Movimento Liberal Social - Liberalismo em Portugal

De um ponto de vista ético, das escolhas que compõem o ethos ou carácter de um indivíduo, qualquer intromissão do Estado é nociva na medida em que é impossível um poder centralizado abarcar todos os conceitos de felicidade existentes, cujo número é, no limite, igual ao número de indivíduos que compõem uma dada sociedade. De facto, aqui a felicidade assume o sentido mais prosaico, ou seja, a felicidade aqui diz respeito ao gozo, ao prazer e à ausência de dor e isto de uma forma continuada. Sucede que nenhum Estado pode proporcionar aos seus cidadãos uma tal condição sem causar ainda mais infelicidade e sem impôr uma visão unitária de felicidade (aquilo que, como veremos, corresponde à felicidade em sentido moral). As variedade de conceitos de felicidade e de fontes de infelicidade são tão vastas que nenhuma soma de recursos poderia jamais cobrir os primeiros nem exaurir as segundas.
A única coisa que o Estado pode pois fazer em relação à felicidade individual é remover as barreiras impedem cada indivíduo de ser feliz, desde que a sua felicidade não colida com a de outrem. É justamente por isso que o liberalismo sempre pugnou por leis mais abstractas. Excesso de leis implica uma tentação de controlo da realidade que não é nunca possível: ela é dinâmica e caótica, tem uma ordem descentralizada que não se compadece das tentativas de controlo por parte de centros de poder.
Aplicando esta ideia ao caso dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o que foi feito foi aumentar o nível de abstracção da lei, removendo uma limitação que impedia alguns de seguirem o seu próprio conceito de felicidade individual; a remoção dessa limitação, por outro lado, não implica um ataque à liberdade de outros indivíduos (se no seu conceito de felicidade não couber casarem-se com pessoas do mesmo sexo, apenas têm de não se casar com pessoas do mesmo sexo).

É o segundo conceito que realmente é problemático; a felicidade moral não é já a felicidade como gozo de prazeres físicos ou materiais, mas a felicidade como bom ordenamento de uma sociedade. O que João Almeida defende, ao contrário do que as suas palavras poderiam fazer crer, é um conceito de felicidade moral, ou seja, uma moral substantiva; e pretende defendê-lo impondo-a a todos os demais indivíduos. Vou pôr de parte a constatação de que o Estado português é laico e que portanto as suas leis não dependem de qualquer religião. A argumentação absoluta e profundamente conservadora de que o casamento nasce da tradição cristã e católica (o que, ademais, é um perfeito disparate a todos os níveis, começando pelo histórico e antropológico) denuncia que o que João Almeida pretende é subjugar toda a sociedade portuguesa à felicidade moral católica.

Qualquer liberal deve saber que jamais a “tradição” é um bom argumento. O liberal não labora mentalmente nas ficções culturalistas e historicistas. O liberal, falando de política, olha sempre a “tradição” com desconfiança porque conhece-lhe as tonalidades totalitaristas. (e mesmo quando a refere de forma positiva, como Hayek faz, é para sublinhar a dinâmica humana, a nossa capacidade de adaptação e aprendizagem de melhores e mais justas regras). O liberal argumenta sempre na base do universal como composto de particulares, em que cada particular é tão digno quanto qualquer outro (e por isso mesmo as regras devem ser universais, abstractas e imparciais). O liberal jamais pega num particular (numa “tradição”, numa moral, numa ideia totalizante de sociedade) e o transforma num universal.

Contrariamente ao que João Almeida possa pensar é ele quem entende que o Estado deve zelar por um conceito de felicidade. Para terminar e ser absolutamente claro, se o Estado não pode tentar fazer-nos felizes, também não tem o direito de nos fazer infelizes. Muito menos em nome de um qualquer modelo concreto e previamente imposto do que é uma boa sociedade (como é o caso da moral católica).

O meu desejo deste ano, como já escrevi foi que tivesse um ano mais liberal. E não vai ser nada fácil. Embora me pareça que o ano até vai começar bem para os liberais (finalmente existirá legislação que permita casamento entre pessoas do mesmo sexo), não me parece que a nossa cultura tenha uma mudança radical este ano.

