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Comunicados de Imprensa

Eleições Legislativas em Portugal

Lisboa, 29 de Setembro de 2009 - Realizadas as eleições legislativas e conhecidos os resultados, o MLS - Movimento Liberal Social considera que se perdeu mais uma oportunidade para renovar o sistema político. PS e PSD tiveram no seu conjunto a menor votação de sempre, facto a que não é certamente alheia a pobreza ao nível de debate político da campanha, mas nenhuma nova força política conseguiu entrar no parlamento.

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MLS Contra Videovigilância Centralizada do Espaço Público

Lisboa, 16 de Setembro de 2009 - O Movimento Liberal Social (MLS) declara-se preocupado com o desejo manifestado pelo presidente da Câmara Municipal de Braga, Mesquita Machado, de instalar câmaras de vídeovigilância no espaço público dessa cidade.

O MLS compreende e aceita a vigilância por câmaras de vídeo, em circuito fechado e sem partilha de imagens, de espaços privados, ou até mesmo das respectivas zonas de entrada. No entanto, somente em casos pontuais e mediante autorização judicial, o MLS aceita a vídeo-vigilância de todo o espaço público de uma cidade.

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Acção de Protesto no Aeroporto da Portela - 17 de Julho

Lisboa, 16 de Julho de 2009 - Sob o desígnio do combate ao terrorismo, foi introduzida em 2006 uma medida que impede os passageiros dos transportes aéreos de transportar garrafas com mais de 100 ml. No entanto, esta medida foi introduzida sem debate ou análises técnicas detalhadas sendo essencialmente cosmética. O seu objectivo foi dar uma segurança psicológica aos passageiros, não tendo qualquer efectividade e sendo considerada inclusivamente por especialistas na área da segurança como negativa para a segurança na aviação civil.

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Professores de Educação Moral Católicos

Lisboa, 30 de Junho - O Movimento Liberal Social (MLS) considera preocupante a decisão tomada pelo Secretário de Estado da Educação, no Despacho Interno Nº2/SEE/2009, em que cede às pretensões da Comissão Episcopal da Educação Cristã, anulando decisão anterior em sentido contrário, ao atribuir direitos iguais aos professores seleccionados por concurso público e aos professores que são indicados pela Igreja Católica para leccionar aulas de Moral e Religião Católica.

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Negócio PT/TVI

Lisboa, 30 de Junho - O MLS - Movimento Liberal Social considera que o negócio entre a Portugal Telecom e a Prisa que envolveria a Media Capital e, por conseguinte, a TVI, é um episódio que levanta questões importantes sobre as “golden shares” e sobre a participação da Caixa Geral de Depósitos na Portugal Telecom. Num contexto de liberalização e europeização do mercado das telecomunicações, não se entende a necessidade quer da “golden share”, quer da participação da Caixa Geral de Depósitos na empresa, em nome de um suposto, mas nunca muito bem explicado, “interesse nacional”.

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Feriados Religiosos

Lisboa, 12 de Junho - O Movimento Liberal Social (MLS) considera os actuais feriados desadequados à realidade portuguesa.

Numa sociedade multicultural, onde existem múltiplas religiões, onde os não-crentes são já o segundo “grupo religioso” do país e onde a tradição católica tem um peso tendencialmente menor, a existência de feriados comemorativos de adventos exclusivos ao Catolicismo afigura-se como discriminatória.

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MLS lamenta veto do Presidente da República

Lisboa, 9 de Junho de 2009: O MLS - Movimento Liberal Social lamenta que o Presidente da República tenha vetado a nova lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, nova lei essa que vinha resolver uma série de problemas que a lei em vigor coloca.

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MLS critica presença das FAP nas comemorações do Cristo Rei

Lisboa, 17 de Maio de 2009 - O MLS - Movimento Liberal Social deplora a utilização das Forças Armadas Portuguesas, exército de um estado laico, na cerimónia das comemorações dos 50 anos do Cristo Rei. Não é lícito que o Exército, um poderoso símbolo de soberania e do Estado, coloque este simbolismo ao serviço de uma religião em particular, promovendo-a em detrimento de outras e ofendendo assim desta forma todos os portugueses seguidores de outras religiões que não a católica ou que não seguem qualquer religião.

