Movimento Liberal Social - Liberalismo em Portugal

Uma vantagem do sistema monárquico (do qual não sou adepto!) é que permite ter como chefes de Estado pessoas com uma educação especialmente esmerada, em vez de ter nesse lugar plebeus de uma educação vulgar.

Essa vantagem tornou-se-me dolorosamente aparente ontem, ao ouvir no telejornal o rei da Jordânia a discursar num inglês perfeito com uma pronúncia absolutamente impecável. A rainha também fala o mesmo inglês perfeito. Ambos eles tiveram uma educação esmerada em escolas inglesas desde a mais tenra idade. Nada que se compare com o inglês "técnico" de José Sócrates ou de Cavaco Silva. Ao pé dos reis da Jordânia, estes últimos fazem figura daquilo que são: plebeus.

Anda por aí muita gente muito escandalizada com um negócio peculiar que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) fez com o especulador em ações Manuel Fino. Alguns chegam a dizer que a CGD deve dar explicações públicas sobre o assunto, ou que o seu acionista Estado deve pedir explicações à administração da CGD, etc.

Eu não concordo. Eu acho que quem deve pedir explicações à CGD são as pessoas que nela têm o seu dinheiro, ou seja, as pessoas que têm conta aberta na CGD. Se essas pessoas não estão contentes com os investimentos realizados pela CGD, devem fazer uma coisa muito simples - retirar o seu dinheiro desse banco e colocá-lo noutro.

Os acionistas de um banco (neste caso o Estado, acionista único da CGD) nomeiam a administração desse banco e esperam dessa administração que ela gere lucros e que distribua dividendos a curto prazo, sem cometer ilegalidades nem desvalorizar o banco a longo prazo. Não é função dos acionistas andarem a intrometer-se, constantemente, nas decisões administrativas e nos investimentos que o banco faz.

O dinheiro que está na Caixa Geral dos Depósitos não pertence ao Estado - pertence aos depositantes. São os depositantes da CGD - e não os contribuintes portugueses em geral - quem se deve preocupar com o uso que a CGD dá ao dinheiro que eles lá puseram. Note-se que entre os depositantes da CGD há muitos estrangeiros (a CGD tem balcões em muitos países) e que muitos portugueses não têm dinheiro na CGD. Logo, as manigâncias que a CGD faz com o seu dinheiro é coisa que não diz respeito a todos os portugueses, e sim a quem tem conta e poupanças na CGD.

Convido portanto todos os depositantes da CGD que, como eu, não concordam com os investimentos que a CGD tem feito nos últimos tempos - pôr a mão por baixo ao BPP, ao BPN, e a Manuel Fino - a fazerem o que lhes compete: tirarem o seu dinheiro da CGD. Se o desejarem, escrevendo uma carta à administração a explicar-lhe por que motivo o fazem.

Portugal conheceu nos últimos dias duas propostas em matéria fiscal que considero - apesar de serem na aparência antagónicas - ambas positivas. Por um lado, José Sócrates propõe, na sua moção ao congresso do PS, a diminuição das deduções fiscais para os contribuintes mais ricos. Por outro, Paulo Portas propõe a diminuição para três do número de escalões fiscais.

Eu considero ambas as propostas positivas porque ambas elas apontam, a prazo, na direção de impostos planos e da eliminação de deduções fiscais.

A proposta de José Sócrates, embora vestida de uma roupagem demagógica de acordo com a qual a diminuição das deduções fiscais para os mais ricos permitiria diminuir os impostos sobre a classe média, não irá na verdade atingir esse fim, mas permitirá começar a eliminar a ideia de que as deduções fiscais são benéficas e necessárias. Se a proposta de José Sócrates fôr em frente, podemos esperar que, a prazo, algumas das deduções fiscais acabem por ser totalmente eliminadas, deixando de favorecer abusivamente os contribuintes que decidem gastar os seus rendimentos em determinados bens em detrimento daqueles que optam por gastá-los noutros bens quaisquer.

A proposta de Paulo Portas é ainda mais positiva, na medida em que se propõe diminuir a progressividade do sistema fiscal. A diminuição de sete para três escalões no IRS diminui a progressividade e, a prazo, pode levar à criação de ainda menos escalões: dois ou, equivalentemente, apenas um com a criação adicional de um "imposto negativo".

