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Declaração de Princípios do Movimento Liberal Social

Nós, liberais associados no Movimento Liberal Social, inspirados pelos valores universais da liberdade, declaramos o seguinte:

  1. A liberdade é um direito inalienável de todos os indivíduos, mais do que um factor de fomento da paz e prosperidade e implica a soberania do indivíduo sobre si mesmo: a possibilidade de viver a vida e procurar a felicidade da forma que entender, desde que sem prejuízo para a liberdade dos outros.

  2. Liberdade e responsabilidade são valores indissociáveis, basilares da sociedade que desejamos, devendo ser o indivíduo, e não o Estado, a assumir a responsabilidade pelas escolhas que faz. A intervenção do Estado deve centrar-se na manutenção de uma rede de segurança que apoie os indivíduos em casos pontuais de necessidade.

  3. Consideramos essenciais todos os direitos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem, os quais devem ser sempre salvaguardados pelo Estado, nomeadamente a liberdade de expressão, de associação e a abolição de todas as discriminações, entre as quais as que tenham como base o sexo, etnia, cor, religião ou orientação sexual.

  4. Defendemos a igualdade de oportunidades e não a de resultados. Acreditamos numa sociedade justa, regulada pelo mérito, onde todos possam exercer livremente os seus talentos e desenvolver o seu potencial, livres de coerção, num ambiente solidário e de respeito entre indivíduos.

  5. A limitação constitucional dos poderes do Estado, a separação de poderes, o primado da Lei, uma democracia pluralista e representativa, o respeito pela propriedade privada e a salvaguarda da esfera privada de consciência e acção, são condições necessárias para uma experiência plena da liberdade e para o florescimento das sociedades livres.

  6. Acreditamos que o Estado deve ter uma dimensão reduzida mas assegurar firmemente, de forma sustentável e de acordo com o princípio da subsidiariedade, a defesa da sociedade e do indivíduo, a propriedade privada, uma educação de qualidade, a justiça, os cuidados básicos de saúde e protecção social e a conservação do património cultural, natural e ambiental.

  7. Reconhecemos que uma Educação de qualidade que favoreça a tolerância e a compreensão na diversidade e pluralidade, que estimule a reflexão crítica e o juízo autónomo, é um factor de libertação do ser humano, por isso indispensável ao desenvolvimento das sociedades livres e de uma cultura de responsabilidade.

  8. Defendemos a economia de mercado livre como forma preferencial de organização económica: um sistema económico de livre iniciativa, de respeito pela propriedade privada, concorrencial e pleno de diversidade, onde o Estado desempenha essencialmente um papel regulador.

  9. Defendemos uma política externa centrada na cooperação internacional e orientada para a paz, para a promoção dos direitos humanos, da democracia liberal, do livre comércio e do diálogo cultural. Acreditamos na igualdade soberana entre os Estados, no primado da lei nas relações internacionais e no aprofundamento democrático do modelo de governação das organizações internacionais.

  10. Cremos num futuro de Portugal como membro activo da União Europeia, desempenhando esta um papel influente e de responsabilidade no mundo, não em contraposição, mas em complementaridade a outros poderes. Vemos num aprofundamento democrático da União Europeia vantagens e oportunidades para o futuro, sem que isso signifique uma diluição das identidades e dos patrimónios culturais dos estados-membros.

  11. Acreditamos que o Estado deverá ser laico, jamais portador de qualquer moral religiosa. Deverá tratar de forma não-discriminatória as diversas religiões e crenças, bem como reconhecer ao indivíduo o direito a uma escolha livre da sua confissão ou prática religiosa.

Aprovada na primeira Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 20 de Março de 2005, alterada na segunda Assembleia Geral do MLS – Movimento Liberal Social a 18 de Setembro de 2005, alterada na décima-primeira Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 9 de Maio de 2010.

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