Movimento Liberal Social - Liberalismo em Portugal

Foi sem duvida uma semana cheia! Mas começando pelo que de realmente importante aconteceu nesta semana, gostaria de destacar:

1) A aprovação final da alteração à lei do casamento civil no parlamento: embora não seja surpreendente é mais um marco. Falta apenas a ratificação pelo Presidente da República

2) A rejeição por parte do Parlamento Europeu do acordo SWIFT: infelizmente não fez eco nos jornais portugueses, mas numa semana marcada pela palavra “Liberdade” ninguém defendeu mais a nossa liberdade esta semana que o Parlamento Europeu. E teve o condão de ser um verdadeiro “murro no estômago” dos eurocépticos. Parabéns a todos nossos eurodeputados que votaram contra, à excepção dos “gelatinosos” eurodeputados do CDS que votaram a favor desse acordo (“Shame on you”, é o mínimo que me vem à cabeça…).

Posto isto, esta semana, em Portugal, também foi marcada (e ainda está a ser marcada) pelo caso “escutasgate”. Gostaria desde já dizer que considero este caso muito grave, e por diversos motivos:

a) Um dos direitos consagrados na nossa constituição é o seguinte: “4. O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas.”. Todo este caso, a ser verdade é um verdadeiro atentado a este ponto da nossa constituição.

b) Posto isto, gostava de frisar o seguinte: não é à toa que tanto o poder económico, como o poder politico aparecem neste ponto. O ataque à liberdade de imprensa vem destes dois poderes e o que este caso acabou por colocar a nu foi mesmo isso. Embora o que despoletou este ponto foi sem duvida o poder politico, a verdade é que o executante (ou suposto executante) foi o poder económico. E se se quer defender realmente a liberdade de imprensa, e por “arrasto” a liberdade de informação e expressão, são ambos que deveriam ser questionados. O que a PT tinha intenções de fazer era grave independentemente de ter sido motivado pelo Governo ou por iniciativa própria. Caso tivesse sido o Belmiro de Azevedo, em vez de Sócrates, a tentar “silenciar” desta forma a TVI porque esta o estava constantemente a atacar, seria igualmente grave.

c) Os jornalistas, também são eles próprios, culpados desta situação e deveriam efectuar uma análise profunda sobre todo este caso. Instalou-se “uma mentalidade de assobiar para o lado” que ajudou, de sobremaneira, a criar um clima de impunidade (e que beneficia normalmente quem age dessa maneira) sempre que exista pressões. Exemplos como os que acontecem no futebol (com alguns jornalistas a serem barrados de entrar, ou de trabalhar) ou na Madeira são apenas alguns entre muitos onde os próprios jornalistas poderiam fazer muito mais para mudar a situação actual.

(Nota final: artigo escrito ontem, antes de ter lido o SOL)

O ministro da agricultura português foi recentemente à maior feira europeia de produtos hortícolas e frutícolas, que se realiza em Berlim (*). A delegação portuguesa nessa feira foi, ao que se diz, paupérrima. De lá, o ministro da agricultura mandou o recado de que a agricultura hortofrutícola portuguesa, evidentemente, não pode competir em quantidade com a restante agricultura europeia, pelo que tem que apostar somente na qualidade dos produtos portugueses.

Não pode competir em quantidade? Por quê? O ministro não especificou. Portugal é, certamente, um país relativamente pequeno. Mas a Holanda, que também é um país bem pequeno, compete em quantidade - por exemplo, produz tomates para toda a Alemanha. Não é por Portugal ser mais pequeno do que a Espanha que não pode competir em quantidade. Por exemplo, no setor da cortiça Portugal compete em quantidade com a Espanha e com os outros países.

A tragédia da agricultura hortofrutícola portuguesa, que o ministro não especificou, é o minifúndio. É essa a tragédia do nosso mundo rural. Com exceção do Alentejo e, parcialmente, do Ribatejo, a nossa paisagem agrícola está retalhada pelo minifúndio, o qual impede uma gestão e uma produção em quantidade. As melhores zonas para a produção de hortícolas e frutas - o Algarve, a Extremadura, a Beira Alta - estão todas retalhadas em propriedades de meio hectare ou um hectare. E, é claro, com um tal regime de propriedade, Portugal jamais poderá competir em quantidade.

(*) Para todos os efeitos práticos, Berlim reassumiu, e cada vez mais reassume, o lugar de capital económica e cultural da Europa, que foi o seu até à Primeira Guerra Mundial.

