podendo ser feitas reservas de lugar ou solicitadas informações adicionais através do email eventos@liberal-social.org.

O programa previsto é o abaixo:

10h00: Abertura por Miguel Duarte

10h15: O que define um liberal em termos de direitos civis
José Adelino Maltez – Professor Catedrático no ISCSP (UTL)

10h45: Morte digna e o testamento em vida
João Semedo – Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia da República

11h15: Pausa

11h30: Questões de género e direitos das mulheres
Elza Pais – Ex-Secretaria de Estado da Igualdade no XVIII Governo Constitucional
Deputada do Partido Socialista na Assembleia da República

12h00: Adopção de crianças por casais do mesmo sexo
Manuel Magalhães – Activista de Direitos Humanos

12h30: Secularismo e separação entre a Igreja e o Estado na Europa (em Inglês)
Giulio Ercolessi – Fundação Critica Liberale e promotor do sítio italialaica.it.

13h00: Almoço

14h30: Integração das minorias étnicas – O caso dos ciganos
André Escórcio Soares – Escola Superior de Gestão de Tomar (IPT) e representante da ACMET

15h00: Ambiente durante a recessão
Henrique Pereira dos Santos – Ex-director dos Serviços de Apoio às Areas Protegidas do ICN

15h30: Políticas sobre as drogas e despenalização
António Eloy – Consultor ambiental e activista antiproibicionista

16h00: Pausa

16h15: Direitos digitais num mundo digital
Miguel Duarte – Presidente do MLS - Movimento Liberal Social

16h45: Encerramento por António Eloy

Durante as pausas existirá um coffee break gratuito, contudo o almoço ficará a cargo dos participantes, podendo ser efetuado no próprio hotel (mediante reserva prévia através do secretariado do evento) ou em algum dos vários restaurantes da zona.

Em anexo a esta notícia disponibilizamos um PDF e um JPG do evento para todos os que desejem ajudar na divulgação do mesmo. O evento tem uma página no Facebook e no Meetup.

Lisboa, 22 de Setembro de 2011 - As notícias que têm vindo a público sobre a situação financeira da Madeira são preocupantes. Não só a região autónoma está numa situação financeira grave, como o líder do Governo Regional veio a público assumir o falseamento das contas do arquipélago e o desrespeito doloso das leis em vigor. Tendo em conta estes factos, o MLS considera que:

- Todas as possíveis violações das leis existentes em matéria das contas públicas da Região Autónoma da Madeira deverão ser investigadas, os responsáveis deverão ser levados perante a Justiça e as suas declarações públicas deverão ser tidas em conta como agravante dos factos que vierem a ser apurados. Deverá também ser investigado se existem políticos que já teriam conhecimento dos factos agora descobertos e que omitiram a informação. Face aos sacrifícios financeiros a que estão a ser sujeitos todos os portugueses, seria uma falta de respeito pelos contribuintes que a violação de leis da República, que regulam o funcionamento das Regiões Autónomas, ficasse impune.

- Esperamos que os Madeirenses penalizem duramente o PSD-Madeira nas eleições que se aproximam, dado ser evidente que este é o único partido que pode ser responsabilizado pela situação a que chegaram as contas da Região Autónoma. Felizmente, o sistema eleitoral da Madeira é bem mais proporcional que o do Continente, e é possível a novas forças políticas entrarem na assembleia regional e fiscalizarem as políticas do partido do governo. Menos que uma forte derrota do PSD-Madeira só pode ser entendido como uma falta de respeito e de solidariedade para com os milhões de cidadãos portugueses que terão de pagar os desmandos do referido partido;

