Está aqui

Criminalidade: Populismo, não obrigado!

Lisboa, 29 de Agosto - Diversas notícias e casos altamente mediatizados têm transmitido ao público, nas últimas semanas, o sentimento de que Portugal vive uma crescente e brutal crise de insegurança e de criminalidade violenta. O Movimento Liberal Social (MLS) rejeita tal visão, a qual não é confirmada por quaisquer dados estatísticos disponíveis.

As estatísticas disponíveis indicam que a criminalidade violenta em Portugal tem aumentado ligeiramente, tal como seria expectável face à progressiva urbanização do país e à evolução tecnológica e sociológica, que conduzem a um aumento de certos tipos de crimes e à diminuição de outros tipos de crimes, sendo que tais transformações não são de forma nenhuma um exclusivo do nosso país. Portugal permanece um país com índices de criminalidade, violenta e não violenta, significativamente inferiores aos de outros países europeus, como atestam estudos recentes do Eurostat*. Sendo também de salientar que o dano causado pela criminalidade recente tem sido, felizmente, bem menor do que a repercussão mediática que a mesma tem originado.

O Movimento Liberal Social considera que o combate à criminalidade não deve passar pela eliminação ou suspensão de direitos e garantias legais, nomeadamente o direito à presunção da inocência de um cidadão até à sua condenação em tribunal, e o direito à privacidade. O uso da prisão preventiva deve ser reservado para casos de flagrante delito e/ou de delitos repetidos, e apenas no caso de delitos graves, sendo que em Portugal as estatísticas indicam inclusivamente que a população prisional é já elevada*, o que se torna ainda mais grave face aos efectivos baixos índices de criminalidade do país. Não se deve esquecer sempre que se apela ao encarceramento preventivo de um presumível criminoso, que a prisão é, em muitos casos, ela própria uma escola do crime, e uma fonte de desestabilização familiar e pessoal que, em muitos casos, pode efectivamente impedir qualquer forma de posterior reintegração social e económica do indivíduo envolvido.

O MLS rejeita também veementemente propostas de carácter populista como as que recentemente vieram a público, de possível recurso a práticas policiais desproporcionadas, como a utilização indiscriminada de armas de fogo, as quais, a prazo, apenas iriam conduzir a um aumento da criminalidade violenta, para além de violarem o direito à integridade física de presumíveis inocentes.

Para o MLS, mais importante do que a gravidade das penas aplicadas é aumentar a celeridade e a probabilidade da aplicação da justiça. Os potenciais delinquentes devem saber que a probabilidade de serem capturados é elevada e que, uma vez capturados, a probabilidade de serem rapidamente punidos é igualmente elevada. Estudos internacionais apontam que a rapidez e certeza das penas, e não a sua duração, são os factores determinantes na prevenção do crime.

Miguel Duarte, presidente do Movimento Liberal Social afirmou sobre este tema: "Como soluções para reduzir a criminalidade, é necessário não só focarmo-nos na justiça em si, mas também nas causas da criminalidade. Questões como o desemprego elevado que afecta actualmente o nosso país, a estagnação económica e a desajustada política proibicionista das drogas são factores que conduzem a um aumento da criminalidade".

* "Crime and Criminal Justice"; Eurostat; 27.02.2008

Conteúdo Geral: