Movimento Liberal Social

A riqueza e dinamismo de um país dependem em grande parte dos seus empreendedores. Das mais pequenas empresas às maiores, todas contribuem para a criação de valor e para a inovação. A globalização, e o Mercado Comum, aboliram as fronteiras nacionais e colocaram maiores exigências às nossas empresas e empreendedores. Maiores exigências não é necessariamente mau, dado que são os desafios que fazem com que nasça a inovação e tal como o nosso mercado se abriu a empresas estrangeiras, também as empresas portuguesas ganharam acesso a mercados substancialmente maiores que o nosso. Mas, para se ser bem sucedido na economia global é necessário ser-se flexível, proactivo e inovador.

Infelizmente, em Portugal criar e gerir um negócio exige superar um incontável número de burocracias, custos financeiros e regras intransponíveis que muitas vezes matam à nascença projectos que poderiam ser bem sucedidos e contribuir positivamente para a economia nacional. Estas barreiras têm também o efeito de criar áreas onde só as grandes empresas podem investir, devido aos seus recursos legais, criando assim barreiras artificiais à inovação e à concorrência.

Assiste-se também em Portugal por vezes a uma defesa patriótica da “economia nacional”, que acaba por defender na realidade os interesses de grupos económicos e de interesses dominantes, em detrimento da entrada de nova concorrência no nosso mercado, que criaria postos de trabalho e beneficiaria os consumidores.

Existem também benefícios fiscais, sectoriais ou por vezes mesmo individuais, ou subsídios para determinadas áreas económicas, consoante as vontades dos políticos em determinado momento ou estratégias incorrectas. Estas benesses acabam por distorcer o mercado e por orientar erradamente a economia nacional e o investimento para áreas menos produtivas, em vez de permitir que o investimento, criatividade e energia dos portugueses se concentre em áreas onde podem ser efectivamente bons a nível global. É também importante referir que, ou acto de se beneficiar fiscalmente uma determinada empresa ou sector, significa onerar fiscalmente de uma forma superior ao necessário um outro sector de actividade que é efectivamente rentável, prejudicando assim o crescimento dos melhores sectores da nossa economia.

Tendo em conta estes factos, o MLS defende:

• Repensar o sistema legal por forma a que as PMEs não saiam prejudicadas no jogo da competição, face às grandes empresas. A introdução de novas leis que afectem as PMEs deverá ser sempre precedida por uma consulta aos órgãos representantes das PME para avaliação do seu impacto nas PMEs. Deverão também ser feitos estudos técnicos do impacto burocrático, a nível económico, gerado por novas leis. Após a entrada em vigor de uma nova legislação, deverá auditar-se a sua aplicação, de modo a se necessário incluir medidas correctivas no sistema processual ou no próprio quadro legal;
• Os reguladores dos diversos mercados devem ter especial atenção por forma a criar mercados que estejam abertos a novos competidores de pequena e média dimensão e não apenas às grandes empresas;
• Estado deverá nos seus departamentos de compras criar regras que possibilitem a participação de pequenas e médias empresas nos concursos que abre. Muitas vezes os requisitos estabelecidos pelo Estado acabam por desnecessariamente reduzir a participação a empresas estrangeiras, em detrimento de empresas nacionais de menor dimensão;
• Enquadrar também as PME's nos programas de investigação financiados pelo Estado e promover a colaboração entre as PME's e institutos de investigação;
• Criar condições para o florescimento de fundos de capital de risco e de “Business Angels”, criando mesmo figuras jurídicas ao nível da constituição das sociedades e políticas fiscais que facilitem este tipo de financiamento de novas empresas;
• No âmbito de um objectivo geral de redução geral da carga fiscal sobre as empresas, dar prioridade às novas empresas durante os seus primeiros anos de desenvolvimento;
• Eliminar os subsídios às empresas em dificuldades e a sectores específicos da economia;
• Reduzir ao mínimo a necessidade de deslocação física a balcões públicos para resolver problemas burocráticos. Toda a burocracia deverá poder ser resolvida via Internet, via telefone/video-conferência e os pagamentos efectuados via electrónica;
• Promover um local único na Internet para relacionamento entre o Estado e a empresa, uma autêntica loja do cidadão online, onde existe partilha de dados e se podem resolver todos os problemas da empresa. Utilizar este meio também como um portal noticioso, onde se divulguem notícias e outras informações relevantes para as empresas;
• Obrigar o Estado a cumprir prazos em tudo o que são processos de decisão, autorização e emissão de documentos. Em assuntos que não prejudiquem o interesse comum, a ausência de resposta por parte do Estado, dentro de prazos legais e razoáveis, deverá constituir um deferimento tácito. Quanto tal não seja possível, o não cumprimento por parte do Estado dos prazos estabelecidos, deverá dar lugar a indemnizações;
• Sempre que o Estado deva dinheiro a uma empresa, esse dinheiro deve ser descontado no pagamento dos impostos;
• Acelerar o sistema de justiça, e criar prazos para a tomada de decisão por parte do sistema judicial, tendo em conta os montantes envolvidos. Não faz sentido que processos relativos a pequenos montantes demorem por vezes anos a ser decididos e implicam significativos custos legais.

Moção "O empreendedor no centro do crescimento económico", aprovada na Sexta Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 14 de Outubro de 2007