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Abaixo assinado pela Iniciativa de Cidadania Europeia

Lisboa, 25 de Novembro de 2010 - Estão actualmente a decorrer negociações entre o Parlamento Europeu, o Conselho de Ministros e a Comissão Europeia sobre as regras que irão reger a futura Iniciativa de Cidadania Europeia – a possibilidade de com um milhão de assinaturas os cidadãos europeus levarem a discussão propostas à Comissão Europeia.

Sabemos existirem muitas forças a querer enfraquecer as possibilidades de futuras iniciativas transeuropeias de cidadãos. Para reforçar a posição nas negociações dos que defendem uma Iniciativa de Cidadania Europeia mais acessível, foi lançado um abaixo-assinado online, que poderá estar interessado/a em assinar.

O abaixo-assinado defende:

1. A não solicitação de documentos de identificação aos signatários de futuras iniciativas de cidadania europeias. Isto em nome da igualdade entre cidadãos, pois existem Estados da União Europeia onde solicitar este documento no âmbito de petições é proibida e considerada uma violação da privacidade, ou onde os cidadãos não andam habitualmente com os seus documentos de identificação, dificultando assim a recolha de assinaturas. Várias organizações cívicas europeias já se pronunciaram sobre este tema afirmando que exigir o nº de identificação irá impossibilitar na prática a realização de verdadeiras petições transeuropeias.

2. A extensão do tempo para a recolha de assinaturas de 12 para 18 meses, dado que se considera que recolher um milhão de assinaturas em 12 meses, por toda a União Europeia, é um prazo demasiado apertado;

3. Exigir que as assinaturas provenham de pelo menos 1/5 dos Estados Membros e não de 1/3 como está a ser negociado;

4. Solicitar que todas as iniciativas que sejam bem sucedidas tenham direito a ser ouvidas por representantes da Comissão Europeia.

A assinatura do abaixo assinado irá reforçar estas alterações e contribuir para uma Europa mais democrática e com uma maior participação activa dos cidadãos.

Para mais informações consultar a campanha European Citizens Initiative.

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