No passado o governo acobardou-se perante um bloqueio imposto ao país pelos camionistas. Em vez de responder com autoridade e repressão q.b., permitiu o bloqueio e os seus desmandos, fez cedências aos prevaricadores.

Estes tomaram nota, e fazem agora ameaças de um novo bloqueio, pretendendo mais favores - à custa, é claro, dos contribuintes em geral, e em particular dos outros empresários. Mais uma vez, a razão do mal-estar dos camionistas nem sequer é nada de que o Estado tenha culpa - no passado queixavam-se de o gasóleo estar caro, agora - que ele está barato - queixam-se da falta de clientela.

Qualquer coisa que corra mal no negócio dos camionistas, é o Estado quem lhes deverá fazer favores, à custa de todos os contribuintes, para os ressarcir.

Enquanto não os puserem na ordem.

A invasão da faixa de Gaza por Israel tem dado lugar a um coro de brados de indignação. Em particular, refere-se que essa invasão já causou quase 900 mortos palestinianos, de entre os quais mais de 200 crianças.

Naturalmente, 900 mortos é lamentável, sobretudo tratando-se de crianças. Mas estes 900 mortos, dos quais 200 crianças, atestam, parece-me a mim, o cuidado que Israel terá tido em evitar mortes civis.

Há que ter em atenção que a taxa de natalidade dos palestinianos (subsidiada por dinheiros provindos da União Europeia e de países árabes, uma vez que a economia palestiniana, destruída pelo colonialismo israelita e pelas restrições comerciais impostas por Israel, é miserável) é extremamente alta e que, como consequência, metade da população da faixa de Gaza são crianças. Portanto, se entre os mortos "apenas" um quarto são crianças, deverá estar a haver algum cuidado em que as crianças não sejam atingidas.

Há que ter também em atenção que se trata de uma guerra em meio urbano, com militares e guerrilheiros misturados com civis. A faixa de Gaza tem uma enorme densidade populacional, e a cidade árabe típica é sempre muito densa. Que em quinze dias de uma tal guerra apenas morram 900 pessoas, parece-me notável e testemunhar algum cuidado da parte do exército agressor. Numa guerra urbana mais típica, incluindo bombardeamentos aéreos e por artilharia indiscriminados, facilmente se matariam dezenas de milhares de pessoas em poucos dias.

No Natal, Cristiano Ronaldo comprou no Porto um Ferrari, com volante à esquerda. (Pergunta: porque comprou ele o carro no Porto e não em Manchester? Será que a fiscalidade sobre os automóveis é mais leve em Portugal do que no Reino Unido? Não, não pode ser!!!) Foi um presente de Natal que a si próprio se ofereceu, disse. Dezanove dias depois, espatifou (dizem que sem culpa - a estrada estaria com gelo) o Ferrari num túnel de Manchester. (Mas forma-se gelo dentro de túneis? Que estranho...) Ao sair ileso do desastre, terá encolhido os ombros e dito que iria comprar um Bugatti para substituir o Ferrari espatifado.

De homens como o Cristiano Ronaldo é que nós precisamos, que gastam o seu dinheiro, apoiam a economia, combatem o desemprego dos operários construtores de automóveis, e contribuem para aumentar as receitas fiscais do Estado português. Viva o Cristiano Ronaldo. Espero que ele compre o Bugatti no Porto e que o espatife rapidamente para poder depois contribuir, por exemplo, para a Alfa Romeo. Viva o consumo.

Os excecionais apoios e carinhos que, nesta época de crise, estão a ser concedidos à indústria automóvel, em Portugal como nos EUA e certamente também noutros países, explicam-se por uma verdade simples e triste: nestes tempos de desindustrialização dos países avançados, a indústria automóvel é praticamente a única indústria produtora de bens de consumo de massas na qual esses países avançados ainda mantêm uma vantagem tecnológica indisputada. Todos os outrs bens de consumo de massas podem ser e são, hoje em dia, fabricados sobretudo em países em desenvolvimento (China, etc). Somente os automóveis são produtos de consumo de massas que, pela sua sofisticação e pelos seus requisitos em matéria de segurança, continuam a ser fabricados sobremaneira nos países ricos. Se a indústria automóvel dos países avançados se fosse abaixo, o processo de desindustrialização estaria praticamente completo - deixaria praticamente de haver indústria (de produção de bens de consumo de massas) nos países avançados.

Uma boa petição contra o monopólio da gestão aeroportuária em Portugal e a favor de uma gestão autónoma do aeroporto do Porto pode ser assinada aqui.

