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Divórcio: Movimento Social Liberal lamentou veto a lei que "não ser "perfeita", mas iria facilitar vida aos casais

Expresso, 20 de Agosto de 2008

O Movimento Social Liberal lamentou hoje o veto do Presidente da República à nova Lei do Divórcio, que apesar de não ser "perfeita", iria "facilitar em muito a vida aos casais para os quais a relação não correu bem".

"Sendo que a nova lei não era perfeita, representava um grande avanço face à actual lei, que cria dificuldades desnecessárias no processo de divórcio e se rege por conceitos de culpa que já não fazem sentido na sociedade actual", refere o Movimento Social e Liberal (MLS) em comunicado.

Defendendo que o contrato de casamento deve ser terminado por "simples vontade de qualquer um dos cônjuges" e que o Estado "não deve criar obstáculos desnecessários à vontade expressa de um cidadão em terminar uma relação que, aos seus olhos, já não faz sentido", o MLS "lamenta que o Presidente da República tenha tomado a decisão de vetar a nova lei do divórcio".

Por outro lado, acrescenta MLS, um movimento cívico que se define como "movimento político liberal-centrista", questões como a violência doméstica", exemplificadas pelo Presidente da República no seu comunicado, "devem ser resolvidas em tribunal no âmbito do crime que constituem".

"Argumentos como a preocupação com os filhos também não têm cabimento, pois é altamente duvidoso que seja preferível para uma criança a manutenção de um casamento conturbado e onde pelo menos um dos cônjuges é infeliz", lê-se ainda na nota do MLS.

O Presidente da República devolveu hoje à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio, utilizando o chamado "veto político". De acordo com o sítio do Chefe do Estado, "o Presidente da República decidiu devolver hoje à Assembleia da República o Decreto nº232/X que aprova o Regime Jurídico do Divórcio, solicitando que o mesmo seja objecto de nova apreciação, com fundamento na desprotecção do cônjuge que se encontre em situação mais fraca - geralmente a mulher - bem como dos filhos menores a que, na prática, pode conduzir o diploma, conforme explica na mensagem
enviada aos deputados".

Num comunicado de cinco pontos, divulgado em www.presidencia.pt, Cavaco Silva sublinha que "importa não abstrair por completo da realidade da vida matrimonial no Portugal contemporâneo, onde subsistem múltiplas situações em que um dos cônjuges se encontra numa posição mais débil, não devendo a lei, por acção ou por omissão, agravar essa fragilidade".

No site está também disponível a mensagem que o Presidente da República dirige ao Parlamento, acompanhando o diploma agora devolvido à Assembleia, onde foi aprovado a 04 de Julho com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e Verdes e votos contra do CDS-PP e da maioria da bancada do PSD.

Depois da devolução do diploma, a Assembleia da República pode confirmar o seu voto por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções - bastando para tal os votos da maioria socialista - caso em que o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua recepção.

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