Movimento Liberal Social - Liberalismo em Portugal

O ministro da agricultura português foi recentemente à maior feira europeia de produtos hortícolas e frutícolas, que se realiza em Berlim (*). A delegação portuguesa nessa feira foi, ao que se diz, paupérrima. De lá, o ministro da agricultura mandou o recado de que a agricultura hortofrutícola portuguesa, evidentemente, não pode competir em quantidade com a restante agricultura europeia, pelo que tem que apostar somente na qualidade dos produtos portugueses.

Não pode competir em quantidade? Por quê? O ministro não especificou. Portugal é, certamente, um país relativamente pequeno. Mas a Holanda, que também é um país bem pequeno, compete em quantidade - por exemplo, produz tomates para toda a Alemanha. Não é por Portugal ser mais pequeno do que a Espanha que não pode competir em quantidade. Por exemplo, no setor da cortiça Portugal compete em quantidade com a Espanha e com os outros países.

A tragédia da agricultura hortofrutícola portuguesa, que o ministro não especificou, é o minifúndio. É essa a tragédia do nosso mundo rural. Com exceção do Alentejo e, parcialmente, do Ribatejo, a nossa paisagem agrícola está retalhada pelo minifúndio, o qual impede uma gestão e uma produção em quantidade. As melhores zonas para a produção de hortícolas e frutas - o Algarve, a Extremadura, a Beira Alta - estão todas retalhadas em propriedades de meio hectare ou um hectare. E, é claro, com um tal regime de propriedade, Portugal jamais poderá competir em quantidade.

(*) Para todos os efeitos práticos, Berlim reassumiu, e cada vez mais reassume, o lugar de capital económica e cultural da Europa, que foi o seu até à Primeira Guerra Mundial.

Eu por regra não concordo com Henrique Raposo, mas toda a regra tem exceções. No Expresso Henrique Raposo escreveu (por entre muitas outras coisas com as quais eu não concordo) esta frase, com a qual estou 100% de acordo:

Em 2009, é simplesmente ridículo vermos o país dividido em 4251 freguesias e 308 municípios. Como é que um país tão pequeno está esquartejado desta forma? Esta situação chega a ser caricata, mas os partidos nunca executarão mudanças no mapa autárquico. É fácil perceber porquê: com menos câmaras e freguesias, as matilhas de caciques seriam obrigadas a sair do quentinho partidário e a procurar trabalho no frio da vida real.

Portugal precisa de uma nova reforma de Passos Manuel, que reduza o número de municípios e de freguesias a um quarto dos atuais. Depois disso, não será necessárria regionalização para nada. Os novos municípios, muito maiores do que os atuais e com muito maiores competências, passariam a ser as verdadeiras regiões.

Aquando das eleições para o Parlamento Europeu, a campanha do PSD fez alguma agitação contra duas candidatas do PS, Edite Estrela e Ana Gomes, que tinham informado o eleitorado de que tencionavam, mais tarde, candidatar-se também em eleições autárquicas e de que, caso nestas últimas fossem eleitas, abandonariam os seus lugares de eurodeputadas. Foi feito muito barulho, em minha opinião injustificado - as pessoas têm sempre o direito de se candidatarem a um lugar que considerem melhor do que aquele em que estão, e as candidaturas em Portugal não são pessoais mas sim por lista - contra essa duplicidade das candidatas.

Pois não é que agora é o próprio cabeça-de-lista do PSD ao Parlamento Europeu que se candidata à liderança do seu partido e se prepara para, caso seja eleito, abandonar (ou descurar) o seu lugar no Parlamento Europeu? Não é isto falta de honestidade na política?

(Post dedicado aos colegas do blogue O Insurgente - linque na coluna do lado - que participaram de forma particularmente ativa nos ataques a Ana Gomes e Edite Estrela.)

P.S. A própria Ana Gomes diz o mesmo aqui.