Uma das coisas fundamentais para que isto aconteça está em nós próprios e não tanto em modelos mais ou menos liberais de sociedade. Na realidade a primeira barreira ao liberalismo reside na nossa própria forma de raciocínio, talvez o obstáculo mais difícil de ultrapassar. Não sou um profundo conhecedor das motivações da existência de tal barreira, talvez por na nossa história termos sempre tido um Estado grande, quer em monarquia ou república, ditadura ou democracia.

Um dos sintomas mais claros para mim deste raciocínio prende-se com o tipo de soluções e discussões políticas que existem. Tanto à direita como à esquerda, quer por muitos liberais ou conservadores o tema é Estado, estado, estado! E embora apresentem soluções diferentes (uns querem reforçar o papel do Estado, outros diminui-lo) a verdade é que o Estado é tema central e omnipresente.

E uma mudança no pensamento, para um pensamento mais liberal irá acarretar uma mudança de raciocínio e o abandono deste criticismo crónico que existe. Temos de começar a analisar com maior grau de profundidade e criticismo a nossa sociedade civil e a iniciativa privada. Só assim conseguiremos começar a mudar o nosso consciente (e inconsciente) social. Só assim é que começaremos a ver a iniciativa privada como uma solução, a primeira solução, e o Estado como uma solução de recurso se tudo o resto falhar.

Parece-me claro que a estratégia dos opositores do casamento homossexual passa agora, acima de tudo, por exigir que se faça um referendo sobre o assunto.

Parece-me, da parte deles, uma estratégia razoável. A causa deles está perdida se o assunto fôr a votos na Assembleia da República. A argumentação contra o casamento homossexual não faz qualquer sentido do ponto de vista lógico. É também evidente que o argumento "não devemos discutir esse assunto porque ele não é prioritário para o povo português" sofre de sérias limitações, para além de ser auto-contraditório.

A estratégia de pedir um referendo foi a seguida pelo PSD de Marcelo Rebelo de Sousa em 1997 quando a causa do aborto foi por ele perdida na Assembleia da República. Essa estratégia funcionou - o referendo de 1998 foi vencido pelos opositores da liberalização. Há muito razoáveis esperanças de que a mesma estratégia volte agora a funcionar. Essas esperanças são tanto mais fundamentadas quanto os homossexuais são uma minoria. Ao contrário do que acontece com o aborto - quase todas as pessoas em Portugal conhecem alguma mulher que já alguma vez fez um aborto - o casamento homossexual é, intrinsecamente, um assunto de uma minoria.

Cabe pois discutirmos se foi correto decidir a questão do aborto por referendo, e se será correto fazermos também um referendo sobre o casamento homossexual.

A minha opinião é que foi intrinsecamente correto decidir a questão do aborto por referendo. O aborto não é um direito fundamental. Os direitos fundamentais são o direito à vida (isto é, o direito de um ser humano não ser assassinado) e o direito ao corpo (isto é, o direito da mulher a fazer o que quiser com o seu corpo, incluindo tudo o que dentro dele está). Esses dois direitos são incompatíveis e contraditórios. A conciliação entre eles é uma questão intrinsecamente cultural, que depende de cada povo e da sua cultura em cada momento histórico.

Ou seja, torna-se necessário um referendo para saber se o povo dá tanta importância assim ao caráter inviolável da vida do feto. Pode dar, ou pode não dar. Um certo povo pode, em dado momento da sua evolução cultural, achar que o aborto é totalmente inadmissível mas, noutro momento, já considerar que ele deve ser permitido até ao fim da gravidez. Ou pode adoptar qualquer posição intermédia. É preciso aferir o sentimento do povo em relação à importância que ele dá ao direito à vida, e ao direito à mulher dispôr do seu corpo. Esse sentimento pode variar de povo para povo, e de um momento histórico para outro.

No caso do casamento homossexual, temos uma questão muito diferente. Aí, um referendo não é, a meu ver, admissível, de todo em todo.

O casamento homossexual não é, ao contrário daquilo que os movimentos de homossexuais têm defendido, um favor que o Estado faz aos homossexuais. Ou seja, não se trata de um "direito" que é concedido aos homossexuais com o fim de os fazer sentir que a sociedade não os discrimina e que até tem muita consideração por eles. Se considerarmos o casamento homossexual deste ponto de vista, então, será perfeitamente legítimo que as pessoas que odeiam os homossexuais e que concordam com a sua discriminação votem contra o casamento homossexual. Será perfeitametne legítimo que se faça um referendo, para se aferir do verdadeiro sentimento da população em relação aos homossexuais e à concessão de "direitos" a essa minoria.

