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Comunicado: Orçamento de Estado 2011

Lisboa, 18 de Outubro de 2010 - O MLS apela a que todas as forças políticas, com vista à ultrapassagem deste momento difícil, cooperem num contrato social renovado, que permita uma mobilização nacional para restabelecer o crescimento económico sustentável e o Estado organicamente responsável que Portugal necessita.

Neste sentido, apelamos que os partidos aproveitem a oportunidade única de estabelecerem pelo sistema parlamentar não só um orçamento ambicioso, plausível e socialmente consciente, mas também uma reforma constitucional, cujo debate deve ter presente a conjuntura económico-social e os respectivos problemas estruturais de que é consequente, de modo a que sejam estabelecidas na lei fundamental da nação, todas as provisões necessárias a uma verdadeira reforma, sobre o papel do estado, sobre o enquadramento legal das dinâmicas económico-sociais, e sobre o endividamento nacional público.

O MLS - Movimento Liberal Social vê também com muita preocupação o aumento fiscal inerente na proposta de Orçamento de Estado para 2011. Nos últimos dez anos tem sido constante a tendência para resolver o problema do défice mediante aumentos da carga fiscal; em particular, tem sido sistemático o uso do aumento do IVA para fazer face a esse défice. Após este orçamento o IVA terá aumentado 6 pontos percentuais (de 17% para 23%) em dez anos, o que representa um incremento de 35%.

Outro motivo de preocupação é o facto de se tratar de um Orçamento reactivo, focado no curto prazo, não sendo claro até ao momento que o governo tenha em vista quaisquer medidas estruturais para incentivar o crescimento económico. Importa salientar que os problemas que atravessamos são estruturais - resultam de um baixo crescimento crónico - e que reformas são, no contexto actual, inadiáveis.

É importante que as forças politicas apresentem opções claras de forma a que os cidadãos possam ter uma escolha real entre os diferentes caminhos possíveis.

O MLS entende que é altura de criar as bases para um novo modelo de crescimento, em que o Estado assuma as suas responsabilidades fundamentais mas em que o crescimento económico é assente no sector privado e não em constante estímulo estatal. É altura de serem os consumidores a decidir que empresas são bem sucedidas ou mal sucedidas.

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