O grande tema de discussão desta semana são os alegados ataques do governo à liberdade de expressão e os protestos contra esses ataques que desde alguns setores se levantam, passando (esses protestos) por uma manifestação convocada via internet (parece que voltámos aos tempos do PREC, em que se realizavam manifestações e greves sem responsável visível) e por uma petição eletrónica.

Sobre este assunto cada autor deste blogue terá a sua posição, como sempre. A minha é a seguinte.

1) As empresas têm o direito de vender e comprar entre si empresas da área da comunicação social. Em particular, a Prisa tem o direito de vender a TVI a outra empresa qualquer, e essa outra empresa, qualquer que ela seja, tem o direito de comprar a TVI. Nada há de ilegal nisso.

2) Qualquer empresa da área da comunicação social tem, ou pelo menos deveria, na minha ótica, ter, o direito de mandar nela, em particular, de contratar ou despedir jornalistas, de interferir nas opções editoriais, de escolher uma linha política para o órgão de comunicação social detido, etc. Em particular, a Prisa, dona da TVI, tem, ou, pelo menos na minha ótica, deveria ter, todo o direito de interferir na linha editorial da TVI, despedir ou "pôr na prateleira" jornalistas, etc. Nada há (ou, pelo menos, não deveria haver) de ilegal nisso.

3) Os acionistas de uma qualquer empresa têm o direito de pressionar a administração dessa empresa no sentido de ela atuar de determinada maneira que seja do seu agrado. Em particular, se o Estado é acionista da PT, então o Estado tem o direito de pressionar a administração da PT para que ela compre a TVI, despeça um seu colaborador, ou seja o que fôr. Se o Estado fizer isso, não é bonito, nem eu estou de acordo que faça, mas não é ilegal.

4) A liberdade de expressão é um conceito genérico que se aplica aos cidadãos de um país como um todo e aos meios de expressão disponíveis como um todo. Não se pode dizer que a liberdade de expressão está sob ataque lá porque um cidadão particular não é autorizado a exprimir a sua opinião num órgão particular. Se, por exemplo, um jornal rejeitar a publicação de um artigo de opinião que eu lhe submeta, isso não significa que a liberdade de expressão tenha deixado de existir. Se uma televisão não gostar das opiniões expendidas por uma determinada jornalista e por isso decidir "cortar-lhe o pio", isso também não significa que tenha deixado de existir liberdade de expressão no país. Em particular, eu posso tentar publicar o meu artigo num outro jornal, a jornalista silenciada pode tentar ir trabalhar para outra televisão, etc.

Vistos os pontos acima, parece-me claro que, em tudo o que é sugerido e alegado, nada de ilegal se passou. Não só não há qualquer ilegalidade que deva ser perseguida pelas autoridades judiciais competentes, como também não há qualquer atentado ao Estado de Direito ou, sequer, à liberdade de expressão. Aliás, parece-me perfeitamente ridículo sugerir tal coisa quando, olhando diariamente para uma banca de jornais, constato que boa parte dos títulos de primeira página são a dizer mal do governo.

Uma coisa diferente será fazer um julgamento político daquilo que o governo terá, alegadamente, feito. Se o governo, ou alguém por ele, tentou interferir na linha editorial de algum órgão de informação, isso é condenável e merece ser investigado e denunciado. Essa investigação não pode ser judicial, uma vez que, como referido acima, nada de criminoso ou ilegal teve lugar. Essa condenação deverá ser de caráter político.

A terminar, deixo ainda três considerações.

(1) O momento atual é tudo menos adequado para se andar a criar instabilidade política, a sugerir ou pedir a demissão do governo, etc. Os mercados financeiros estão de olho em Portugal e na necessidade que este tem de, para efetuar as reformas necessárias nas suas finanças públicas, ter um governo forte. Não é este o momento mais adequado para andar a fazer chicana política sobre o governo.

(2) Há em Portugal locais onde, comprovadamente, a liberdade de expressão está permanentemente sob ameaça, e quem abre a boca corre alguns riscos. O principal desses locais é, sem dúvida nenhuma, atualmente, a Região Autónoma da Madeira. O PSD deveria olhar para os seus telhados de vidro antes de começar a lançar pedras aos do PS.

