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Adjudicação TGV

Lisboa, 10 de Maio de 2010 – O MLS manifesta a sua decepção perante a irresponsabilidade do Governo, que, não obstante a gravíssima situação orçamental que o Estado português atravessa, formalizou este Sábado, 8 de Maio de 2010, o contrato entre o Estado e o consórcio que construirá e ao qual será concessionada a exploração do primeiro troço do TGV em Portugal.

O actual governo decide avançar com esta obra, não tomando em devida conta todos os avisos vindos dos mais diversos quadrantes da sociedade portuguesa para se repensarem as obras públicas. Com esta adjudicação, o cancelamento da construção de uma rede de Alta Velocidade ferroviária em Portugal fica fortemente dificultado. Para já, apenas se trata do troço entre Poceirão e Caia, na fronteira com Espanha, mas este implicará, inevitavelmente, a construção de uma terceira travessia sobre o rio Tejo (TTT) de forma a realizar a ligação Lisboa-Madrid.

Note-se que a construção da linha Poceirão-Caia está, por si só, orçamentada em 1 359 milhões de euros, dos quais 641 milhões de euros (47% do valor total de construção) correspondem a fundos comunitários, e com custos de manutenção anuais de 12,2 milhões de euros durante a concessão do projecto. Os primeiros pagamentos financeiros do Estado estão programados já para 2011, e, mesmo que se tenha agora em linha de conta o PEC, todo este projecto continuará a produzir efeitos nefastos no horizonte temporal pós-2013.

O MLS considera este investimento descabido. Irá acarretar um aumento da divida publica portuguesa, sobrecarregando as gerações presentes e futuras com significativos juros. Acima de tudo, o MLS considera este investimento contrário ao modelo de desenvolvimento que deve ser seguido pelo país. Limita-se a continuar a aposta em investimentos em obras públicas geradoras de limitado impacto estrutural positivo na economia produtiva de bens transaccionáveis, cujo resultado é visível na estagnação económica vivida no nosso país. Estamos a investir num projecto inviável, que todos os anos terá prejuízo, e que constituirá uma pura e simples fonte de custos para Portugal.

Actualmente, o país vê-se de novo confrontado com opções históricas que terão impacto directo na vida das gerações actuais e futuras. Não cremos que este investimento tenha o retorno apresentado pelo Governo. Avançar com o mesmo nesta altura de crise das finanças do Estado é dar um passo errado num momento em que é fundamental dar passos certos. A ênfase neste momento deveria estar no saneamento das contas públicas. Quanto à ferrovia, defendemos uma estratégia assente na integração numa rede ferroviária europeia, mas usando tecnologia como uma relação custo-benefício bem mais positiva que a do modelo actualmente considerado.

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