Mas o casamento homossexual não é nada disso. O casamento homossexual é simplesmente o restaurar da igualdade de todos os cidadãos (adultos e conscientes) perante a lei. Não se trata de fazer um favorzinho à minoria homossexual, trata-se simplesmente de afirmar o princípio geral de que o Estado não pode permitir que certos cidadãos celebrem certos contratos, enquanto veda a outros cidadãos a celebração de contratos análogos.

O casamento homossexual é pois uma questão central de um Estado de Direito não discriminatório e respeitador da igualdade entre todos os cidadãos. Uma tal questão não pode, de forma nenhuma, ser decidida por referendo. Questões de princípio não se decidem por referendo.

Vasco Campilho: "O caminho para a vitória é [...] uma política alternativa ao estatismo na economia e uma postura de abertura perante a evolução das mentalidades na sociedade portuguesa."

Continuo a ler por aí muita coisa sobre igualdade e liberalismo clássico e continuo a lembrar-me que os liberais clássicos também defendiam/defendem a igualdade: a igualdade formal perante a lei. A lei trata todos de forma "igual".

Surgiu depois um outro conceito de igualdade: tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente, sendo que a distinção não pode ser feita de forma arbitrária. É este o conceito de igualdade utilizado hoje, por exemplo, na nossa Constituição. Essencialmente, é um princípio de proibição do arbítrio. Quando são feitas distinções na lei, estas têm de ser explicadas racionalmente. E eu acrescento que só é possível distinguir na proporção da diferença que existe realmente, invocando aqui também o princípio da proporcionalidade.

A primeira doutrina permite que a lei crie, a seu bel-prazer, classes de indivíduos diferenciadas de outros. Não é por acaso que a doutrina do separate but equal, que serviu para separar negros e brancos nos EUA até às vitórias do Civil Rights Movement, convive perfeitamente com a primeira doutrina, mas muito pior com a segunda. Ora, esta possibilidade da criação arbitrária de grupos de indivíduos com estatutos diferentes não é minimamente consentânea com uma sociedade meritocrática de indivíduos. Daí que me pareça a nova formulação mais adequada, mesmo que mais complexa.

Vamos sempre discutir as razõe apresentadas para que se criem distinções, mas há pelo menos uma proibição do arbítrio. É preciso apresentar razões, e essas razões têm de estar relacionadas com algo de concreto, não apenas com as paixões do legislador.

Agora, todo e qualquer liberal defende a igualdade, embora com formulações diferentes. E não é por acaso que sistemas de seguros públicos de saúde, e sistemas de educação públicos, tenham surgido durante o séc. XIX e inícios do séc. XX, criados por liberais, e não necessariamente por socialistas ou sociais-democratas.

(O Daniel Alvarenga, a quem aproveito para agradecer o elogio que me fez, fala do arbítrio neste post, e deixo também um link para o meu post sobre igualdade de oportunidades e mérito.)

Depois de um par de noites em que a insipidez dos primeiros debates televisivos me aborreceram e deixaram cheio de saudades das minhas aulas de ciência e filosofia política resolvi deixar aqui, em jeito de aparte, alguma “food for thought” numa nota pessoal que se afasta do debate eleitoral (ou da falta dele) que nos atordoa o cérebro.

