Ainda o Hot Clube

O tema do incêndio que arrasou o local onde se encontrava o Hot Clube tem incendiado este blogue. A música não é a minha área e, devo confessar, não conhecia o Hot Clube. Fui investigar antes de entrar na discussão, o que foi difícil dado que tenho tido pouco acesso à Internet. No entanto, em muito pouco tempo, consegui obter a seguinte informação:

O Hot Clube é uma associação de cariz não lucrativo que se dedica à promoção do jazz.

É uma instituição de utilidade pública sujeita ao regime que regula todas estas entidades, com direitos e deveres (incluindo, por exemplo, o dever de "[se abster] de fazer uso do seu estatuto de utilidade pública para exercer actividades susceptíveis de reduzir a capacidade competitiva dos demais agentes económicos" e "[de a]ssegurar que, nos documentos de prestação de contas a remeter à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e sempre que tal se aplique, se encontrem devidamente autonomizados os custos e receitas relativos às actividades que não podem ser abrangidas pelos benefícios que o estatuto de utilidade pública comporta sem que se verifique a violação das regras da concorrência.") que daí decorrem. Aliás, para ser uma instituição de utilidade pública, a House Clube não poderia ser uma empresa, como decorre do regime mencionado.

O edifício em que mantinha a sala de concertos, que foi destruído pelo incêndio, pertencia à Câmara de Lisboa, que agora procura uma alternativa para que os concertos já programados tenham lugar.

Portanto, o Estado assumiu um compromisso com o Hot Clube e o Hot Clube assumiu um compromisso com o Estado ao adquirir estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública. Adquirir esse estatuto tem benefícios (fiscais, tendo em conta a sua natureza não lucrativa, e algumas regalias ), mas também tem deveres. Nada indica que o Hot Clube não tenha cumprido os seus deveres, antes pelo contrário. Nada indica que não tenha cumprido as regras que salvaguardam a concorrência.

Assim, a lei deve ser cumprida, e quero desejar a todos os amantes de jazz que aqui se pronunciaram boa sorte no que toca a que os concertos previamente programados tenham lugar.

P.S. Não conhecia o regime português das pessoas colectivas de utilidade pública. Fiquei a conhecê-lo e parece-me bem construído, principalmente a preocupação com as regras relativas à concorrência. A associação que fomenta entre o Estado e a sociedade civil, bem como a promoção de actividades (neste caso culturais, mas também outras) levadas a cabo por esta última, parece-me de saudar num país em que a sociedade civil precisa de espevitar. Gostaria de ver em Portugal uma sociedade civil que não dependesse tanto de cooperação com o Estado, no entanto.

P.P.S. Tratando do tema da lei da renda, aquilo que sei indica-me que o mercado do arrendamento em Portugal anda fraco, e não me parece alheio a este facto os preços das rendas serem regulados nos termos que são. No entanto, nada disso estava em causa neste caso.

P.P.P.S. Encontrei um artigo sobre a história do Hot Clube.

Comentários

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Retrato de Hugo Garcia

muito bem

muito bem.

Retrato de Filipe Melo Sousa

nada de novo

O Hot Clube deve a sua subsistência a um estatuto privilegiado que lhe confere regalias sociais, edifício à borla, etc. Não vejo motivo para alguém ter um poder arbitrário para decidir o que é "útil" do que não é. Candidatos a parasitas "úteis" não faltam.

Retrato de João Mendes

Lógica

A questão da não sobrevivência sem as regalias é suposição tua. A única coisa que podes logicamente afirmar daqui é que o Hot Clube tem um conjunto de direitos e um conjunto de deveres (que tu nunca mencionas), e que cumpre os deveres, bem como as características necessárias para ter os direitos. Duvido que conheças as finanças do Hot Clube para fazer essa afirmação com provas.

Eu prefiro que a sociedade civil organizada funcione por si, e que seja tratada de forma consentânea com a sua condição de conjunto de entidades não-lucrativas (a nível de impostos, especialmente, dado que não faz sentido tributar estas entidades como se tributa uma empresa). Mas daí nunca se pode retirar insultos a entidades que cumprem deveres legais a que estão sujeitas e que colaboram com o Estado. Chamar "parasita" ao Hot Clube não é um argumento. É puro insulto.

Retrato de Filipe Melo Sousa

Pobre e mal agradecido

Apenas estava a denotar o privilégio que uma instituição tem. Fazer isso é uma ofensa? Sou eu que pago por estas regalias, assim como qualquer contribuinte. Não tenho escolha senão pagar. Mal de mim se não tivesse liberdade de denunciar. O "respeitinho" já chegou aqui?