- Sendo a Região Autónoma detentora de numerosas empresas no arquipélago, as quais não têm qualquer razão para estarem nas mãos de entidades públicas, nomeadamente empresas em áreas como a restauração, laticínios, eletricidade, portos, gestão de aeroportos e imprensa, o MLS exige a sua rápida privatização. Tal irá permitir a amortização da dívida madeirense. Já as empresas em falência técnica deverão ser declaradas falidas. A má gestão destas empresas por parte do Estado é nítida, tendo em conta as notícias vindas a público de que as dívidas conjuntas das mesmas são superiores à riqueza anual produzida na Região Autónoma e de que houve desvios de empréstimos contraídos por estas empresas para pagamento de salários de funcionários públicos;

- Não consideramos correto que o Estado Central se venha a responsabilizar pelas dívidas contraídas pelo Governo Regional. O pagamento das mesmas deverá ser feito tendo como base impostos coletados localmente. A autonomia não pode ser apenas num sentido. Seria de uma injustiça clamorosa que fossem agora as regiões mais pobres a ajudar uma das regiões mais ricas, ainda para mais quando já se sabe que os problemas resultam de uma vontade consciente de contornar os mecanismos de controlo legal e financeiro.

- Deverá existir uma auditoria minuciosa às contas apresentadas pelo Governo Regional nos últimos anos e as leis da República deverão ser revistas por forma a que exista penalização penal nos casos em que os políticos, a nível nacional, regional ou local violem leis de financiamento do Estado de forma dolosa. Deverá também ser considerada a possibilidade, particularmente se vier a ser necessária uma contribuição financeira adicional do Estado Central, de suspender a autonomia da Madeira, pelo menos na área orçamental e fiscal, devido aos problemas provocados pelas más práticas de gestão anteriores.

Debater o passado, o presente e também o futuro do liberalismo na Península Ibérica e aumentar a interacção entre as organizações liberais de Portugal, Espanha, Gibraltar e Andorra é o objectivo do Fórum Liberal Ibérico, que se realiza a 10 e 11 de Junho no Hotel Atlantis Sintra Estoril.

A abertura dos trabalhos terá lugar às 15h30 de dia 10 e contará com a presença de Susanne Hartig, directora-executiva do ELF, bem como de uma intervenção vídeo de Marc Guerrero, vice-presidente do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e Reformistas (ELDR). Entre os oradores convidados do evento estão os portugueses Adelino Maltez, Paulo Trigo Pereira, António Eloy e Manuela Magno e os espanhóis Agustí Colomines, Joaquima Alemany e Rafa Villaró.

No dia 10, haverá uma mesa-redonda sobre o passado e o presente do liberalismo na Península Ibérica (17h30), e no dia 11 serão debatidos temas como as respostas liberais à crise económica (10h), o Estado-nação na União Europeia (15h) e as liberdades individuais (18h).

O encerramento dos trabalhos ocorrerá pelas 20h, com intervenções finais de Miguel Duarte, do Movimento Liberal Social (MLS), e de Eduardo Giménez, da Asociación Galega para a Liberdade e a Democracia (Galidem).

Organizado pelo European Liberal Forum (ELF) com o apoio da Fundació Catalanista i Democrata (CatDem), da Galidem e do MLS, e financiado pelo Parlamento Europeu, este fórum contará com a participação de diversos independentes e de representantes de 13 organizações.

De Espanha virão membros de forças políticas com eleitos a nível local, como a União Centrista Liberal, a Convergència Democràtica de Catalunya e a Converxencia XXI, de partidos recentes, como o Partido de la Libertad Individual, da rede política liberal radical.es e de think-tanks como o Club Liberal Español, a Galidem e a CatDem.

Estarão ainda presentes elementos do MLS, do projecto Movimento Liberal (ML) e da Associação ASLIBER, ambos de Portugal, e representantes da Rede Internacional de Mulheres Liberais (INLW) e do Liberal Party of Gibraltar, que defende o direito dos gibraltinos à autodeterminação e conta com eleitos no Reino Unido e no Parlamento Europeu.

O programa completo está disponível em anexo.

O Movimento Liberal Social, coordenador local do Fórum Liberal Ibérico, convida os senhores jornalistas a comparecerem gratuitamente neste evento.