John Rawls foi quem mais me empurrou, dentro da minha paixão pelo estudo do poder nas suas mil dimensões, para o Liberalismo. Rawls e a sua famosa alegoria do “véu da ignorância”. Enquanto o estudava vi-me a mim mesmo transportado rapidamente para o desenho do seu jogo fictício no qual, qual “engenheiro social”, estabelecemos as regras do mundo ignorando a posição em que ficaríamos assim que o jogo começasse. Foi este exercício mental que “accionou” o meu lado Liberal. Aquele que acredita em como todos os bens sociais primários – liberdade, oportunidade, riqueza, e as bases do auto-respeito – devem ser distribuídas de forma igualitária a não ser que a sua distribuição não igualitária seja para o benefício dos menos favorecidos. Na sua hierarquia de valores, depois de ele próprio levar a cabo o exercício individual que desenhou, Rawls defendeu que a liberdade igualitária assume precedência em relação a oportunidade igualitária que, por sua vez, assume precedência em relação a uma igualdade de recursos.
Assim sendo , é justo que cada um tenha uma quota parte desigual dos bens sociais desde que este o seja merecido, se isto é o produto das escolhas e acções de um indivíduo. Naturalmente, esta acumulação é todavia injusta se esta desigualdade é fruto do acaso, circunstancial e/ou injusta. Concordo e identifico-me fortemente com estes princípios e daí o meu entusiasmo por este grupo de ideias. Ainda assim, em filosofia política, não existem teorias ou grupos de teorias imunes a críticas, nem bons pensamentos que não abram corredores a perguntas mais profundas e difíceis.

Fica a questão. Ninguém merece nascer com uma deficiência profunda, ou com um QI altíssimo de 135, da mesma maneira que ninguém merece nascer de um dos sexos ou etnia. O inquietante é que, muitas vezes, tantos os aspectos biológicos e naturais assim como as circunstâncias sociais são aspectos de sorte bruta e a justeza dos direitos e bens sociais, dos rendimentos, não deve depender da sorte bruta. Como avaliar e recompensar, incluir nas regras deste jogo, as escolhas e as acções de alguém que teve simplesmente a “sorte bruta” de nascer extremamente inteligente, mesmo que preguiçoso, com a de alguém que não o teve mas que é do mais dedicado e trabalhador que existe? Mais importante que encontrar respostas é muitas vezes aprender a fazer melhores perguntas. Isso todavia nem sempre nos alivia das dificuldades e dilemas que devemos ainda assim sempre procurar apaixonadamente e sem medo ao reflectir sobre os princípios que nos regem.

Deixo por fim aqui um obrigado aos textos do André Escórcio, Luís Lavoura, João Mendes e do João Cardiga por estimularem bem mais o meu cérebro que os grunhidos e caretas destes líderes partidários com que vamos aguentando.

Parte de um artigo na edição da semana passada de The Economist, sobre as perspetivas felizes dos nossos comparsas alemães (tradução minha):

"Se as sondagens estiverem corretas, [o] Partido Democrático Livre (FDP) pode substituir o Partido Social-Democrata (SPD) como parceiro de coligação da União Democrata Cristã (CDU) após a eleição de 27 de Setembro. Isso alteraria fortemente a constituição e as políticas do governo de Angela Merkel.

Embora conservadora, a sra. Merkel tem-se frequentemente inclinado para a esquerda enquanto chanceler. [...] O FDP pró-mercado pressionaria a sra. Merkel para cortes nos impostos, um mercado laboral mais flexível e mudanças radicais, pelos padrões alemães, no sistema de benefícios sociais e de pensões de reforma. [...]

A decisão [do FDP] em 1982 de abandonar uma aliança com o SPD a favor de uma com a CDU levou a um êxodo de membros mais esquerdistas. O sr. Westerwelle, agora com 47 anos de idade, foi um dos poucos que ficaram. Quando ele assumiu a liderança em 2001, o FDP arriscou-se a tornar-se num partido de uma nota só, obcecado com cortes nos impostos e a favor dos seus adeptos ricos. A sua ala favorável a liberdades civis eclipsou-se.

Isto está a mudar. A mudança de gerações na liderança está a efetuar-se, incluindo Philipp Roesler, o ministro da economia do estado da Baixa Saxónia, de 36 anos de idade, nascido no Vietname e adoptado por pais alemães. No ano passado ele redigiu um manifesto apelando ao FDP para se dedicar "ao saber, à tolerância e à solidariedade". O partido tem estado demasiadamente orientado para a economia e para os impostos, afirmou. A sua geração representa tanto o liberalismo económico como os valores sociais, acrescentou.