Os meus pais contavam-me uma história, cuja veracidade nunca me lembrei de confirmar, em parte porque é bastante credível, em parte porque sendo sobre quem é, deve bem ser verdade. Nos áureos tempos do PREC, consta que o camarada Vasco enviava calçado abaixo de preço de custo para a URSS. Solidariedade operária, diziam eles. Imperialismo, dirá qualquer pessoa com mais que dois neurónios.

Parece contudo que o problema não afecta apenas o PCP.

Sobre a votação do acordo SWIFT, alguém me explica como é que um partido pode ser contra o sigilo bancário em Portugal, mas depois querer dar todos os nossos dados automaticamente aos Estados Unidos?

O CDS, único partido português que quer entregar a
os meus pagamentos de livros na Amazon ou as minhas transferências de dinheiro da minha conta portuguesa para a minha conta na Bélgica aos Estados Unidos, para que um burocrata qualquer vá ver se por acaso ando a tentar pôr bombas, comporta-se com os EUA como o PCP se comportava com a URSS.

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2010 - O Parlamento Europeu (PE) recusou hoje a ratificação do Acordo SWIFT entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA). Este acordo, negociado pela Comissão Europeia, previa a entrega aos EUA de todos os dados sobre transferências bancárias usando o sistema SWIFT efectuadas no interior da União.

O Movimento Liberal Social (MLS) congratula-se com esta decisão do PE uma vez que o acordo SWIFT, no entender do MLS e da bancada liberal no PE, violaria gravosamente a privacidade financeira dos cidadãos da UE e potencialmente, constituiria uma forma de espionagem dos EUA sobre as empresas e cidadãos da UE.

Note-se que o PE esteve sob uma enorme pressão, exercida pelos EUA, para que o Acordo SWIFT fosse ratificado, a pretexto de que ele seria essencial para ajudar os EUA a combater o terrorismo. Felizmente, essa pressão foi rejeitada por uma maioria dos eurodeputados, incluindo os representantes do Partido Liberal Europeu.

Esta decisão vem demonstrar a importância acrescida do órgão democrático por excelência da União Europeia após o Tratado de Lisboa, traduzindo este voto a primeira vez que utiliza os novos poderes de que dispõe para rejeitar um acordo internacional.

Lamentamos contudo, que os eurodeputados do CDS-PP, Nuno Melo e Diogo Feio tenham sido os únicos representantes portugueses a desprezar os direitos cívicos dos cidadãos portugueses e a votar favoravelmente o acordo SWIFT, especialmente quando, este é um partido que em Portugal assume uma posição contra o levantamento do sigilo bancário.

Nota: Em anexo envia-se documento em português, explicativo das razões para a rejeição do acordo SWIFT, produzido por eurodeputados de vários grupos parlamentares.

Eu por regra não concordo com Henrique Raposo, mas toda a regra tem exceções. No Expresso Henrique Raposo escreveu (por entre muitas outras coisas com as quais eu não concordo) esta frase, com a qual estou 100% de acordo:

Em 2009, é simplesmente ridículo vermos o país dividido em 4251 freguesias e 308 municípios. Como é que um país tão pequeno está esquartejado desta forma? Esta situação chega a ser caricata, mas os partidos nunca executarão mudanças no mapa autárquico. É fácil perceber porquê: com menos câmaras e freguesias, as matilhas de caciques seriam obrigadas a sair do quentinho partidário e a procurar trabalho no frio da vida real.

Portugal precisa de uma nova reforma de Passos Manuel, que reduza o número de municípios e de freguesias a um quarto dos atuais. Depois disso, não será necessárria regionalização para nada. Os novos municípios, muito maiores do que os atuais e com muito maiores competências, passariam a ser as verdadeiras regiões.

Aquando das eleições para o Parlamento Europeu, a campanha do PSD fez alguma agitação contra duas candidatas do PS, Edite Estrela e Ana Gomes, que tinham informado o eleitorado de que tencionavam, mais tarde, candidatar-se também em eleições autárquicas e de que, caso nestas últimas fossem eleitas, abandonariam os seus lugares de eurodeputadas. Foi feito muito barulho, em minha opinião injustificado - as pessoas têm sempre o direito de se candidatarem a um lugar que considerem melhor do que aquele em que estão, e as candidaturas em Portugal não são pessoais mas sim por lista - contra essa duplicidade das candidatas.