Para mais informações, contacte:

Miguel Duarte - 926 806 226 / 966 075 978

O MLS, tendo como objectivo ajudar as esclarecer os eleitores, em particular os eleitores liberais, criou um grupo de trabalho que efectuou uma análise exaustiva e comparativa dos programa eleitorais dos quatro principais partidos, com representação parlamentar, que poderiam constituir uma alternativa de voto para um cidadão que seja ideologicamente liberal: BE, PS, PSD e CDS-PP.

Em anexo partilhamos uma tabela resumo das principais conclusões por área, incluindo também um resumo do que a Troika indicou como soluções para a área e uma posição resumida do MLS. Neste texto daremos uma nota, numa escala de 1 a 5, ao programa de cada partido, tendo como base uma média aritmética simples de cada uma das áreas analisadas.

De uma forma sucinta os pontos fracos e fortes do programa de cada partido analisado são:

Bloco de Esquerda: Um programa extremamente fraco e incompleto, que não refere sequer questões relacionadas com as liberdades individuais, uma das razões no passado para um eventual voto liberal neste partido, ou áreas como a Cultura, Sistema Político e Justiça. Lendo o programa do Bloco fica-se com a sensação que o partido está sem resposta e ideias para resolver os problemas com que o país se defronta ou uma visão de futuro para a sociedade. Tendo perdido as suas bandeiras liberais ao nível dos costumes, o Bloco apresenta-nos um programa essencialmente virado para a economia, de extrema esquerda, com propostas de intervenção do Estado e subida de impostos que dificilmente contribuiriam para resolver os problemas graves com que o país de defronta. O MLS atribui por isso a este programa do BE a nota 1 e considera não existir nenhuma razão válida, nestas eleições, para um voto no Bloco.

Partido Socialista: O PS apresenta-nos o programa mais completo dos quatro programas analisados, indicando a sua posição para todas as áreas que nos proposemos a analisar. O ponto forte do seu programa, no que toca a um ponto de vista liberal, são as suas propostas para a continuação do projecto de construção europeia, e propostas nas áreas da segurança social, ordenamento do território e sistema político. Já no que toca à Economia, o PS não apresenta propostas que nos pareçam dar resposta às necessidades actuais do nosso país, sendo que antes pelo contrário, parece continuado em apostar no despesismo que conduziu o país à situação actual, insistindo que a sua governação até ao momento foi bem sucedida e não sugerindo sequer eventuais correcções de percurso. O MLS atribui por isso, a este programa do PS, uma nota 3.

Partido Social Democrata: O PSD apresenta-nos um programa bastante forte, de cariz liberal, nas áreas relacionadas com a Economia, mas também em áreas como a Justiça, Educação, Saúde, Ambiente, Negócios Estrangeiros e Ciência e Tecnologia. Omite contudo a sua posição na área das Liberdades Individuais e Direitos Civis, tem pouquíssimas ideias na área da Cultura, e não concretiza de uma forma clara as suas posições actuais no que toca à sua visão de futuro para a União Europeia. O MLS, apesar de considerar que os pontos fracos do programa do PSD são graves do ponto de vista de um eleitor liberal, atribui um 4 (fraco) ao programa apresentado.

O CDS-PP, apresentou um programa interessante, se bem que com tendências nacionalistas e conservadoras em vários pontos, que por vezes chegavam a estar em sintonia com o Bloco de Esquerda. Pela positiva devemos referir as propostas para a área da Justiça, Economia, Política Orçamental, Saúde e Negócios Estrangeiros e Ciência e Tecnologia. Pela negativa, a falta de tomada de posição na área dos Direitos Civis e propostas muito fracas ou mesmo anti-liberais nas áreas da Educação, Ambiente e Ordenamento do Território, Cultura e Europa. Analisando os prós e contras do seu programa, atribuímos um 3 ao programa proposto.