Liderando o FDP numa eleição federal pela terceira vez, o sr. Westerwelle aceita muito disto. Atualmente ele menciona as liberdades civis quase tão frequentemente como as descidas de impostos. Insiste que a mensagem do FDP é "para o país inteiro" e não apenas para os mais ricos. Em 2005 8% dos desempregados votaram no FDP, não longe da sua percentagem global de 9,8%. [...] O sr. Roesler pensa que é sobretudo à sociedade, e não ao Estado, que compete gerar a tolerância e a solidariedade. O FDP ainda acredita que a liberdade é mais importante do que a igualdade e que a iniciativa privada é melhor do que o ativismo estatal.

A maior surpresa na atual campanha eleitoral é que muitos votantes parecem concordar, apesar da pior crise do capitalismo desde 1930. As sondagens prevêem que o FDP obtenha cerca de 15% dos votos, o que seria o seu melhor resultado de sempre. [...] A inclinação da sra. Merkel para a esquerda irritou os apoiantes mais liberais da CDU. O seu incómodo transformou-se em alarme com o aumento da dívida [pública], o apoio do governo a empresas falidas e as ameaças de nacionalizações. Apoiando o FDP, eles podem censurar os conservadores sem abrir a porta a um governo esquerdista.

[...] As principais propostas do FDP são um sistema de impostos mais simples e com uma taxa mais baixa para os indivíduos, adicionado de alterações favoráveis às empresas no imposto sobre os lucros. Os contribuintes serão supostos sustentar mais os encargos com a sua própria saúde e com as suas pensões de reforma. [...]

Tanto o FDP como a CDU são acusados de fazer propostas populistas irrealizáveis, uma vez que ambos insistem que o deficit orçamental deve ser diminuído. A melhor cura para o deficit é o crescimento [económico], responde o FDP; ele não ocorrerá sem cortes nos impostos. À medida que a campanha aquece, a sra. Merkel provavelmente afastar-se-á das propostas mais radicais do FDP. Compete ao sr. Westerwelle modificar as suas intenções quando se tornar seu ministro."

No meu último post falei de mérito e de igualdade de oportunidades no contexto da diferença entre igualdade de oportunidades e igualdade de resultados.

Como não pude responder em tempo útil a estas perguntas na caixa de comentários, decidi responder aqui. Vou transcrever o comentário e depois responder.

timshel escreveu:
e o que é o mérito?

depende de quê?

porque é que sobre outras variáveis (as "oportunidades") deve existir igualdade mas não sobre aquelas (mais obscuras) das quais depende o mérito?

O que é o mérito?

Uma definição possível de "mérito" poderia ser a disponibilidade e a capacidade individuais de realizar esforços no sentido de atingir objectivos propostos pelo próprio ou propostos por outro. Depende do próprio, como a definição indica, mas é influenciado por factores que o próprio não controla.

Porquê a igualdade de oportunidades?

A questão da igualdade de oportunidades está relacionada precisamente com esses factores que o próprio indivíduo não controla e afectam o seu mérito individual. O Estado deve criar as condições necessárias para que estes factores não sejam entraves intransponíveis para que os indivíduos realizem os objectivos a que se propõem (desde que legítimos, evidentemente). É assim que cria igualdade de oportunidades. Políticas que promovam a educação da população, por exemplo, são exemplos de políticas deste tipo, dado que permitem ultrapassar, por exemplo, uma situação de pobreza, dando aos indivíduos ferramentas importantes para que construam uma boa vida para si e para os seus. Outro exemplo é a existência de um sistema jurídico bem construído e aplicado na prática por um sistema de justiça que funcione, protegendo assim os indivíduos de danos causados por terceiros.

Relativamente aos factores que o indivíduo controla opera a responsabilidade pessoal do indivíduo. Esse é o espaço do mérito individual. Compete ao indivíduo, com base nas suas preferências, escolher o rumo da sua vida, e esforçar-se para conseguir atingir os objectivos que defina ou que aceite como seus. Tratar de forma igual indivíduos que se esforcem e indivíduos que não se esforcem cria um incentivo perverso e é injusto para os que se esforçaram.

Uma sociedade liberal, em suma, premeia o empreendedorismo e o esforço individual, criando uma base que permite aos indivíduos transcenderem limitações que lhes estavam previamente colocadas e que lhes eram alheias.

E esta é a minha tentativa de responder, de forma muito breve, às perguntas colocadas.

