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Comunicado: Decisão Judicial SOL

Lisboa, 19 de Agosto de 2010 - O MLS - Movimento Liberal Social considera muito grave a decisão judicial do Tribunal da Relação de Lisboa que impõe ao jornal Sol o pagamento de 1,5 milhões de euros a Rui Pedro Soares. A aplicação dessa sentença afectará a liberdade de imprensa e intimidará qualquer jornalista ou meio de comunicação social que divulgue factos de interesse público que comprometam pessoas com poder financeiro em Portugal.

É de referir que os jornalistas deste órgão de imprensa foram ainda severamente multados a título individual, sendo que os montantes em causa são exorbitantes, atendendo ao historial recente em Portugal de indemnizações pagas por danos bem mais gravosos que estes, como a cegueira sofrida pelos seis utentes do Hospital de Santa Maria.

Infelizmente, assistimos a reiteradas violações de liberdade de imprensa para encobrir violações semelhantes no passado. A liberdade de imprensa é fundamental em democracia e a aplicação de acórdãos como este podem colocar em causa essa mesma liberdade. O MLS junta-se assim à firme condenação da Repórteres Sem Fronteiras desta decisão.

O MLS apela também ao Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária que proceda a esforços no sentido de uma mais célere disponibilização dos acórdãos no site da DGSI (Direcção Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça). É importante que os cidadãos tenham acesso a essa informação em tempo útil, para que possam formar os seus próprios juízos de opinião acerca de matérias polémicas como esta.

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