Tendo em conta o exposto, a recomendação de voto do MLS para estas eleições irá para o PSD, tendo em conta o seu bom programa, com ênfase na área económica, a situação actual do país que necessita precisamente de um novo governo com boas capacidades nesta área e o que nos parece ser a impossibilidade de votar num partido, o PS, que apesar dos seus vários erros de gestão económica do país, mantém o seu líder e não aponta correcções de percurso nas suas políticas, apontando pelo contrário, a sua gestão até ao momento como sendo exemplar. Contudo, eleitores que dêem uma forte importância às questões Europeias e de Direitos Cívicos ficariam melhor servidos com programa do PS. As propostas do CDS-PP para a Justiça e Economia fariam deste partido um bom parceiro de coligação, se lhe forem atribuídas as pastas certas num eventual governo de coligação.

Lisboa, 11 de Março de 2011 - Os problemas pelos quais Portugal está a passar são já conhecidos de todos, as suas consequências são sentidas por todos, mas, nenhuma força política tem tido a coragem para propor as soluções necessárias e urgentes para eles. Portugal está doente e não chega atacar os sintomas (desemprego, baixos salários, endividamento público e privado, etc.); é preciso combater as causas, que são as políticas suicidas das últimas décadas que só poderiam ter resultado em desemprego e trabalho precário.

Se Portugal não gerar riqueza e não crescer economicamente, não irão haver empregos e muito menos os empregos bem pagos que ambicionamos. Quanto mais o Estado sobrecarregar as empresas e os cidadãos com taxas e impostos, menor será o crescimento económico e maior será o desemprego. É por isso necessário dizermos basta! Basta de investimentos públicos de utilidade duvidosa! Basta de um Estado que continua a crescer monstruosamente todos os anos! Basta de burocracias e entraves ao empreendedorismo e à criatividade!

Portugal necessita de políticas que privilegiem o mérito! Onde todos os cidadãos, utilizando as suas capacidades empreendedoras e criativas, possam contribuir para a criação de riqueza. Assistimos hoje a uma emigração massiva de jovens altamente qualificados, em busca das oportunidades que Portugal não soube criar, perdendo-se assim recursos humanos necessários ao crescimento do país. Ao investimento na educação, que produziu a geração mais qualificada de sempre em Portugal, deveria ter-se seguido uma abertura ao empreendorismo e ao mérito.

Para resolver de uma forma sustentável a actual crise, promovendo a criação de emprego e riqueza, devemos exigir:

- Resolver decisivamente a questão do desemprego e dos falsos recibos verdes, através de uma maior flexibilização dos contratos de trabalho sem termo. É preferível ter-se trabalho, segurança social e direito a férias, à ausência de direitos ou, pior, ao desemprego. A verdadeira estabilidade no emprego é gerada pelo crescimento económico e por uma consequente baixa taxa de desemprego, não por leis laborais rígidas;
- Garantir um suporte social mínimo a todos os que, em resultado da crise em que nos encontramos, necessitam de uma ajuda para se erguer;
- Um sistema fiscal mais justo, abolindo as distorções penalizadoras da criação de riqueza e do crescimento económico. Para todos vivermos melhor, o mérito e o risco têm que ser recompensados;
- Focar as políticas económicas num crescimento económico sustentável, de longo prazo, gerador de empregos bem remunerados, para a mão de obra qualificada que Portugal hoje tem;
- Remoção dos muitos obstáculos que continuam a existir à criação de novas empresas e ao investimento privado. Portugal necessita urgentemente de atrair investimento estrangeiro e de fomentar a criação de novas empresas por portugueses em busca de novas oportunidades;
- Redução do peso do Estado em todas as áreas em que este seja ineficiente ou supérfluo, libertando recursos para os cidadãos e empresas para que possam contribuir para o crescimento económico;
- Repensar todos os projectos de investimento público, assegurando que apenas os de elevada rentabilidade e utilidade para o país são aprovados. Os investimentos públicos devem ter como objectivo fornecer as infraestruturas que permitem aos privados produzir e não ser vistos como ferramentas de crescimento económico per si;
- Rigor nas contas públicas e fim do aumento anual do endividamento do país;
- Mercados competitivos, bem regulados, com preços justos para os consumidores e que recompensem o mérito e inovação. Fim dos corporativismos e da protecção dos interesses instalados.