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MLS insta partidos a definirem-se face à política europeia

Lisboa, 19 de Abril de 2009
Aproximamo-nos novamente de umas Eleições Europeias e, perante a pior crise económica dos últimos trinta anos, a sempre provável concentração no debate meramente nacional intensifica-se.

Sendo natural que temas da política interna estejam sempre presentes, é preocupante a quase ausência de discussão sobre política europeia. Esta atitude, reiterada eleição após eleição, tem levado a um afastamento dos cidadãos face ao projecto europeu, impedindo-os de perceber qual a relevância da UE e qual a importância do Parlamento Europeu para as suas vidas.

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Movimento Liberal Social apoia o D66 nas Eleições Europeias

As eleições europeias terão lugar no inicio de Junho. Em 22 dos 27 países da União Europeia, os cidadãos têm a possibilidade de votar em partidos liberais os quais estão representados no parlamento europeu pelo ELDR, o Partido Liberal Democrata Europeu. Infelizmente, os portugueses não podem votar nesta força política uma vez que não existe em Portugal nenhum partido que seja membro do ELDR. Por esta razão o MLS apoia a campanha europeia do D66.

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Igreja Católica ataca a laicidade do Estado

Lisboa, 12 de Fevereiro de 2009 - Apenas no Concílio Vaticano II (1962 a 1965) a Igreja Católica aceitou a autonomia administrativa do Estado perante as igrejas, contudo, nunca aceitou a autonomia ética da sociedade perante a moral defendida pela Igreja Católica. Em questões como o aborto, o casamento e a eutanásia, a Igreja Católica tem até aos dias de hoje insistido em misturar religião com a esfera do Estado e dos direitos reconhecidos por lei. Sendo as declarações emitidas durante a Conferência Episcopal Portuguesa mais um episódio deste comportamento.

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MLS critica hipocrisia do PS sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Lisboa, 20 de Janeiro de 2009 - O Movimento Liberal Social (MLS) congratula-se pelo facto de o PS ter finalmente inscrito o casamento entre pessoas do mesmo sexo no seu programa eleitoral. Caso essa alteração se venha a traduzir numa mudança da lei, será abolida uma desigualdade entre cidadãos. Consideramos que todos os cidadãos são livres de se unir e de contrair casamento da forma que o entenderem, seja com uma pessoa do sexo oposto, seja com uma do mesmo sexo.

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Adjudicação de Obras sem Concurso

Com a justificação de reanimar a economia, o Governo abriu um regime de excepção a vigorar durante dois anos, sob o qual será permitido ao poder local a adjudicação directa de obras com um valor até 5,1 milhões de euros (face aos anteriores 150 mil) em “projectos prioritários” sem a necessidade de abrir concurso, o que alegadamente viabilizará a aceleração da realização dos mesmos.

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Dia 6 MLS será recebido em audiência na A.R.

Lisboa, 5 de Janeiro de 2009 – O Movimento Liberal Social irá ser recebido dia 6 de Janeiro, pelas 11:30, em audiência, na Assembleia da República, por representantes do grupo parlamentar do Partido Socialista. Na reunião serão discutidos vários problemas da actual legislação que regulamenta o financiamento dos partidos políticos.

O MLS tem acompanhado com preocupação as consequências para a democracia em Portugal da actual Lei de Financiamento dos Partidos Políticos (Lei n.º 19/2003 de 20 de Junho).

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Financiamento dos Partidos Políticos

Lisboa, 29 de Novembro de 2008 - O Movimento Liberal Social (MLS) considera que o histórico de Acórdãos do Tribunal Constitucional relativamente às contas dos partidos políticos é uma vergonha para a democracia portuguesa e um factor de empobrecimento da nossa vida política.

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