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Código Contributivo

Lisboa, 2 de Dezembro de 2009 - O MLS - Movimento Liberal Social considera que o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo, sem que a ele tenham sido apresentadas quaisquer alternativas, não constitui, só por si, um bom contributo da oposição parlamentar para o país.

É verdade que o facto de o Código Contributivo ter como efeito um aumento da contribuição para a Segurança Social resulta num aumento de custos para as empresas e numa diminuição do ordenado líquido do trabalhador. No actual contexto de crise, isso não contribuiria para reanimar a economia. No entanto, parece ao MLS importante que a oposição parlamentar apresente propostas alternativas concretas, não se limitando a adiar ou abolir as medidas do Governo.

O MLS gostaria de ver propostas concretas no sentido da criação e sustentação de um regime de flexissegurança em Portugal, sendo que o Código Contributivo não aponta nessa direcção, e convida a Assembleia da República e o Governo a apresentar propostas concretas dentro desse paradigma.

O porta-voz para o Trabalho e Solidariedade Social do MLS, João Cardiga, referiu que "numa altura de crise económica e incerteza, o Estado não deve ser fonte de instabilidade" e que as medidas elaboradas no Código Contributivo "iriam agravar as situações dos contribuintes individuais e colectivos portugueses, podendo contribuir para o agravamento da situação do desemprego em Portugal" . No entanto, "mais do que efectuar pequenas alterações, este é o momento certo para proceder a reformas estruturais absolutamente necessárias no nosso mercado de trabalho".

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