Lisboa, 9 de Dezembro de 2010 – O MLS condena as pressões exercidas para travar a Wikileaks e as atitudes de empresas como a Amazon, Paypal, Visa e Mastercard que deveriam apenas desempenhar as suas funções económicas e não impedir o funcionamento de organizações como a Wikileaks. Muito do que está a ser feito contra a Wikileaks equivale, no mundo físico, a mandar parar a impressão de, ou encerrar, um jornal. Nada disto é digno de países que se afirmam democracias.

Numa sociedade livre e democrática, a liberdade de informação é fundamental para garantir que haja transparência, e que os cidadãos estejam a par dos factos de que necessitam para tomar decisões verdadeiramente livres e informadas. Desta forma, a liberdade de informação e a transparência são formas de garantir que o Estado e os políticos prestam verdadeiramente contas aos cidadãos.

A Wikileaks não se encontra, naturalmente, isenta de críticas. Poderão ser individualmente criticadas algumas das divulgações que fez. No entanto, numa sociedade livre e democrática, ao Estado é reconhecido o direito de proteger da melhor forma possível as informações que considere confidenciais, mas à imprensa cabe divulgar livremente o que considere ser do interesse público que seja divulgado. Salientamos também, que este episódio demonstra a importância da protecção dos dados digitais pelos governos, pois uma vez estes entrando no domínio público o controle dos mesmos torna-se impossível.

Com a Internet o mundo entrou num novo paradigma no que toca à capacidade de difundir informação e cabe-nos decidir se vamos deixar que a liberdade de informação seja colocada em causa, ou se aceitamos o novo paradigma e assumimos que as actividades dos Estados, políticos e empresas estarão no futuro mais expostas. O MLS prefere claramente a segunda opção, pois só assim poderemos continuar a considerar-nos uma sociedade livre, com a vantagem adicional de maiores exigências quanto ao comportamento das elites políticas e empresariais.

Tendo em conta a necessidade de defender a liberdade de informação, o MLS apela a todos os cidadãos para:

* Estarem presentes na Concentração em Apoio à WikiLeaks que está a ser promovida, para o próximo Sábado, por vários cidadãos no Facebook em http://on.fb.me/h8BTJq;
* Efectuar download e arquivar no seu computador o ficheiro “Wikileaks Insurance”, que está disponível para download via Bittorrent em http://bit.ly/94LCvJ;
* Divulgar o endereço IP da Wikileaks (213.251.145.96) ou de um dos seus “mirrors”, tornando assim mais difícil esconder a informação que está a ser divulgada;
* Enviar emails aos serviços de relações públicas de empresas que cederam a pressões políticas, colocando em causa a existência de uma sociedade aberta.

Lisboa, 25 de Novembro de 2010 - Estão actualmente a decorrer negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros e a Comissão Europeia sobre as regras que irão reger a futura Iniciativa de Cidadania Europeia – a possibilidade de com um milhão de assinaturas os cidadãos europeus levarem a discussão propostas à Comissão Europeia.

Sabemos existirem muitas forças a querer enfraquecer as possibilidades de futuras iniciativas transeuropeias de cidadãos. Para reforçar a posição nas negociações dos que defendem uma Iniciativa de Cidadania Europeia mais acessível, foi lançado um abaixo-assinado online, que poderá estar interessado/a em assinar.

O abaixo-assinado defende:

1. A não solicitação de documentos de identificação aos signatários de futuras iniciativas de cidadania europeias. Isto em nome da igualdade entre cidadãos, pois existem Estados da União Europeia onde solicitar este documento no âmbito de petições é proibida e considerada uma violação da privacidade, ou onde os cidadãos não andam habitualmente com os seus documentos de identificação, dificultando assim a recolha de assinaturas. Várias organizações cívicas europeias já se pronunciaram sobre este tema afirmando que exigir o nº de identificação irá impossibilitar na prática a realização de verdadeiras petições transeuropeias.