Pois não é que agora é o próprio cabeça-de-lista do PSD ao Parlamento Europeu que se candidata à liderança do seu partido e se prepara para, caso seja eleito, abandonar (ou descurar) o seu lugar no Parlamento Europeu? Não é isto falta de honestidade na política?

(Post dedicado aos colegas do blogue O Insurgente - linque na coluna do lado - que participaram de forma particularmente ativa nos ataques a Ana Gomes e Edite Estrela.)

P.S. A própria Ana Gomes diz o mesmo aqui.

A Blockbuster em Portugal acabou de declarar falência. Um fim previsível, mas incompreensível, pois era a única empresa deste sector que, dada a sua experiência nos EUA, poderia ter tido a mínima hipótese de dar a volta à sua situação disponibilizando serviços de vídeo-a-pedido.

Os clubes de vídeo são um negócio com fim marcado. Os consumidores pretendem ver filmes e séries no seu computador/televisão e sem sair de casa para os alugar. Pretendem também ter acesso aos filmes no momento em que estão no cinema ou pouco depois disso e a preços acessíveis.

Tudo isso se tornou possível com a tecnologia actual. O custo de distribuição de um filme é muito mais baixo, a Internet propicia uma forma de distribuição instantânea. No entanto, com a excepção de alguns clubes de vídeo-a-pedido, dos distribuidores de televisão por cabo, com uma selecção extremamente limitada e preços elevados para o que o mercado está disposto a oferecer (em massa), não existem soluções para os consumidores.

A pirataria não existe porque os consumidores queiram ser ladrões, a pirataria existe porque a tecnologia coloca nas mãos dos consumidores os vídeos e séries que estes desejam a um preço acessível (mas com trabalho) e com o conforto/conveniência que desejam. Caberia ao mercado satisfazer as necessidades dos consumidores, oferendo-lhes o produto que desejam, a um preço acessível e com elevada qualidade. Optaram ou não foram capazes de o fazer, o resultado está à vista.

No futuro irão surgir alternativas comerciais que irão satisfazer os consumidores, a receita não é difícil, infelizmente não serão as actuais empresas a satisfazê-las. Provavelmente será o Netflix em versão europeia ou outra empresa semelhante.

O grande tema de discussão desta semana são os alegados ataques do governo à liberdade de expressão e os protestos contra esses ataques que desde alguns setores se levantam, passando (esses protestos) por uma manifestação convocada via internet (parece que voltámos aos tempos do PREC, em que se realizavam manifestações e greves sem responsável visível) e por uma petição eletrónica.

Sobre este assunto cada autor deste blogue terá a sua posição, como sempre. A minha é a seguinte.

1) As empresas têm o direito de vender e comprar entre si empresas da área da comunicação social. Em particular, a Prisa tem o direito de vender a TVI a outra empresa qualquer, e essa outra empresa, qualquer que ela seja, tem o direito de comprar a TVI. Nada há de ilegal nisso.

2) Qualquer empresa da área da comunicação social tem, ou pelo menos deveria, na minha ótica, ter, o direito de mandar nela, em particular, de contratar ou despedir jornalistas, de interferir nas opções editoriais, de escolher uma linha política para o órgão de comunicação social detido, etc. Em particular, a Prisa, dona da TVI, tem, ou, pelo menos na minha ótica, deveria ter, todo o direito de interferir na linha editorial da TVI, despedir ou "pôr na prateleira" jornalistas, etc. Nada há (ou, pelo menos, não deveria haver) de ilegal nisso.

3) Os acionistas de uma qualquer empresa têm o direito de pressionar a administração dessa empresa no sentido de ela atuar de determinada maneira que seja do seu agrado. Em particular, se o Estado é acionista da PT, então o Estado tem o direito de pressionar a administração da PT para que ela compre a TVI, despeça um seu colaborador, ou seja o que fôr. Se o Estado fizer isso, não é bonito, nem eu estou de acordo que faça, mas não é ilegal.

4) A liberdade de expressão é um conceito genérico que se aplica aos cidadãos de um país como um todo e aos meios de expressão disponíveis como um todo. Não se pode dizer que a liberdade de expressão está sob ataque lá porque um cidadão particular não é autorizado a exprimir a sua opinião num órgão particular. Se, por exemplo, um jornal rejeitar a publicação de um artigo de opinião que eu lhe submeta, isso não significa que a liberdade de expressão tenha deixado de existir. Se uma televisão não gostar das opiniões expendidas por uma determinada jornalista e por isso decidir "cortar-lhe o pio", isso também não significa que tenha deixado de existir liberdade de expressão no país. Em particular, eu posso tentar publicar o meu artigo num outro jornal, a jornalista silenciada pode tentar ir trabalhar para outra televisão, etc.

