Movimento Liberal Social - Liberalismo em Portugal

Considerando que a Pena de Morte é:

• Injusta: muitas pessoas foram e são condenados à pena de morte em vários países, descobrindo-se posteriormente que eram inocentes;
• É cruel e inumana: não existe nenhuma forma de matar um ser humano que seja livre de falhas. São vários os casos relatados de condenados à morte que sofreram durante largos períodos de tempo antes de falecer, sendo por isso possível comparar a pena de morte à prática de tortura;
• É discriminatória: vários estudos indicam que, nos países onde existe pena capital, esta é aplicada, de uma forma não proporcional, às camadas mais desfavorecidas da população;
• Não previne o crime: a pena de morte não é eficaz a deter a criminalidade. Mais do que a gravidade da pena, é fundamental a eficácia do sistema judicial na investigação dos crimes;
• Faz sofrer as famílias das vítimas: devido aos frequentes recursos, o processo dura geralmente anos, o que afecta emocionalmente os familiares das vítimas;
• É cara: devido às inúmeras seguranças e garantias necessárias num Estado de Direito para se aplicar a pena capital, esta sai mais cara aos contribuintes do que a pena perpétua;
• Conduz a sociedade à violência: legalizando-se a pena de morte está a dar-se um sinal à sociedade de que a violência é uma forma de resolver os problemas.

Considerando ainda que:

• A vida humana é o bem mais fundamental que um ser humano pode ter, não sendo, por isso, aceitável que o Estado se considere no direito de a tirar, sob que pretexto for.

Defendemos:

• A pena de morte jamais deverá ser aplicada;
• Os liberais têm o dever de lutar pela abolição da pena de morte a nível global.

Moção "Contra a Pena Capital", aprovada na quinta Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 1 de Abril de 2007