Comunicados de Imprensa

Lisboa, 31 de Julho de 2007 - O Movimento Liberal Social (MLS) congratula-se com a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), ao condenar o Estado português por este ter atribuído a custódia de uma criança à sua mãe, fundamentando-se no facto de o pai viver maritalmente com outro homem.

Lisboa, 16 de Maio de 2007 - O Movimento Liberal Social (MLS) não concorda com a data escolhida pela governadora civil de Lisboa para as eleições intercalares para a Câmara de Lisboa. Para o MLS, a data de 1 de Julho dificulta o surgimento de candidaturas independentes, pelo que a data adequada seria o dia 8 de Julho.

Lisboa, 18 de Abril - O Movimento Liberal Social (MLS) congratula-se com a recente decisão da direcção da SIC e do empresário Francisco Pinto Balsemão ao terem concedido a licença de matrimónio a um funcionário homossexual do canal de televisão e que casou recentemente no Canadá, aproveitando o direito concedido por esse país na celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo, sem o requisito de serem residentes no país.

Lisboa, 1 de Abril de 2007 - O Movimento Liberal Social propôs – no final da sua V Assembleia Geral, que decorreu ontem e hoje em Sintra – a substituição do actual Sistema de Saúde, por um novo modelo baseado em contas poupanças individuais, conjugado com seguros privados de Saúde. Este modelo é inspirado nos Sistemas de Saúde holandês e de Singapura. Além desta proposta, destaque também para a tomada de posição do MLS relativamente ao arrendamento urbano, onde foi defendido que a actual lei não vai suficientemente longe e que se deve avançar para uma liberalização muito maior do mesmo.

Lisboa, 28 de Março de 2007 - O Movimento Liberal Social (MLS) defende que o Estado português deve abandonar todas as posições accionistas que este detém, em empresas que actuem em mercados competitivos, quer a nível nacional, ou europeu. Em causa esta a situação tornada pública esta semana, em que o governo está a considerar a possibilidade de aceitar acções da PT Multimédia como forma de pagamento de dívidas fiscais, por parte do grupo PT. Para o MLS, esta é uma situação inaceitável.

Lisboa, 11 de Março de 2007 - O Movimento Liberal Social (MLS) defende a liberalização total dos horários do comércio e apela ao governo que elimine os condicionamentos legais ao funcionamento e abertura dos estabelecimentos comerciais. Para o MLS estas limitações quantitativas à abertura de novos estabelecimentos, prejudicam a concorrência e os direitos dos consumidores.

Lisboa, 2 de Março de 2007 - O Movimento Liberal Social (MLS) é a favor da decisão do Governo em liberalizar as viagens para a Região Autónoma da Madeira. Para o MLS, a decisão do Governo permitirá que diversas companhias aéreas, que não
apenas as portuguesas, sirvam os aeroportos da Madeira e Porto Santo, o que fará aumentar a concorrência e conduzirá a uma descida nos preços, com benefícios tanto para a população residente como para o turismo.

O MLS está hoje em grande destaque no diário económico Oje (de distribuição gratuita). Se não tem acesso ao mesmo na sua empresa, pode ler a entrevista do presidente do Movimento Liberal Social - Miguel Duarte, no PDF disponibilizado online (página 8).

Lisboa, 12 de Fevereiro de 2007 - O Movimento Liberal Social (MLS) considera que o resultado do referendo sobre a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez mostra claramente que os Portugueses querem mudar a Lei, dando mais liberdade às mulheres. Apesar de a taxa de participação ter sido inferior a 50%, o MLS considera que este referendo não pode ser ignorado.

O Movimento Liberal Social (MLS) manifesta a sua oposição à nova lei que regulamenta os saldos anunciada pelo governo no passado dia 1 de Fevereiro. Em causa está o facto de a nova lei restringir o período durante o qual os lojistas podem oferecer os saldos e a regulamentação dos modos de pagamento.

Lisboa, 29 de Janeiro de 2007 - O Movimento Liberal Social (MLS) manifesta a sua oposição ao modelo de privatização da ANA (Aeroportos e Navegação Aérea), apresentado recentemente pelo governo. Em causa está a intenção do executivo em criar um sector aeroportuário integrado, no qual, todos os aeroportos do Continente e Açores são geridos por uma única empresa.

O Movimento Liberal Social (MLS) junta-se ao protesto de várias organizações internacionais de defesa dos direitos humanos na condenação da sentença de pena de morte – decretada por um tribunal líbio em 19 de Dezembro de 2006 – de cinco enfermeiros búlgaros e um médico palestiniano, acusados de terem infectado premeditadamente mais de 400 crianças com o vírus HIV. O MLS não aceita que Portugal e a União Europeia permitam esta violação dos direitos humanos e defende um aumento imediato das pressões por parte do Governo da República Portuguesa e da Comissão Europeia.

Lisboa, 23 de Dezembro de 2006