Retrato de João Cardiga

Parabéns pelo artigo

João,

Parabéns pelo artigo e pelos links disponibilizados. Continuo a pensar que este incidente poderia ter sido evitado por parte da direcção do Hot.

Filipe,

Chamar alguém ou algo de "parasita" é uma ofensa. Não queiras transformar isso numa outra coisa qualquer. Só porque tens a liberdade de o fazer isso não altera o que fazes. Ou seja neste caso estás a ofender gratuitamente, o que a abono da verdade diz muito da tua capacidade de argumentação.
Como o João referiu, tem direitos e deveres, portanto não estou a ver onde é que a tua argumentação tem qualquer validade neste ponto concreto.

"Mal de mim se não tivesse liberdade de denunciar"
Mais do que liberdade de denunciar o que está aqui demonstrado é que tens a liberdade de ofender (da mesma forma que um comentador anónimo também o fez).

"O "respeitinho" já chegou aqui?"
Não entendo, achas que nós não devemos ter a liberdade de te criticar?

Retrato de João Mendes

Obrigado

E subscrevo a resposta ao Filipe.

Apoiado

Concordo com o post do João Mendes. Nos testes deste blogue que fiz sobre posicionamento político fico à esquerda dos «liberais sociais», mas acho importante uma renovação ideológica da vida política portuguesa com pessoas que defendem as liberdades individuais e os direitos sociais.
Só queria sublinhar que, pelo que li aqui (não investiguei o assunto nem era frequentador do Hot Club), não creio que o Estatuto do Hot Club o remeta necessariamente para uma situação de dependência dos poderes públicos. Com o mesmo estatuto teria uma vida mais folgada e independente se em Portugal houvesse o hábito de dar donativos privados a instituições de utilidade pública ou se fosse apoiado por fundações culturais privadas (que apesar de raras também existem em Portugal).

Retrato de João Mendes

Não remete

Obrigado pelo comentário!

Não remete para uma situação de dependência pura, de facto, mas eu sinto falta do hábito que refere. Gostaria de ver mais fundações e mais associações em Portugal, culturais ou com outros propósitos (os enunciados no regime para o qual remeto dá uma boa lista), que fossem mais activas e mais visíveis. O empreendedorismo passa não só pela criação de empresas mas também por uma sociedade civil vibrante.

Retrato de Filipe Melo Sousa

Propositor-Pagador

João: precisamente eu defendi a liberdade de criticar. Há quem ache que não deve haver esse direito, que uma crítica é um atentado ao bom nome. Não posso chamar as coisas pelos nomes? Parasitas são organismos que vivem em associação com outros aos quais retiram os meios para a sua sobrevivência, normalmente prejudicando o organismo hospedeiro sem lhe conceder proveitos em troca. Há muita gente disposta a propor mais e mais entidades que dependem de subsídios. Era bonito que as pessoas que fizessem a proposta se dispusessem a pagar por ela.

Retrato de João Cardiga

"Não posso chamar as coisas

"Não posso chamar as coisas pelos nomes?"

Claro que podes. O que acontece é que aqui não fizeste isso, nem tão pouco justificaste a tua acussão/insulto. Fizeste-lo gratuitamente, sem nenhum outro objectivo que o mero insulto.

Se quiseres chamar as coisas pelos nomes, e utilizando a tua analogia, terias de apelidar o mesmo como organismo simbiótico, em que existe uma interacção positiva entre os dois organismos como é o caso do Hot. No entanto mesmo esta analogia poderá não estar correcta e terias de ir estudar mais o assunto antes de chamares as coisas pelos nomes. Nesse sentido tu apenas demonstraste que a tua vontade era o mero insulto, e como tal não percebo a tua reacção quando alguém te apontou o obvio.

"Era bonito que as pessoas que fizessem a proposta se dispusessem a pagar por ela."

Eu julgo que analisas a realidade baseada na tua vizinhança. Para o bem e para o mal a verdade é que estamos dispostos a conceder este tipos de beneficios para ter algo em troca.

Aliás o caso do Hot é um perfeito exemplo do que seria uma correcta politica para a cultura (em que o motor é a sociedade civil e não o Estado). Pessoalmente nesta situação só tenho duas criticas:

- Não ter saido antes da tragédia daquele espaço;

- Não ter mais iniciativas, e mesmo melhor comunicação, que levasse o Jazz de encontro às pessoas.