(3) Aquilo que há a pedir não é que o governo deixe de interferir nas empresas das quais é acionista, uma vez que, evidentemente, ele tem todo o direito de o fazer. O que há a pedir é que o Estado deixe de participar no universo empresarial. Isso é que é essencial: que o Estado deixe de ter participações acionistas, golden shares e empresas estatais. Infelizmente, pouca gente pede essa solução de fundo para estes problemas todos.

Guy Verhofstadt, presidente do grupo parlamentar liberal no Parlamento Europeu, enviou uma carta aberta a Herman van Rompuy, presidente do Conselho Europeu. A carta está disponível na íntegra aqui. Deixo apenas alguns extratos:

It would be an understatement to say that the Union is not faring well. The number of setbacks are piling up. We need only refer to the dramatic result of the Copenhagen conference where an agreement was concluded without the European Union, the lack of a coordinated response to the relief effort in Haiti, or the descending spiral that the eurozone has been drawn into following the difficulties encountered by Greece. As it is meaningful that US President Obama doesn't think it's worthy to attend the EU-US Summit in Madrid.

Europe needs more unity and more integration, otherwise the Union will cease to play its role on the global chess board. [...]

Aquilo que ontem se passou foi muito grave.

O Estado português vai, de 15 em 15 dias, à banca internacional, de mão estendida, pedir dinheiro, isto é, vender obrigações do tesouro. Ontem, quando mais uma vez o fez, os juros pedidos pela banca internacional para emprestar dinheiro ao Estado português foram tão elevados - superiores a 4% ao ano - que o Estado português decidiu desistir a meio da sua venda de obrigações, tendo vendido obrigações no valor de 300 milhões de euros em vez dos 500 milhões que tinha planeado.

Isto quer dizer que já hoje a capacidade do Estado português se financiar internacionalmente está severamente diminuída pelos juros altos que os credores estão a pedir, resultado da falta de credibilidade financeira do Estado português.

E enquanto esta coisa de extrema gravidade se passa, os deputados de todos os partidos da oposição, sem uma única honrosa exceção que seja, continuam a congeminar formas de o Estado português ir ter que dispender ainda mais dinheiro para alimentar o soba da Madeira. Metem-me nojo, todos eles!

Carlos Santos argumenta aqui que o equilíbrio do Orçamento de Estado não deve passar por uma subida do IVA e que poderá antes ter de passar por uma diminuição dos salários dos funcionários públicos, pelo menos os de topo. E eu concordo plenamente.

Diversos pessoas têm afirmado ou sugerido que a lei dos casamentos homossexuais é, evidentemente, inconstitucional, e que ela irá, quase inevitavelmente, ser recusada pelo Tribunal Constitucional. Essas pessoas baseiam a sua sugestão de inconstitucionalidade na norma que proíbe casais homossexuais de adotar. Segundo elas, essa norma é duplamente inconstitucional, primeiro porque distingue entre dois tipos de casais - os que podem adotar e os que não podem -, criando portanto uma discriminação, e segundo porque retira um direito - o direito de adotar - a quem se case com uma pessoa do mesmo sexo.

Eu acho esta argumentação extremamente surpreendente. Acho tão surpreendente, que a única forma que eu encontro para explicar estas repetidas afirmações, é que essas pessoas estão a tentar pressionar o Tribunal Constitucional para que este recuse a lei.

De facto, e não sendo eu, de forma nenhuma, um entendido em constituições, nem sequer em leis, parece-me que ambos os argumentos apresentados são redondamente falsos. Primeiro, porque não existe qualquer direito a adotar, e, mesmo que esse direito existisse, ele não estaria constitucionalmente protegido. Ou seja, ninguém pode argumentar que, ao negarem-lhe a possibilidade de adotar, lhe estão a retirar um direito - e muito menos um direito fundamental, constitucionalmente consagrado. Nada há na lei, muito menos na constituição, que afirme ou sugira que qualquer adulto tem o direito de (tentar, pretender) adotar uma criança. Segundo, porque a igualdade de direitos que a constituição estabelece é entre pessoas, não é entre casais. Ou seja, a constituição diz que todos os cidadãos são iguais perante a lei e que todos eles gozam de certos direitos; a constituição não diz que todos os casais são iguais perante a lei e gozam dos mesmos direitos. (Duvido, aliás, que a constituição atribua seja que direitos fôr a casais.)