Vistos os pontos acima, parece-me claro que, em tudo o que é sugerido e alegado, nada de ilegal se passou. Não só não há qualquer ilegalidade que deva ser perseguida pelas autoridades judiciais competentes, como também não há qualquer atentado ao Estado de Direito ou, sequer, à liberdade de expressão. Aliás, parece-me perfeitamente ridículo sugerir tal coisa quando, olhando diariamente para uma banca de jornais, constato que boa parte dos títulos de primeira página são a dizer mal do governo.

Uma coisa diferente será fazer um julgamento político daquilo que o governo terá, alegadamente, feito. Se o governo, ou alguém por ele, tentou interferir na linha editorial de algum órgão de informação, isso é condenável e merece ser investigado e denunciado. Essa investigação não pode ser judicial, uma vez que, como referido acima, nada de criminoso ou ilegal teve lugar. Essa condenação deverá ser de caráter político.

A terminar, deixo ainda três considerações.

(1) O momento atual é tudo menos adequado para se andar a criar instabilidade política, a sugerir ou pedir a demissão do governo, etc. Os mercados financeiros estão de olho em Portugal e na necessidade que este tem de, para efetuar as reformas necessárias nas suas finanças públicas, ter um governo forte. Não é este o momento mais adequado para andar a fazer chicana política sobre o governo.

(2) Há em Portugal locais onde, comprovadamente, a liberdade de expressão está permanentemente sob ameaça, e quem abre a boca corre alguns riscos. O principal desses locais é, sem dúvida nenhuma, atualmente, a Região Autónoma da Madeira. O PSD deveria olhar para os seus telhados de vidro antes de começar a lançar pedras aos do PS.

(3) Aquilo que há a pedir não é que o governo deixe de interferir nas empresas das quais é acionista, uma vez que, evidentemente, ele tem todo o direito de o fazer. O que há a pedir é que o Estado deixe de participar no universo empresarial. Isso é que é essencial: que o Estado deixe de ter participações acionistas, golden shares e empresas estatais. Infelizmente, pouca gente pede essa solução de fundo para estes problemas todos.

Rui Tavares vai votar contra o Acordo SWIFT. Podem encontrar um texto dele sobre o tema aqui.

Também Carlos Coelho vai votar contra o Acordo SWIFT. Poderão encontrar a posição dele aqui.

"OPA SOBRE O PAÍS

(*) Sociólogo e ex-Ministro da Agricultura do Partido Socialista "

Ok, depois de Socrates levar tanta porrada julgo que é altura de alguém se erguer e defender o homem. Se alguém estiver mesmo interessado nisso então veio ao sitio errado, sugiro-lhe que vão aqui ou aqui que serão melhor servidos.

Mas existe algo nesta polémica toda me faz confusão, a ser verdade o que o SOL noticiou não é Socrates que está em causa, é:

- todo o aparelho do governo que fica em causa;

- o próprio PS que está em causa;

- a permissidade e a corrupção que existe no mundo dos negócios;

Ou seja, não é meramente Socrates que está em causa. Se no fim disto tudo resultar apenas na demissão de Socrates e novas eleições, então estes protestos não servirão para nada.

É urgente que se saibam todas as pessoas que possam estar envolvidas nestas situações, para que as mesmas sejam responsabilizadas. É que estar nos holofotes como Socrates está, faz com que todos os dedos sejam apontados a ele, mas a mim causa-me mais receio aqueles que se movimentam nos becos escuros deste país. Aqueles que não estando visiveis têm capacidade de manipular, de coagir, de forçar decisões. E é mesmo isso que transparece da noticia do SOL, que existe um problema mais grave e profundo que o mero Socrates.

É urgente apurar os factos até às ultimas instancias, mas também é urgente repensar as nossas instituições para que estes problemas não sejam sequer possíveis de existir.

E agora sim, defendendo Socrates gostaria de pedir que mudem o nome que atribuem a esta polémica (sugiro "governo do PS"). É que o filosofo foi demasiado importante para ver o seu nome tratado desta forma....

