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Adjudicação de Obras sem Concurso

Com a justificação de reanimar a economia, o Governo abriu um regime de excepção a vigorar durante dois anos, sob o qual será permitido ao poder local a adjudicação directa de obras com um valor até 5,1 milhões de euros (face aos anteriores 150 mil) em “projectos prioritários” sem a necessidade de abrir concurso, o que alegadamente viabilizará a aceleração da realização dos mesmos.

O Movimento Liberal Social (MLS) está em total desacordo com esta medida. São genericamente conhecidos os problemas de corrupção e promiscuidade entre o poder político e empresarial que existem em Portugal, particularmente ao nível local. Num tal contexto, são claras as consequências que advirão de aliviar desta forma regras que procuram garantir que os projectos são contratados na base do mérito e do respeito pelo interesse dos contribuintes. Será ainda maior do que actualmente a adjudicação de projectos com base no interesse privado. Assistir-se-á à realização de obras com custos inflaccionados e perda de qualidade. Acima de tudo, dissipar-se-ão os mecanismos de concorrência e haverá uma perda da confiança dos empresários na remuneração do mérito. Ainda que com esta medida seja possível acelerar a concretização de projectos públicos e isso estimule a economia no muito curto prazo, o MLS não acredita que os benefícios marginais daí retirados possam compensar de alguma forma o agravamento de um dos problemas que afecta de forma mais grave a economia e a política em Portugal..

O MLS considera que o estímulo da antecipação da actividade económica que se obterá com esta medida será forçosamente compensada, após os dois anos de vigor, por um período assimétrico de estagnação de novas obras por via da reintrodução dos processos de concurso público. Supondo que este prazo reflecte, como deveria, a expectativa do Governo quanto à recuperação plena do crescimento económico, consideramos ainda que tal suposição é imprudente e excessivamente optimista face aos contornos da crise que agora se inicia. A confirmar-se a adopção da medida, guardamos, pois, que daqui a dois anos o seu prazo não tenha que ser justificadamente retardado, com consequências ainda mais persistentes para os problemas que colocará a partir deste momento.

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