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Comunicado: Cinco Questões ao PCP sobre Liu Xiaobo e o Prémio Nobel da Paz

Lisboa, 12 de Outubro de 2010 - O Partido Comunista Português veio recentemente condenar a atribuição do Prémio Nobel da Paz a Liu Xiaobo pela sua campanha não-violenta pela defesa dos direitos humanos na República Popular da China. O PCP considera que a atribuição deste prémio é “inseparável das pressões económicas e políticas dos EUA” à China, considerando que é um “golpe na credibilidade de um galardão que deveria contribuir para a afirmação dos valores da paz, da solidariedade e da amizade entre povos”.

Muitas questões são suscitadas pelo comunicado do PCP, mas o MLS gostaria de colocar publicamente estas cinco questões, que consideramos fundamentais:

1) O PCP considera, ou não, que os direitos humanos devem ser considerados e defendidos como princípios e valores universais, superiores a qualquer Estado, e que a sua promoção, de forma pacífica, é uma forma de promoção da paz, da solidariedade e da amizade entre os povos?

2) O PCP condena, também, a atribuição do Prémio Nobel da Paz a Aung San Suu Kyi, em 1991, pela sua campanha pelos direitos humanos e pela democracia em Myanmar/na Birmânia?

3) O PCP considera que a promoção, de forma pacífica, dos direitos humanos e da democracia deve levar à prisão de quem o faça, e concorda com o tratamento dado pela República Popular da China a Liu Xia, mulher de Liu Xiaobo, após a atribuição do Prémio Nobel ao seu marido?

4) O PCP condena a censura, a utilização massiva da pena de morte, a criminalização da oposição política, e outras formas de repressão utilizadas pelo governo chinês?

5) Qual a posição do PCP sobre o nível de desigualdade social na República Popular da China, bem como sobre o nível de pobreza extrema, a proibição dos sindicatos, a ausência de quaisquer direitos laborais e sociais, a ausência de acesso generalizado sequer a serviços básicos de saúde ou de educação para a grande maioria da população chinesa?

O PCP foi severamente reprimido durante o Estado Novo, tendo muitos comunistas sido presos durante o regime. Hoje, vê-se que o PCP não condena a prisão política na China, condenando sim aqueles que galardoam com o Prémio Nobel um homem que foi preso por defender a liberdade. A resposta a estas perguntas indicará se o PCP é um partido que valoriza a promoção pacífica dos direitos humanos e da democracia enquanto factores de progresso, paz e prosperidade ou se, pelo contrário, não considera relevante a defesa dos direitos humanos e da democracia por todo o mundo, preferindo condenar sistematicamente os Estados Unidos ou a União Europeia, mas defendendo o regime chinês, ignorando a situação real vivida por centenas de milhões de chineses.

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