O Bloco de Esquerda enviou uma resposta ao comunicado do MLS sobre o Orçamento de Estado. Aqui fica:

Cremos que o seu email parte de informação errada, mas agradecemos a crítica e opinião.
Assim:
1) O projecto original foi aprovado e proposto na Madeira pelo PS, PSD, CDS e PCP. Só o Bloco não o votou, porque achávamos despesista e descontrolado.

2) Quando o projecto chegou à Assembleia, apresentamos propostas que o PS e os outros partidos aceitaram, para reduzir as transferências e para controlar a infracção. Essas medidas tiraram mais de 150 milhões de euros à proposta da Madeira.

3) O resultado é uma lei que dá menos de metade do dinheiro à Madeira do que o PS deu no ano passado (130 milhões para 50 milhões). E pune, pela primeira vez, as infracções à lei, o que nunca tinha acontecido. O governo regional será punido se não cumprir a lei, em vez de ser beneficiado com mais transferências como sempre tem acontecido.

4) O Governo aceitou discutir as nossas propostas, e o ministro mostrou mesmo que concordava com elas. Depois, o primeiro-ministro mandou encerrar todas essas conversas.

5) O governo ameaçou com uma crise, mas em Dezembro aprovou dar mais 79 milhões de euros, extraordinários, à Madeira. O Bloco não aprovou essa verba, Sócrates sim. No último debate com Sócrates, o Bloco confrontou-o com os 1174 milhões de avales ilegais que tinha concedido no ano passado ao governo de Alberto João.

O nosso ponto de vista é sempre o mesmo. Mais controlo, menos despesa. É isso que esta lei garante.
Reparará que a ameaça de demissão do ministro não tem nada que ver com isto. O governo sente o colapso da economia portuguesa e o fracasso da sua política, e quer novas eleições para procurar maioria absoluta.
A confrontação é, como sempre, sobre alternativas para a sociedade portuguesa e para saber se somos capazes de conseguir mais justiça.

Para quando uma diminuição nos cargos de confiança política no Estado português?

Para quando um aumento da autonomia das entidades públicas sujeitas apenas a supervisão ou tutela na contratação, especificamente através de concursos públicos?

Para quando o fim das "golden shares"?

Para quando uma melhoria da capacidade do Parlamento de questionar o Governo durante os debates parlamentares, dado que actualmente é fácil ao Governo ignorar questões sem que nada aconteça?

Para quando o Ministério Público mais independente, com uma discussão sobre a possibilidade do Ministério Público deixar de ser o advogado do Estado, passando apenas a proteger e garantir a legalidade e interesses difusos?

Comunicado de Imprensa

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2010 – O MLS manifesta o seu choque perante a irresponsabilidade, não só do Governo, mas também de toda a Oposição, perante a gravíssima situação orçamental que o Estado português atravessa. Desde 2008 que todos os esforços de contenção do défice das contas públicas foram postos de parte sob pretexto da crise económico-financeira. Actualmente a aproximar-se dos dois dígitos, o défice põe em causa a sustentabilidade económica do país e coloca um enorme fardo sobre as gerações futuras, que terão de suportar o descontrolo orçamental e populista do actual Governo.

A Oposição, tanto à Esquerda como à Direita, em vez de alertar para o risco de nos vermos numa situação idêntica à da Grécia, pressiona o Governo para aumentar ainda mais o défice, aliando-se ao populismo de Alberto João Jardim. O MLS lamenta a inexistência de uma força política que defenda rigor orçamental e cortes nas inúmeras despesas supérfluas que minam a saúde financeira do país.

Não podemos deixar de notar a cobardia política de todos os partidos em todas as questões relativas à regiões autónomas, de que o Estatuto dos Açores já nos tinha dado um exemplo extremo. O MLS entende que só a falta de coerência, honestidade e integridade pode levar a que hoje figuras como Francisco Louçã se aliem a Alberto João Jardim, tal como anteriormente o mesmo sucedera com o CDS e o PSD que, tendo votado favoravelmento o Estatuto dos Açores no parlamento, secundaram depois o Presidente no seu ataque a esse diploma.

Out of the night that covers me,
Black as the Pit from pole to pole,
I thank whatever gods may be
For my unconquerable soul.

In the fell clutch of circumstance
I have not winced nor cried aloud.
Under the bludgeonings of chance
My head is bloody, but unbowed.

Beyond this place of wrath and tears
Looms but the Horror of the shade,
And yet the menace of the years
Finds, and shall find, me unafraid.

It matters not how strait the gate,
How charged with punishments the scroll.
I am the master of my fate:
I am the captain of my soul.

-- William Ernest Henley