Cultura

Considerando que:

O sector da Criação (Cultura, Criativo, Artes e do Património), é um pilar base do desenvolvimento equilibrado e de longo prazo de uma sociedade e não apenas mais uma parcela do Orçamento de Estado destinada a um grupo previligiado e reduzido de indivíduos que dependem de subsídios públicos para a sua sobrevivência;
O sector da Criação é fundamental para a Educação e um factor de desenvolvimento para o nosso país;
O investimento no sector cultural deverá visar a identificação de estratégias que reforcem e promovam as capacidades e potencialidades do sector para gerar valor acrescentado a nível social e económico;
O sector cultural representa já uma parcela importante do nosso PIB, e com a terceirização da economia, virá certamente a representar uma parcela maior no futuro. Em 2003 o sector cultural e criativo gerou um volume de 654 mil milhões de euros só na Europa, sendo que as actividades que este sector compreende, entre 1999 e 2003 tiveram um crescimento de 12,3%, um valor superior ao crescimento geral da economia da União Europeia;
As políticas a serem desenvolvidas no médio e longo prazo na área da Cultura, Artes e Património deverão ter como objectivo um fomento de públicos, fidelização dos mesmos e promoção da iniciativa privada no sector;
Uma política liberal deverá ter como principal objectivo aumentar a autonomia e independência criativa e retirar ao Estado a possibilidade de interferir na livre expressão artística;
Uma política liberal de cultura deve também passar pelo respeito pela liberdade de opção, educação e formação cultural de cada cidadão;
O Estado não deve incutir uma cultura programática ou institucionalizada, mas sim deixar aos cidadãos a opção de escolha.

Defendemos:

Criação de projectos de gestão e dinamização cultural que sustentem a projecção nos mercados nacional e internacional dos nossos criadores;
Potenciar o crescimento de estruturas cuja actividade se enquadra em termos institucionais e organizativos no sector privado;
Fomentar políticas de parceria público-privadas na área cultural com a imbricação entre instituições públicas e o sector privado;
Promover que artistas, empresas e instituições culturais aumentem e diversifiquem as suas fontes de financiamento não estatais (bilheteira, vendas, tournées, mecenato, merchandising, royalties, etc.), de forma a diminuir o contributo do Estado e assim permitindo um maior retorno e independência de conteúdos;
Estabelecimento de uma regra de financiamento estatal para novos artistas e novas produções;
Fomentar a capacidade empreendedora junto dos artistas e produtores culturais, através da criação de linhas de financiamento favoráveis à produção cultural, que deverão tendencialmente ser pagas uma vez concluída a comercialização da obra;
Tornar as acções ligadas à cultura, a sua articulação com o turismo local, com modelos de regeneração urbana, pólos de competitividade económica e promoção de uma imagem ou afirmação de uma identidade local uma realidade constante;
Fim da atribuição cega de subsídios, com o culminar de décadas de políticas de subsidiarização contínua;
Implementação de estudos de medição dos retornos dos projectos aplicados e subvencionados;
Promover a responsabilização de quem recebe ajudas estatais;
Aposta na dinamização, internacionalização e intercâmbio cultural juntos dos países da CPLP e da União Europeia;
Fomentar a constituição de colecções privadas, potenciando legados a gerações futuras do património artístico, cultural ou arquitectónico de pessoas e empresas, através da criação de uma nova lei do Mecenato mais alargada, dinâmica e fiscalmente e moralmente mais atractiva;
Criação de fundos de investimento público-privados para as Artes Plásticas, Dança, Património, Arquitectura, Música, Teatro e Cinema;
Garantir a divulgação pública dos apoios estatais aos criadores, promovendo assim uma maior transparência na atribuição destes.