Uma outra razão para a minha surpresa é o facto de que, se a lei do casamento homossexual fosse inconstitucional por esses motivos, já a lei da adoção atualmente em vigor o seria - e nunca ninguém se queixou da possível inconstitucionalidade dessa lei! De facto, a lei da adoção afirma que só os casais que estejam casados há mais de quatro anos podem adotar. Daí decorre que, quando uma pessoa se casa, perde ipso facto o direito de adotar durante os próximos quatro anos. Ademais, a lei da adoção também afirma que uniões de facto de pessoas de sexo oposto podem adotar, mas uniões de facto de pessoas do mesmo sexo não podem - distinguindo portanto, discriminando, entre os dois tipos de uniões de facto. Ou seja, a lei da adoção já de si é discriminatória. Por que motivos, então, ninguém se queixa de que ela seja inconstitucional? Note-se, ademais, que a lei da adoção não apenas discrimina entre diversas uniões de facto, ela também discrimina entre cidadãos - ela afirma que ninguém com idade superior a 60 anos pode adotar. Trata-se, claramente, de uma discriminação. Não é inconstitucional?

Perante estes factos, parece-me evidente que as pessoas que argumentam a pretensa inconstitucionalidade da lei do casamento homossexual estão a ser desonestas, estão a pretender pressionar o Tribunal Constitucional (TC) para que este entre numa chicana política, utilizando a constituição como arma de arremesso, para aquilo para que ela não deveria servir. Oxalá o TC tenha bom senso e não as satisfaça.

Está bem instalada a crise em torno da modificação da Lei das Finanças Regionais, mais propriamente da Lei das Finanças Madeirenses. Essa lei foi aprovada pelo PS, contra toda a oposição, em 2007; agora toda a oposição prepara-se para se vingar, modificando a lei. Estamos de volta, portanto, ao tempo da Viradeira (*).

A minha posição sobre o assunto é simples, e está expressa no título do post. Nem a Lei das Finanças Madeirenses deve ser relaxada, nem os limites de endividamento da Madeira devem ser relaxados. Não se pode ceder um milímetro ao Alberto João. O tipo se quiser que declare a independência da sua Região Autónoma e que a ponha a vogar, pelos mares fora, à procura de quem melhor tome conta dela (talvez o emir do Kuwait aceite comprá-la, quem sabe). Portugal não precisa da Madeira para nada - se quiserem continuar na sua via de despesismo, que procurem outro dono.

(*) Chamou-se assim ao reinado de D. Maria I, filha de D. José. Era uma pessoa muito católica, que tratou de desfazer tudo aquilo que o pai (e o seu primeiro-ministro, o marquês de Pombal) tinha feito para retirar poder à Igreja. O povo chamou-lhe a Viradeira, precisamente porque virou ao contrário a política do seu pai.

Aplaudo de pé este post de Carlos Santos.

Diz a constitucionalista Isabel Moreira:

Boa ideia seria aproveitar uma revisão constitucional para introduzir mecanismos simples que permitem que o Governo governe, ainda que minoritário. Se a oposição apresentar uma moção de censura e a votar, tem de assumir funções governativas, o memo acontecendo no caso de chumbo de leis fundamentais como a Lei do Orçamento.

Isabel Moreira partilha da preocupação, já manifestada por outro estudiosos do sistema político português, por exemplo Marina Costa Lobo, com a instabilidade da governação em Portugal, nomeadamente a instabilidade de governos minoritários, e com a consequente difícil governabilidade do país.

Infelizmente, eu não creio, ao contrário das duas pessoas acima referidas, que esse problema, bem real, possa ser resolvido recorrendo a esse truque das "moções de censura construtivas" - isto é, moções de censura que necessariamente dão lugar à formação de novo governo por parte de quem as aprove.

Imaginemos que, no presente, PSD, CDS, BE e PCP resolviam, todos eles, votar contra o Orçamento de Estado, de tal forma que este não era aprovado. De acordo com o mecanismo da moção de censura construtiva, o governo imediatamente cairia e os partidos da oposição seriam obrigados a formar um outro governo. Acontece, porém, que CDS e PSD não fazem sozinhos a maioria, nem se conseguem entender politicamente com BE e PCP. Pelo que, a formação de um governo alternativo seria de facto impossível.

A moção de censura construtiva é um mecanismo útil num sistema político normal, como aqueles que existem na generalidade dos países europeus. Num sistema político normal, há um grande partido da direita (partido conservador), um grande partido da esquerda (partido socialista), e depois há um ou mais partidos pequenos, ao centro (partidos liberais, ecologistas, regionais, dos agricultores, etc), os quais tanto se podem aliar com o partido conservador como com o socialista. Num tal sistema político, diversas alianças e coligações são em geral possíveis, ou baseadas no partido conservador, ou baseadas no partido socialista.

Acontece que o sistema político português não é normal, em diversos sentidos. É anormal no sentido de não haver em Portugal partidos de centro, liberais ou ecologistas por exemplo. Mas é também anormal, e isto é que é crucial neste ponto, pela grande força em Portugal de dois partidos comunistas, o PCP e o BE, os quais têm muito poder eleitoral mas com os quais ninguém se consegue coligar.

É este o problema crucial do sistema político em Portugal. Temos em Portugal dois partidos comunistas que, embora disponham (em conjunto) de cerca de 15% dos deputados eleitos, não podem fazer parte do governo. Esses 15% de deputados constituem um peso morto no nosso sistema político, dificultando terrivelmente a formação de qualquer governo, pois que as maiorias possíveis são assim muito escassas.

A moção de censura construtiva proposta por Marina Costa Lobo e por Isabel Moreira dificilmente pode trazer qualquer melhoria à governabilidade de Portugal. Essa governabilidade não melhorará substancialmente enquanto a sociedade portuguesa não se tornar mais matura e não adoptar um sistema político normal por padrões europeus. Isso implica deixar de votar em partidos comunistas (por sua natureza revolucionários e anti-sistema) e passar a votar em um ou mais futuros partidos centristas, flexíveis e pragmáticos - liberais, ecologistas, regionais, e tutti quanti.

O orçamento de Estado para 2010 configura uma derrota em toda a linha - melhor seria dizer uma rendição incondicional - do PSD. Esse partido defendeu durante a campanha eleitoral uma recusa das grandes obras públicas, nomeadamente do TGV. Pois bem, o orçamento planeia avançar com todas as grandes obras públicas. O TGV avança a todo o vapor, não somente em direção a Espanha como também em direção ao Porto e já a estudar uma linha para Faro. O novo aeroporto de Lisboa - num momento em que muitas companhias aéreas europeias se estão a ver atrapalhadas por falta de clientela - começa a ser construído. Para o financiar privatiza-se a ANA - trocando um monopólio público por um monopólio privado, o que dificilmente poderá ser bom para os consumidores. Autoestradas e novas estradas são uma dúzia por todo o país. É um verdadeiro regabofe de obras públicas. Tudo isto vai ser aprovado com a abstenção do PSD. Custa a crer nesta rendição completa e incondicional. Que mosca terá mordido o PSD?

Na minha opinião, este orçamento é um desastre para o país. Portugal afunda-se em obras públicas desnecessárias e que jamais terão clientela que as pague. A pretexto de estimular a economia para a fazer sair da crise, o Estado faz aquilo que vem fazendo desde há 25 anos: betão e mais betão. Vai ser um festim para as empresas de construção civil. A economia portuguesa vai concentrar-se ainda mais num setor não transacionável e depender cada vez mais do apoio do Estado. Portugal estava à beira do abismo; com este orçamento, dá um grande passo em frente.

