Declaração de Princípios do Movimento Liberal Social

Nós, liberais associados no Movimento Liberal Social, inspirados pelos valores universais da liberdade, declaramos o seguinte:

A liberdade é um direito natural e imprescritível ser humano, mais que um factor de fomento da paz e prosperidade. Defendemos a soberania do indivíduo sobre si mesmo: o direito inalienável a viver a sua vida e a procurar a sua felicidade da forma que entender, desde que sem prejuízo para a liberdade dos outros.
Liberdade e responsabilidade são valores indissociáveis, basilares da sociedade que desejamos, onde a responsabilidade em liberdade deve progressivamente substituir-se à acção coerciva do Estado.
Consideramos essenciais todos os direitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, os quais devem ser sempre salvaguardados pelo Estado, nomeadamente a liberdade de expressão, de associação e a abolição de todas as discriminações, entre as quais as que tenham como base o sexo, etnia, cor, religião ou orientação sexual.
Defendemos a igualdade de oportunidades e não a de resultados. Acreditamos numa sociedade justa, regulada pelo mérito, onde todos possam exercer livremente os seus talentos e desenvolver o seu potencial, livres de coerção, num ambiente solidário e de respeito entre indivíduos.
A limitação constitucional dos poderes do Estado, a separação de poderes, o primado da Lei, uma democracia pluralista e representativa, o respeito pela propriedade privada e a salvaguarda da esfera privada de consciência e acção, são condições necessárias para uma experiência plena da liberdade e para o florescimento das sociedades livres.
Acreditamos que o Estado deve ser reduzido ao mínimo essencial, assegurando firmemente, de forma sustentável e segundo o princípio da subsidiariedade, a defesa da sociedade e do indivíduo, a propriedade privada, uma educação de qualidade, a justiça, os cuidados básicos de saúde e protecção social e a conservação do património cultural, natural e ambiental.
Reconhecemos que uma Educação de qualidade que favoreça a tolerância e a compreensão na diversidade e pluralidade, que estimule a reflexão crítica e o juízo autónomo, é um factor de libertação do ser humano, por isso indispensável ao desenvolvimento das sociedades livres e de uma cultura de responsabilidade.
Defendemos a economia de mercado livre como forma preferencial de organização económica: um sistema económico de livre iniciativa, de respeito pela propriedade privada, concorrencial e pleno de diversidade, onde o Estado desempenha essencialmente um papel regulador.
Defendemos uma política externa baseada nos princípios da igualdade soberana dos estados, da auto-determinação dos povos, da não-ingerência nos assuntos internos das outras nações, orientada para a paz e cooperação política, comercial e cultural, a fim de trazer desenvolvimento e prosperidade a todas as nações.
Cremos num futuro de Portugal como membro activo da União Europeia, desempenhando esta um papel influente e de responsabilidade no mundo, não em contraposição, mas em complementaridade a outros poderes. Vemos num aprofundamento democrático da União Europeia vantagens e oportunidades para o futuro, sem que isso signifique uma diluição das identidades e dos patrimónios culturais dos estados-membros.
Acreditamos que o Estado deverá ser laico, jamais portador de qualquer moral religiosa. Deverá tratar de forma não-discriminatória as diversas religiões e crenças, bem como reconhecer ao indivíduo o direito a uma escolha livre da sua confissão ou prática religiosa.

Aprovada na primeira Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 20 de Março de 2005, alterada na segunda Assembleia Geral do MLS – Movimento Liberal Social a 18 de Setembro de 2005.