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Dia 6 MLS será recebido em audiência na A.R.

Lisboa, 5 de Janeiro de 2009 – O Movimento Liberal Social irá ser recebido dia 6 de Janeiro, pelas 11:30, em audiência, na Assembleia da República, por representantes do grupo parlamentar do Partido Socialista. Na reunião serão discutidos vários problemas da actual legislação que regulamenta o financiamento dos partidos políticos.

O MLS tem acompanhado com preocupação as consequências para a democracia em Portugal da actual Lei de Financiamento dos Partidos Políticos (Lei n.º 19/2003 de 20 de Junho).

A Lei de Financiamento dos Partidos Políticos tem conduzido à aplicação anual de coimas à quase generalidade dos partidos políticos, com o infeliz paradoxo de aqueles que não recebem qualquer subvenção estatal ou elegem qualquer deputado estarem a ser multados por valores extremamente elevados face ao seu orçamento anual enquanto que as forças políticas com grandes orçamentos recebem multas proporcionalmente insignificantes para os seus orçamentos. Dir-se-ia que as coimas aplicadas às pequenas forças políticas são aplicadas devido a infracções muito graves, mas, infelizmente, pela leitura dos acórdãos do Tribunal Constitucional, chega-se facilmente à conclusão que tal não é na generalidade dos casos verdadeiro. Obviamente toda a vida democrática é gravemente afectada por esta prática e esta é actualmente uma das principais razões para a crise da nossa democracia.

O MLS irá por isso apresentar dia 6 de Janeiro, junto dos representantes do grupo parlamentar do Partido Socialista, os problemas do actual quadro legislativo e soluções objectivas para os mesmos.

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