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Comunicado: Mensagem do Presidente da República

Lisboa, 18 de Maio de 2010 - O MLS - Movimento Liberal Social assistiu com atenção à comunicação do Presidente da República sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A promulgação da lei que termina parcialmente com a discriminação entre casais do mesmo sexo e casais de sexos diferentes, reconhecendo que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e pessoas de sexos diferentes devem ser iguais, é positiva. É um passo em frente para o nosso país, para o reconhecimento da pluralidade que existe na nossa sociedade.

Não podemos, no entanto, deixar de comentar o teor da comunicação, que consideramos vir a despropósito, parecendo mais uma acção de campanha do candidato a Presidente que uma verdadeira comunicação do Presidente da República ao país. O Presidente diz que não vetou a lei em nome do superior interesse nacional, e que as forças parlamentares cujos votos aprovaram a lei em causa teriam força suficiente para forçar a promulgação se a lei fosse vetada. Não se vê em que é que o superior interesse nacional é protegido por esta comunicação ao país, que mais parece uma justificação de um futuro candidato com vista a agradar a potenciais apoiantes que discordem da lei agora promulgada.

O Presidente passou ainda a mensagem de que uma solução de compromisso teria sido, supostamente, mais democrática que a solução agora adoptada. A não ser que o Presidente considere que o sistema eleitoral português não protege devidamente as opiniões do eleitorado, não se vê como é que pode vir agora pôr em causa a solução que lhe foi enviada pelo Parlamento. Os portugueses, ao exercerem o seu direito de voto, elegeram uma maioria parlamentar que apoia o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Essa maioria agiu em conformidade com o que tinha proposto aos portugueses. Não há aqui nada de anti-democrático. Também não colhem os argumentos de que as soluções adoptadas noutros países são diferentes. E a decisão do Tribunal Constitucional tornou bastante claro que a Constituição da República Portuguesa permite perfeitamente a adopção pelo legislador ordinário da solução que agora foi promulgada. Frisamos igualmente, que retirar do texto da lei a expressão "de sexos diferentes" não causa nenhuma despesa adicional para o estado nem diminui os direitos de ninguém.

O MLS defende assim que o facto de Portugal colocar em pé de quase igualdade os casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo e os casamentos entre pessoas de sexo diferente é uma vitória. No entanto, é uma vitória parcial, dado que aos casais homossexuais continua a ser negada a adopção, negligenciando-se o superior interesse da criança através de tabus sociais. O MLS considera que a politica deve-se excluir deste debate considerando-a uma questão técnica. Defende ainda, que esta comunicação do Presidente, nada de verdadeiramente relevante acrescentou ao debate político nacional, vindo a despropósito no dia internacional contra a homofobia.

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