O regresso do André à escrita activa neste blogue, que aproveito para de novo saudar, levou-me a ler posts antigos dele. Encontrei um sobre um tema do qual já pretendia falar há algum tempo. Utilizá-lo-ei como mote para o fazer agora.

Fala o André sobre "igualdade de oportunidades", dizendo que é um valor liberal. Concordo em absoluto, e penso que aqueles que o acusavam de ser socialista ou comunista deviam ler sobre a diferença entre "igualdade de oportunidades" e "igualdade de resultados".

Um liberal defende que todos os indivíduos devam ter a hipótese de ter sucesso, na medida do seu mérito individual. Um liberal sabe, também, que a sociedade não se rege apenas pelo mérito individual, porque os indivíduos não controlam tudo o que lhes acontece. Há sempre um grau de risco em cada escolha, e há sempre circunstâncias passadas que os indivíduos não controlam. O Estado deve, então, criar um level playing field, e criar as condições para que os indivíduos vivam as suas vidas de acordo com as suas preferências (na medida em que não causem dano a outrém). Deve criar as condições para que a sociedade seja flexível e que circunstâncias que não foram escolha de um certo indivíduo tornem impossível o seu sucesso. Deve assegurar que existe a hipótese de todos chegarem ao topo através do seu mérito. Ou seja, igualdade de oportunidades numa lógica de mobilidade social. Daí o ênfase liberal na educação, por exemplo.

Isto não é o que um socialista ou um comunista defendem. A igualdade de resultados significa que todos indivíduos são considerados em tudo iguais (mesmo independentemente de terem preferências diferentes), e que todos devem ter o mesmo nível de sucesso. O Estado deve criar não apenas as condições para que os indivíduos atinjam o sucesso, mas criar o sucesso para todos. As diferenças que caracterizam cada indivíduo, especialmente as suas preferências individuais e as suas escolhas, são subordinadas a uma lógica de colectivo, em que o que interessa é que todos tenham o mesmo que os outros (e ao escrever isto, lembro-me bem do que dizia George Orwell no Animal Farm sobre o que depois acontece na prática). Não há aqui qualquer lógica de mobilidade social nem de liberdade individual, como há no liberalismo.

E aqui fica a minha tentativa de explicar a diferença entre a igualdade de oportunidades e a igualdade de resultados. Conceitos que importa distinguir, para explicar as diferenças claras que existem entre comunistas/socialistas e liberais.

Um problema que qualquer liberal terá hoje de enfrentar, em particular na Europa, é o mau nome que o "mercado livre" tem por causa da crise económica. É necessário tornar claro que um mercado livre é um mercado bem regulado, não um mercado completamente desregulado (ou seja, regulado por si próprio).

O liberalismo não defende a inexistência de regulação, nem defende (e nem defendia já Adam Smith, diga-se) que a mão invisível resolve tudo. A crise demonstrou problemas quer a nível das instituições fincanceiras, quer a nível da regulação, e ambos têm de ser resolvidos.

É fundamental tornar claro também que "individualismo" e "egoísmo ganancioso" não são a mesma coisa. O facto de eu ser individualista não significa que não queira saber de mais ninguém sem ser de mim, significa que quero viver a minha vida à minha maneira, tanto quanto possível, e com o mínimo de directrizes "de cima" sobre como me devo conformar à norma (qualquer que ela seja). Ora, isto é perfeitamente compatível com eu me preocupar com os outros, e com eu tomar decisões com base nas consequências e riscos dessas decisões a longo prazo.

Bem sei que "in the long term, we'll all be dead", mas isso não significa que se deva sobre-reagir à crise, sobre-reacção essa que será paga pelas gerações mais novas (que, note-se, não têm voto na matéria), tal como não significa que se deva procurar lucros de curto prazo a todo o custo. É preciso entender "longo prazo" no contexto da esperança média de vida de seres humanos, e não em termos geológicos, e é bem provável que ainda existam seres humanos daqui a vinte, trinta, cinquenta anos.

A reacção liberal à crise que nos afecta deve passar por continuar a defender o individualismo, a liberdade e a responsabilidade pessoal, bem como uma regulação independente, justa e criteriosa que permita manter o mercado a funcionar. Também devemos defender a mundialização dos mercados contra tendências proteccionistas inerentes à crise, defendendo ao mesmo tempo uma melhoria da regulação a nível global, por exemplo, do sector financeiro.