Retrato de João Cardiga

"Não posso chamar as coisas

"Não posso chamar as coisas pelos nomes?"

Claro que podes. O que acontece é que aqui não fizeste isso, nem tão pouco justificaste a tua acussão/insulto. Fizeste-lo gratuitamente, sem nenhum outro objectivo que o mero insulto.

Se quiseres chamar as coisas pelos nomes, e utilizando a tua analogia, terias de apelidar o mesmo como organismo simbiótico, em que existe uma interacção positiva entre os dois organismos como é o caso do Hot. No entanto mesmo esta analogia poderá não estar correcta e terias de ir estudar mais o assunto antes de chamares as coisas pelos nomes. Nesse sentido tu apenas demonstraste que a tua vontade era o mero insulto, e como tal não percebo a tua reacção quando alguém te apontou o obvio.

"Era bonito que as pessoas que fizessem a proposta se dispusessem a pagar por ela."

Eu julgo que analisas a realidade baseada na tua vizinhança. Para o bem e para o mal a verdade é que estamos dispostos a conceder este tipos de beneficios para ter algo em troca.

Aliás o caso do Hot é um perfeito exemplo do que seria uma correcta politica para a cultura (em que o motor é a sociedade civil e não o Estado). Pessoalmente nesta situação só tenho duas criticas:

- Não ter saido antes da tragédia daquele espaço;

- Não ter mais iniciativas, e mesmo melhor comunicação, que levasse o Jazz de encontro às pessoas.

Retrato de João Mendes

Bom

Já percebi que agora vamos andar a ler mesma coisa independentemente das respostas que te sejam dadas, acrescida de tentativas de vitimização. Se não vamos sair disto, não vale a pena responder mais, porque seria uma repetição constante. Já te responderam a tudo o que tu disseste aí, por isso remeto para respostas anteriores.

“Parasitas são organismos

“Parasitas são organismos que vivem em associação com outros aos quais retiram os meios para a sua sobrevivência, normalmente prejudicando o organismo hospedeiro sem lhe conceder proveitos em troca”
Filipe

A questão é a de saber se o Hot Club concede proveitos em troca, ou não? Quer-me parecer que o Hot Club até oferece mais proveitos em troca do que aqueles que recebe. O Hot Club é das instituições que mais prestigio a Portugal empresta - são cinquenta anos de história: estamos a falar de uma instituição cultural reconhecida e respeitada internacionalmente. Bem sei que o prestígio é difícil de quantificar em termos numéricos. Mas também já é mais que sabido que a imagem é o mais poderoso factor na promoção de uma empresa ou mesmo de um país. Se houvesse muitas instituições com o gabarito do hot club, Portugal tinha um volume de exportações bem mais elevado do que tem actualmente.

Depois, a promoção do Jazz também pode contribuir para o progresso de Portugal. Devido à capacidade de abstracção que o jazz desenvolve, exerce-se uma influência positiva sobre as pessoas. A verdade é que o Jazz pode contribuir para o melhoramento da sociedade através duma acção inspiradora e estimulando as pessoas a agirem positivamente em benefício quer seu quer da comunidade.

Bem vistas as coisas subsidiar o JAZZ é um excelente negócio para a comunidade.

Continuo a achar que a arte

Continuo a achar que a arte ou cultura viva, como o teatro, etc e por exemplo o jazz, que pressupôem público, deverão manter-se por si só, sem ajuda da comunidade. A cultura viva nasce, morre, transforma-se, são as pessoas participando e apoiando (leia-se pagando os espectáculos) que dão dinâmica, fazem crescer ou diminuir as actividades culturais.
Estou-me a lembrar de grupos de teatro experimental, grupos de dança etc, que sem terem público praticamente nenhum, requerem subsidios por se acharem vanguardistas ou élites conhecedoras.

Se me falarem numa escola de jazz (ou de outras artes), aí já a comunidade pode ter uma intervenção, apoiando a formação de músicos que no futuro conseguirão a sua autonomia profissional, como em qualquer outra actividade.

Retrato de João Mendes

Hot Clube

A posição que refere é próxima da minha, sendo que o Hot Clube tem uma componente pedagógica, pelo que li, e muitos músicos de jazz portugueses têm sido lá formados ao longo dos tempos. Não sei quais as actividades especificamente abrangidas pelo estatuto de utilidade pública neste caso concreto.

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