Ambiente

Por um Ambiente Sustentável

De forma a alcançar o objectivo do desenvolvimento sustentável, a União Europeia (UE) tem de ter maiores ambições e deverá assumir o papel principal na promoção desse objectivo a nível mundial. A EU deverá tratar decididamente das questões ambientais, através da execução de uma política ambiental comum. Ao fazer desta uma causa comum, o MLS considera que a Europa estará em melhor posição para reparar alguns dos danos infligidos ao nosso ambiente natural ao longo dos últimos 50 anos. A UE tem um potencial enorme para influenciar a política ambiental mundial. Portugal deverá desempenhar um papel pró-activo a este nível, influenciando a UE no sentido de uma maior protecção ambiental.

O MLS apoia o princípio da responsabilidade ambiental como instrumento para incentivar as empresas a terem um comportamento responsável face ao ambiente. Simultaneamente, o MLS considera que não se pode permitir que este princípio paralise a inovação e as novas actividades em Portugal. O enquadramento jurídico deverá, portanto, ser realista, não devendo prejudicar a competitividade das empresas portuguesas.

O MLS gostaria de avançar para uma situação na qual fossem definidos objectivos rígidos em matéria de protecção do ambiente e dos consumidores a nível da UE, ao passo que os pormenores técnicos da aplicação seriam da responsabilidade dos organismos legislativos nacionais competentes. É também necessário prestar uma maior atenção à aplicação efectiva das directivas existentes a nível nacional, mas também a um nível inferior, ou seja, ao nível das empresas. O MLS considera que as políticas ambientais deverão promover uma cultura de responsabilidade individual e das empresas, que não se limite apenas à obediência à letra das leis ambientais.

O MLS é a favor da generalização do crescimento económico sustentável. Neste contexto, consideramos que as directivas existentes relativas à biodiversidade e à protecção dos habitats naturais têm de ser reavaliadas, pois não estão a cumprir os respectivos objectivos. O MLS lutará a favor do reforço das iniciativas comunitárias em matéria de alterações climáticas, tanto na UE como a nível internacional. O MLS está empenhado em cumprir os compromissos de Portugal no contexto do Protocolo de Quioto. Por este motivo, apoiamos veementemente a introdução de um regime de comércio de emissões obrigatório para a indústria comunitária. O MLS apoia a introdução de um imposto sobre o carbono, cobrado a nível nacional em toda a UE, desde que não afecte a carga fiscal global do cidadão comunitário. Em geral, o MLS considera que as decisões sobre tributação nacional relacionada com o ambiente e com a energia a nível da UE devem ser tomadas mediante votação por maioria qualificada.

O MLS considera que a incorporação de considerações ambientais nas regras do comércio é de importância fundamental e que as novas rondas comerciais multilaterais deverão incluir novas disposições significativas, destinadas a salvaguardar a sustentabilidade ambiental sem recorrer ao proteccionismo. O MLS pretende que os mercados promovam uma boa prática ambiental. Os mercados podem ser utilizados para limitar as actividades que prejudicam o ambiente, como a utilização de fontes de energia não renováveis. Se quisermos que a Europa consiga reduzir as emissões de CO2, é necessário conceder aos produtores e aos consumidores incentivos económicos claros. O MLS esforçar-se-á para obter incentivos fiscais para todos os materiais de conservação da energia. O MLS procurará igualmente alargar a aplicação do princípio da responsabilidade do produtor à concepção, à reutilização, à recuperação e à reciclagem de produtos.

Simultaneamente, o MLS só apelará à introdução de nova legislação nos casos em que tal seja claramente justificado. O ónus imediato de muitas políticas ambientais recai na indústria, pelo que lutaremos no sentido de garantir que sejam efectuadas auditorias ambientais, em conjunto com estudos de custos e benefícios, para determinar as prioridades de acção e evitar regulamentação desnecessária que teria pouco efeito.

As energias limpas, que não produzem emissões de CO2 e de diversos poluentes, são a chave para o nosso futuro comum. Como tal, o MLS defende que deverá promover-se o seu uso, em detrimento das energias emissoras de CO2. Ao tomar-se este caminho, não só estaremos a dar passos decisivos para cumprir os nossos compromissos internacionais, como estaremos a preparar estrategicamente o nosso país para os desafios do futuro.

O MLS continuará a lutar por um melhor bem-estar dos animais, insistindo em normas mais elevadas e numa aplicação rigorosa dos regulamentos relativos ao transporte de animais, reclamando reduções do número de ensaios em animais e a promoção de métodos alternativos e opondo-se ao tratamento cruel dos animais subjacente a várias actividades económicas, como é exemplo, o comércio de peles.

A Política Comum da Pesca (PCP) é totalmente dependente da utilização sustentável das unidades populacionais de peixes. Sem peixes não haverá pescadores. Por conseguinte, o MLS salienta que o bem-estar das unidades populacionais de peixes é uma medida directa do sucesso da PCP. Consideramos também que no sector das pescas deverá ser aplicado o princípio da subsidiariedade, sendo sempre atribuída a gestão das águas ao nível mais próximo possível do cidadão.

Moção "Por um Ambiente Sustentável", aprovada na quinta Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 1 de Abril de 2007