Tornou-se um paradigma na nossa comunicação social, e já começa a enojar pelo seu evidente machismo: o paradigma "mulher escuta homem". Temos Inês Menezes a entrevistar Júlio Machado Vaz, Isabel Stilwell a entrevistar Eduardo Sá, Maria Flor Pedroso a entrevistar Marcelo Rebelo de Sousa, e certamente outros exemplos. Em todos os casos há uma mulher que dá uns lamirés a um homem para que este, pleno de sabedoria, de teorias e de ideias feitas, debite o seu saber perante ela e perante os ouvintes. O papel da mulher é ir debitando uns pequenos sons de assentimento e admiração perante a sapiência do homem que se pavoneia à sua frente. O esquema, e a divisão de papeis entre os sexos, começa a saturar, sobretudo quando é evidente que muitas dessas mulheres têm excelentes cabeças e sabem muito mais do que os homens a quem são encarregadas de dar lamirés.

É engraçado observar como a publicidade aos bancos mudou de discurso de há uns meses para cá. Então, cada banco apregoava ter o melhor crédito à habitação do mercado. Agora, cada banco apregoa ter as melhores "soluções de poupança" do mercado.

A ouvi-los, ficaríamos convencidos de que há uns meses todos os portugueses andavam interessados em obter um excelente crédito para a compra de casa, atualmente todos os portugueses andam interessados em obter máxima rentabilidade para as suas poupanças.

Na verdade, sempre houve portugueses à procura de ambas as coisas: uns à procura de boas soluções de poupança, outros à procura de boas ofertas de crédito.

O petróleo, cujo preço ainda há poucos meses subiu quase até aos 150 dólares por barril, está agora a ser transacionado perto dos 40 dólares por barril.

Sem discutir as causas destes factos, não pode haver dúvidas de que variações desta magnitude são prejudiciais em termos económicos, pois que impedem os investidores de construir um quadro de referência minimamente estável para o retorno que podem esperar dos seus investimentos. Isto é verdade no setor da exploração petrolífera mas, sobretudo, em todo o setor energético em geral. Investimentos em novos poços petrolíferos, que há poucos meses pareciam excelentes, têm agora más perspetivas. Idem para investimentos em poupança de energia e/ou em produção de energias renováveis.

Que os preços de um fator de produção tão crucial quanto o petróleo (*) variem de forma tão dramática e rápida parece-me muito prejudicial em termos económicos. Talvez fosse bom pensar-se em formas de evitar tal volatilidade nos preços.

(*) Perdoem-me os economistas, que consideram que fatores de produção só há dois - capital e trabalho. Essas teorias, a mim, parecem-me desgraçadamente antiquadas. A energia é um fator de produção crucial.

Nesta história do bail out do Banco Privado Português (BPP), há uma coisa que me faz confusão. Como raio é que cinco bancos privados (Millenium, Espírito Santo, BPI, Santander Totta, e Caixas de Crédito Agrícola) aceitam meter o seu capital (garantido pelo Estado, é certo, mas em todo o caso seu, isto é, capital que teriam o direito de usar para outros efeitos - mais a mais no tempo presente, em que o capital é escasso) para salvar uma coisa na qual, patentemente, não acreditam? Por que é que fazem isto? São obrigados pelo Estado? Creio que não. Então, para que se metem em tal negociata?

O BPP está, muito provavelmente, cheio de ativos falhos de liquidez e de valor. Ou seja, ativos não vendáveis ou, em todo o caso, só vendáveis por um preço muito inferior ao nominal. E, com as atuais perspetivas económicas, esses ativos não se valorizarão tão cedo - se é que alguma vez se valorizarão, no caso de alguns deles. Portanto, a esperança de os cinco bancos privados rentabilizarem o dinheiro que investem na salvação do BPP é escassa. Recuperarão o dinheiro, sim, devido à garantia do Estado - mas não mais do que isso.

Então, se é um mau investimento, para que entram nele?

A única explicação que encontro para esta atuação é: esses cinco bancos privados estão a fazer um favor político ao Estado, favor do qual esperam obter recompensas políticas no futuro. São, ao fim e ao cabo, uns lambe-botas do poder.

Este caso ilustra bem a falência do liberalismo em Portugal. Não pode haver liberalismo num país onde as próprias empresas privadas não encontram melhor aplicação para o seu dinheiro do que pôr-se lamber as botas ao poder político.