O liberalismo vai sobreviver à crise, porque não foi o liberalismo que a causou. Foi, sim, um regime de incentivos perverso devido a falhas regulatórias, procura do lucro fácil de curto prazo, mas também falhas a nível da estrutura económica que foram escondidos por uma "bolha" durante uns anos. Também essas falhas devem ser resolvidas, quer a nível global, regional ou estadual. O Liberalismo deve estar na linha da defesa disto mesmo.

Bem sei que tudo isto são generalidades, mas é importante assentar estas generalidades antes de partir para reformas concretas. O Liberalismo não despreza o Estado nem considera os mercados como sendo entes divinos. É preciso encontrar a mistura certa, por forma a defender os direitos das pessoas a viver a sua vida como entenderem e a maximizar as suas escolhas e oportunidades. Isto a nível global.

É importante, nestes tempos de crise, fazer a defesa do Liberalismo num contexto em que o proteccionismo e seus aliados ganham músculo, para podermos garantir prosperidade futura.

Graham Watson apresenta-nos a sua visão sobre o Liberalismo Social, aborda a sua ambição de ser presidente do Parlamento Europeu e fala-nos sobre política europeia.

"Dear Mr. Nyrup Rasmussen, dear European Socialists,

Thank you for your letter.

You are surprised about our commitment to the Single Market. You should not be.
Liberals believe that Europeans benefit from the Single Market. It gives European
consumers more choice and better products. It gives European companies opportunities
to grow and create jobs.

Do you believe that Denmark would be better off without the opportunities it offers?
Would Danish consumers want to live without French cheese, Italian shoes, German
technology or Finnish phones? Do you believe Danish companies would want to stop
exporting their goods to the rest of Europe, thus risking their employees' jobs?

The Single Market is not an end in itself for Liberals, but rather serves as the
most efficient means to meet the citizens' demands.

We believe in a universal service obligation and we are proud of our commitment to
open postal services. Do you really want to go back to a world of postal monopolies?
Don't you remember the queues? Competition forces monopolies to give better service
to their users, creates more choice and lower prices and benefits society in general
by "increasing the overall cake" to be shared amongst all. Did state monopolies ever
deliver better outcomes to consumers?

Public health care systems all over the EU have shown to be falling short of
patients' demands. Socialists regard patients as recipients; Liberals regard
patients as consumers who demand the best possible service. Patients want choice,
and competition will lead to better health coverage for all Europeans. 12 years of
Socialist government in the UK did not help to remedy the failures of the British
National Health Service. Aren't the months-long waiting lists for a surgery the best
arguments to open up borders for treatment?

Successful cross border projects such as the Thalys or the Eurostar project have
served the European consumers while German state-owned railway services become
constantly more expensive. If you compare the market services with state services
you will easily find out that the forces of markets satisfy the demands of citizens
much better and create growth, jobs and opportunities. States can guarantee rules
but do not create wealth and jobs.

The Manifesto of European Liberal Democrats leaves no room for doubt that we remain
committed to the prosperity and well being of European citizens.

A few weeks ago, you questioned our liberal commitment to equal opportunities.
Actions speak louder than words!

The ELDR President is a woman. What about the PES President? The ELDR Secretary
General is a woman. What about the PES Secretary General? 5 out of 7 ELDR Vice
Presidents are women. How many women serve in the PES board? 42% of Liberal MEPs are
women and they hold positions of real power within our Parliamentary Group. What
about your Parliamentary Group?

You find female heads of lists for the European elections in liberal parties in
Sweden, Denmark, the Netherlands, Germany, Estonia, Austria and England while
Socialists seem to remain committed to patriarchal party structures.

So does the voting record of Socialists in the European Parliament. Only a few weeks
ago the Socialist Group voted against or abstained when the European Parliament
voted in favor of a Tibetan-Chinese dialogue. Why?

The Socialists group didn't back the Parliament's report on a new EU-Russia
cooperation agreement to raise the Human Rights situation in Russia. Why?

Is it maybe because the patterns of alliances of old-time communism matter more to
Socialists than the universal achievements of civil liberties?

While Socialists live off fear, uncertainty and insecurity, Liberals live off hope,
trust and optimism. Others worry, we provide the answers. "