A França prepara-se para proibir o uso de vestimentas que cubram o rosto, nomeadamente o niqab árabe ou a burca afegã, em espaços públicos.

O uso destas vestimentas nada tem a ver com o islamismo, mas apenas com uma interpretação dele em termos de certos hábitos culturais prevalecentes em determinadas regiões. A imensa maioria das muçulmanas por este mundo fora não tapa o rosto e nada no Corão obriga a que o façam. Proibir estas vestimentas não é, portanto, uma agressão à liberdade religiosa.

Trata-se, indubitavelmente, de uma restrição à liberdade individual. Em princípio, as pessoas são e devem ser livres de se vestirem como quiserem. Mas mesmo essa liberdade não é total - as pessoas não são livres de andar nuas, ou com vestimentas reduzidas, em público, exceto em locais e situações especiais - na praia, em particular. Ou seja, já hoje há códigos de vestimenta impostos pelo Estado.

A mim parece-me que a proibição que o Estado francês se prepara para impôr é legítima e, de facto, conveniente. As pessoas devem estar minimamente identificáveis quando num espaço público, o que impõe o rosto descoberto. Isto é verdade até por razões de segurança.

Trata-se, também, de forma indireta, de colocar limites à dominação do espaço islâmico pela pregação integrista (salafista) financiada pela Arábia Saudita. Aquilo que algumas (cerca de 2.000) mulheres usam em França é o niqab, uma vestimenta típica da Arábia, em particular do Golfo Pérsico. Essa vestimenta tem a assinatura da sua origem - não se trata de uma marca do islamismo, mas da marca de um islamismo de influência saudita.

Parece que o governo prevê que o défice das contas do Estado de 2009 seja de 8,7% do PIB, e aponta no Orçamento de 2010 para um défice de 8,3% do PIB.

A previsão para 2010 é horrivelmente, inaceitavelmente alta. 8,3% do PIB é uma monstruosidade. Há o risco de que o governo, pura e simplesmente, não consiga extrair isso dos mercados financeiros - ou seja, de que não haja suficientes pessoas dispostas a emprestar ao Estado português o dinheiro de que ele necessitará. Há também o risco de que os bancos privados portugueses sejam penalizados e não consigam obter do estrangeiro o dinheiro que os privados portugueses necessitam de pedir emprestado.

O Orçamento de 2010, se prevê um défice de 8,3%, é uma tragédia inaceitável.

É difícil de compreender a atuação política do PSD perante o próximo Orçamento de Estado.

A apresentação deste à Assembleia da República está marcada para a próxima terça-feira. O PSD foi convidado a negociar com o governo a sua elaboração. Recusou, aparentemente - e essa é uma opção legítima. Porém, à última da hora, parece ter mudado de orientação, e pediu à pressa umas reuniões com o ministro das Finanças, tão à pressa que a última dessas reuniões teve que ter lugar num domingo. Essas reuniões, porém, note-se, não serviram para o PSD negociar nada - serviram apenas para que ele fosse informado, antecipadamente - e por quê? Não poderia o PSD aguardar mais dois dias para saber o que o governo tinha preparado? -, do conteúdo do Orçamento. E para, no final dessa informação, vir dizer que sim, que estava satisfeito e que o Orçamento oferece garantias!

É de facto difícil de compreender esta desorientação, este andar para trás e para a frente, esta indecisão.

Veremos agora que posição objetiva toma o PSD na próxima quinta-feira, na anunciada revisão da Lei das Finanças Locais, a qual objetivamente serve para dar mais dinheiro a Alberto João Jardim (o tal que se declara social-democrata e keynesiano). Se o PSD fôr um partido sério, recusará dar-lhe mais dinheiro. Mas, como o PSD não tem uma orientação consistente, parece-me impossível fazer previsões.