... e o Estado ainda vem criar mais problemas aos cidadãos consumidores. Foram ontem apreendidos no aeroporto da Madeira 50 quilos de cocaína, provenientes da América do Sul, e que, segundo a polícia, se destinariam a abastecer o mercado local madeirense.

Consequência: o preço da cocaína vai subir na Madeira.

O Estado não poderia adiar estas operações, agora que estamos em tempos de crise, poupando o seu (isto é, dos contribuintes) dinheiro, e também o dinheiro dos consumidores?

Os jornalistas (de opinião) são indivíduos que são pagos para emitir opiniões e que têm que, com regularidade cronológica, emiti-las. Têm todas as semanas, ou todos os dias, uma coluna de opinião para preencher. É normal que uma só cabeça não dê conta de tal recado. Inevitavelmente, então, os jornalistas (de opinião) emitem opiniões a mais e demasiado ardorosas sobre demasiados assuntos. (Acontece o mesmo a alguns bloggers.)

Vem isto a propósito de opiniões de rejeição vigorosa que foram e estão neste momento a ser emitidas a propósito de declarações de Manuela Ferreira Leite (MFL) e do general na reforma Loureiro dos Santos (LS).

MFL disse aquilo que é, para todos, óbvio - que as grandes obras públicas, a construção de grandes estradas e vias férreas, empregam em grande parte trabalhadores estrangeiros e, como tal, minoram sobretudo o desemprego na Ucrânia ou em Cabo Verde mas só escassamente afetam o desemprego em Portugal. Afirmar isto não é nenhuma forma de xenofobia, nem desconsideração para com os caboverdianos e ucranianos que cá estão e trabalham. Não se está a afirmar que esses estrangeiros são malvindos, que eles não trabalham arduamente ou que não contribuem para Portugal. Está-se apenas a afirmar que o Estado português não deve andar a, propositadamente, gastar o dinheiro dos portugueses para dar trabalho sobretudo a estrangeiros. Parece-me óbvio.

LS fez um aviso. LS avisou que os militares estão muito descontentes com a situação da sua carreira e que alguns deles, menos prudentes, podem ser tentados a fazer um golpe de Estado para resolver tais problemas. LS tem sem dúvida bons contactos no interior das Forças Armadas, tomou consciência de tal perigo e, apropriadamente, lançou um aviso. Avisou o Estado de que havia o perigo de alguma ação disparatada por parte de militares, e avisou os militares mais nervosos para não fazerem disparates. LS não promoveu nenhum putsch, limitou-se a avisar. E quem te avisa teu amigo é, diz o povo.

Mas os políticos portugueses, e os jornalistas (de opinião) ainda não perceberam perfeitamente as consequências da profissionalização das Forças Armadas, que no passado tão ardentemente defenderam. Os militares já não o são por amor à Pátria - eles estão ali numa profissão que escolheram para ganhar a vida e, como qualquer profissional, esperam não ter sido defraudados nessa escolha. Se o país quer ter militares profissionais, tem que estar disposto a pagá-los.

Ano após ano, Portugal prossegue no erro de atrasar os seus relógios no fim de Outubro, fazendo com que se perca preciosa luz solar no início da manhã e obrigando as pessoas a trabalhar às escuras ao fim da tarde.

Hoje, quando me levantei às sete e meia, já o sol ia alto. Não precisava dele para nada para tomar banho, me vestir e tomar o pequeno-almoço. Em compensação, a partir das cinco e meia da tarde serei obrigado a trabalhar às escuras, coisa que prejudica gravemente a minha visão.

Dizem que isto é para acompanharmos a Europa. Mas é falso: se não mudássemos a hora, estaríamos agora com a mesma hora que toda a Europa Central, o que seria benéfico para a nossa economia. Trabalharíamos agora no mesmo horário que espanhóis e alemães. Com o disparate da mudança da hora, passamos todo o ano - nem ao menos o Inverno se safa - a trabalhar uma hora mais tarde do que todos os outros.

É tempo e mais que tempo de se parar com este disparate e voltarmos a usar a mesma hora todo o ano - a hora de Verão - ou então, eventualmente, adiantarmos no Verão ainda mais uma hora, por forma a estarmos todo o ano à mesma hora que a Europa Central.

Assim, a trabalharmos às escuras ao fim da tarde e a desperdiçarmos o bom sol da manhã, é que não vamos a lado nenhum.