2. A extensão do tempo para a recolha de assinaturas de 12 para 18 meses, dado que se considera que recolher um milhão de assinaturas em 12 meses, por toda a União Europeia, é um prazo demasiado apertado;

3. Exigir que as assinaturas provenham de pelo menos 1/5 dos Estados Membros e não de 1/3 como está a ser negociado;

4. Solicitar que todas as iniciativas que sejam bem sucedidas tenham direito a ser ouvidas por representantes da Comissão Europeia.

A assinatura do abaixo assinado irá reforçar estas alterações e contribuir para uma Europa mais democrática e com uma maior participação activa dos cidadãos.

Para mais informações consultar a campanha European Citizens Initiative.

Lisboa, 28 de Outubro de 2010 - O MLS – Movimento Liberal Social considera que os partidos políticos com assento parlamentar têm infelizmente abordado a discussão sobre o Orçamento do Estado para 2011 como um mero exercício de táctica política. Este foco excessivo na táctica é prejudicial para o país, e mostra como, num momento de crise, os actuais partidos olham mais para si próprios do que para as pessoas que neles votaram.

A actuação do Governo, e do PS, tem sido particularmente nefasta. O Governo negou sistematicamente a realidade financeira e económica do país, apresentando um optimismo exacerbado em vez de medidas concretas para resolver os graves problemas que nos assolam. Depois, o PEC I, extremamente vago, deu lugar ao PEC II, incumprido, que por sua vez deu lugar ao PEC III, que se pode revelar insuficiente.

Bloco de Esquerda, PCP e CDS-PP, ao afirmarem de imediato que votariam contra a proposta de Orçamento do Estado para 2011, colocaram-se à margem de um Orçamento que sabiam necessariamente impopular. Sendo verdade que o Governo também não os procurou, preferindo tentar “colar” o PSD ao Orçamento, não é menos verdade que esta auto-marginalização demonstra que nenhum destes partidos se encontra verdadeiramente preparado para assumir responsabilidades em tempo de crise. O PSD, por seu turno, deixou-se enredar nos jogos tácticos que têm assolado o debate orçamental. Foi positiva a disponibilidade para negociar, mas a teatralidade das intervenções iniciais, mais extremadas, não foi positiva para o país. Foi também errado colocar a possibilidade de renegociar o objectivo do défice já estabelecido a nível europeu.

O MLS defende que a ruptura das negociações entre Governo e PSD não deve ser definitiva. As cedências de parte a parte levaram a uma situação em que se negoceia agora cerca de 230 milhões de euros num Orçamento de 70 mil milhões de euros, pelo que há todas as condições para se chegar a um acordo. A não aprovação de um Orçamento neste momento levaria inexoravelmente a uma crise financeira e económica profunda, e ao apelo à utilização do fundo de estabilização europeu, bem como ao FMI. Contudo, mais do que a simples aprovação de um qualquer Orçamento, Portugal apenas conseguirá ter contas públicas credíveis se passar um Orçamento que reflicta, desde já, uma preocupação com a reforma do Estado e das contas públicas necessária a garantir que teremos condições de pagar a nossa dívida a longo prazo.

Assim, seria importante não só que houvesse maior ênfase no corte da despesa, mas também uma alteração estrutural do modelo de crescimento económico adoptado. Portugal deveria aproveitar as recentemente anunciadas prorrogações dos prazos de aplicação de fundos europeus para, no mínimo, suspender as grandes obras públicas.

Para mais informações sobre o modelo de crescimento defendido pelo MLS, bem como sobre a posição do MLS sobre medidas emblemáticas já propostas pelo Governo, o MLS convida a consulta do relatório que segue em anexo, intitulado “Orçamento do Estado para 2011”.