A Democracia na União Europeia
Muito interessante este artigo do partido transnacional Newropeans sobre as regras "democráticas" na União Europeia.
Sendo que existe uma posição deste partido com a qual concordo integralmente: deveriam existir regras homogéneas na corrida para as eleições europeias (ex: idade mínima dos candidatos, tipos de listas, método de apuramento dos votos) e deveria existir claramente a possibilidade de uma única organização concorrer em todos os países da União Europeia sem ter que estar a registar partidos nacionais em cada um dos países.
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Comentários
Não concordo...
... com nenhuma das duas posições no segundo parágrafo.
1) Os diferentes países da União têm diferentes tradições de metodologia eleitoral. Cada país deve ser responsável pelos deputados que envia à União e pelo método da sua escolha.
2) Em cada país há regas específicas para o financiamento das campanhas eleitorais, regras essas que de alguma forma asseguram que não haja corrupção e que o financiamento seja transparente. Não se pode permitir que um qualquer concorrente a eleições escape às regras. Portanto, os partidos europeus devem ser autorizados, sim, a concorrer em cada país membro, mas devem fazê-lo de acordo com as mesmas regras que os partidos nacionais.
Luís Lavoura
Cumprir regras de campanha é diferente de autorização
"Portanto, os partidos europeus devem ser autorizados, sim, a concorrer em cada país membro, mas devem fazê-lo de acordo com as mesmas regras que os partidos nacionais."
Mas isto não contraria, julgo eu, a posição do Miguel. Os partidos europeus deveriam concorrer independentemente de serem ou não partidos nacionais. E julgo que se um partido é autorizado a existir e concorrer em Inglaterra, nas Europeias também deveria poder concorrer em Portugal seguindo, por exemplo, as regras de campanhas portuguesas. Afinal porque motivo um partido Inglês é mais ou menos legitimo que um Partido Português?
Como o Stran diz abaixo
O facto de um partido registado na Holanda eventualmente apresentar uma lista por Lisboa não significa necessariamente que este partido possa escapar às regras portuguesas.
No entanto, se calhar até era boa ideia que pudesse, pois de facto, deveria existir a possibilidade de uma única estrutura política a nível europeu ter que respeitar um conjunto de regras únicas e não 27 leis diferentes (na melhor das hipóteses). Se calhar, o próprio Parlamento Europeu devia aprovar legislação que regulasse a criação e operação de partidos trans-europeus e as regras para que cada um desses partidos pudesse concorrer às eleições europeias em cada país.
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