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Comunicado: Ordens Profissionais

Lisboa, 22 de Junho de 2010 - O MLS - Movimento Liberal Social considera que o debate em torno do exame de admissão à Ordem dos Advogados deve abrir uma discussão de fundo sobre o papel das Ordens Profissionais na sociedade e na economia portuguesas. As Ordens são entidades corporativas, que existem para defender os interesses da própria corporação, mas ao mesmo tempo são dotadas de poderes de regulação de uma certa actividade profissional. Esta auto-regulação tem frequentemente levado a tomadas de posição que defendem estritamente a corporação, deixando de lado os interesses da população em geral. Veja-se o caso mais claro, como sejam as restrições arbitrárias impostas à formação de médicos em Portugal.

O MLS defende que o Estado não deve delegar nas Ordens poderes públicos de regulação, e que não deve ser obrigatório pertencer a uma Ordem profissional para exercer uma certa profissão. Podem existir associações profissionais que defendam os interesses dos profissionais que representam, e podem existir acreditações de boas práticas. No que toca a questões deontológicas, o exercício de uma profissão acarretar obrigações deontológicas pode justificar a existência de um painel que decida sobre casos de violação dessas mesmas obrigações, mas não nos termos actualmente em vigor. O sistema tem de ser repensado numa óptica de interesse público, e não de interesse da classe.

As Ordens profissionais do tipo existente em Portugal são fundamentalmente contrárias ao regular funcionamento da economia de mercado, criando distorções e criando rendas económicas para certas classes profissionais. São dos mais poderosos "interesses instalados" com os quais nos deparamos em Portugal, e esses interesses instalados devem ser demolidos, em nome do interesse de todos a terem acesso a serviços de qualidade, a preços razoáveis, e do direito de todos a exercerem uma certa profissão sem terem para isso que pertencer, e pagar, a um certo grupo.

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