Movimento Liberal Social

A Itália está em pânico porque, depois de no ano passado terem aportado às suas costas cerca de 16.700 imigrantes ilegais, este ano, que ainda vai a meio, o número desses imigrantes já ultrapassa os 10.000.

É realmente angustiante. Com uma média de 1,3 filhos por mulher, a Itália tem uma das mais baixas taxas de natalidade da Europa e do mundo. De acordo com as minhas estimativas grosseiras, só para equilibrar o seu saldo demográfico interno a Itália precisaria de ter mais uns 150.000 nascimentos por ano. Os imigrantes ilegais vindos de África por barco são portanto apenas uns 15% dos necessários! Acresce que os imigrantes vindos de África são, na sua totalidade, homens e mulheres válidos - não vêem estropiados, deficientes físicos e mentais, nem doentes crónicos - que numa população normal sempre surgem. E vem um número crescente de crianças nos barcos - o que permite à Itália educar, desde logo, esses imigrantes jovens de acordo com os padrões necessários para a mão-de-obra de um país altamente desenvolvido. Como podem os italianos não estar satisfeitos?

P.S.: Se estes imigrantes ilegais, em vez de serem africanos, fossem argentinos, brasileiros ou norte-americanos de ascendência italiana - há-os às dezenas de milhões - como os receberia a Itália?

The struggle between Liberty and Authority is the most conspicuous feature in the portions of history with which we are earliest familiar, particularly in that of Greece, Rome, and England. But in old times this contest was between subjects, or some classes of subjects, and the government. By liberty, was meant protection against the tyranny of the political rulers. [...] They consisted of a governing One, or a governing tribe or caste, who derived their authority from inheritance or conquest; who, at all events, did not hold it at the pleasure of the governed, and whose supremacy men did not venture, perhaps did not desire, to contest, whatever precautions might be taken against its oppressive exercise. Their power was regarded as necessary, but also as highly dangerous [...]. [...]
A time, however, came in the progress of human affairs, when men ceased to think it a necessity of nature that their governors should be an independent power, opposed in interest to themselves. It appeared to them much better that the various magistrates of the State should be their tenants or delegates, revocable at their pleasure.

John Stuart Mill, On Liberty

Recentemente ouvi dizerque não há um demos europeu. E que, se não há um povo europeu, que sentido faz haver instrumentos próprios dos de um corpo cívico, como eleições comuns e referendos comuns aos vários países da União Europeia?

Sem discutirmos para já se de facto somos ou não cidadãos europeus (o meu passaporte diz-me que sim, a escassez dos meus direitos políticos diz-me que sou um súbdito) o mais importante é discutir qual o conceito de "cidadão" que queremos adoptar. É-se cidadão em função de uma comunidade política juridicamente constituída, uma unidade política - um Estado, normalmente - que existe em função de algo, que é criado por algo. A criação do Estado, a sua fundação, remete-nos para o conceito de nação. É no questionamento da noção de nação que encontraremos respostas válidas (e que denunciam opções políticas e morais) à questão.

Há fundamentalmente duas perspectivas sobre a nação como elemento significante do Estado. A perspectiva conservadora e romântica é a de que a nação é o produto da História. Como Burke escreveu, não há Direitos do Homem: há direitos dos ingleses, dos franceses, etc.. A nação não tem um acto fundador, é um processo evolutivo no seio do qual pessoas surgem e ao qual as pessoas devem respeito e obediência. Por oposição, existe a nação contratualista, liberal e revolucionária, produto já não da História, mas da Vontade. A pessoa cede lugar ao indivíduo isolado que, dotado de direitos inalienáveis (comuns a todos os indivíduos) realiza um contrato para melhor os defender.

Sustentar a ideia de que o homem não tem direitos universais mas apenas aqueles que a sua comunidade lhe dá previamente implica uma subordinação de cada um a um todo que o supera. Pelo contrário, os direitos universais fundam o indivíduo moderno, dotado de um núcleo mínimo de autonomia que a cultura, as instituições, o Estado, os partidos, as religiões ou qualquer outra construção humana não tem o direito de vergar.
Não é pois já o Estado que brota da vida colectiva, não são as nações que o fundamentam, mas a protecção do indivíduo e da sua liberdade. A tese do tiranicídio vem nesta linha - os indivíduos não são constrangidos a manter uma situação apenas pela sua factualidade jurídica. O indivíduo livre é um criador, um transformador da da comunidade política no sentido de melhor servir o seu fim (repetimos, a defesa da liberdade individual).
O conceito-chave aqui é o poder criador: não é o Estado que permite a vida dos homens, são os homens que estabelecem o Estado (assim se antecipa, politicamente, o salto filosófico de Feuerbach: não foi o homem que foi criado por um deus, é deus que é uma criação humana).

E, aqui chegados, a questão da existência ou não do "povo" europeu adquire contornos novos. Pode bem ser verdade que não haja um demos europeu. Mas há um kratos. Um núcleo de poder sustentado, sem dúvida, juridicamente mas em choque directo com os direitos naturais dos europeus. A inexistência hoje de um povo europeu não constitui por isso um impedimento, mas sim um apelo ao projecto interrompido de uma Constituição europeia. Um contrato que deverá ser definido por representantes eleitos dos e pelos cidadãos dos países da União e que, por inerência e por vontade própria, se convertem em sentido próprio em cidadãos europeus.

A Europa não tem um demos porque antes de ser uma realidade é uma utopia. Antes de ser, é um dever-ser. E enquanto não aceitarmos este dever-ser, a Europa nunca será.

Bem se a irritação foi só por não o terem cumprimentado, sugiro que talvez seja boa ideia instaurar um cumprimento oficial ao presidente, por exemplo levantar a mão e braço direito com a palma volta para baixo, talvez resulte.

Não deixa de ser engraçado pensar no que teria acontecido se o Tratado de Lisboa já estivesse em vigor quando o Kosovo declarou a sua independência. A União Europeia estaria então dotada de um Alto Representante para a Política Externa. E que posição teria emitido esse Alto Representante sobre a referida declaração de independência? A resposta é: não teria emitido nenhuma posição - teria gaguejado.

Até agora, 20 dos 27 países da União Europeia, incluindo quase todos os principais - Alemanha, França, Reino Unido e Itália - reconheceram a independência do Kosovo. O problema é que os restantes sete países da (des)União (Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Malta, Roménia e Eslováquia) não estão pelos ajustes. E alguns deles - a Espanha, que tem províncias secessionistas, e a Grécia, aliada histórica dos sérvios - não estão mesmo nada pelos ajustes. E nenhum Alto Representante da União Europeia poderá alguma vez afirmar algo que desagrade à Espanha - os espanhóis têm-nos no sítio, são um país afirmativo, e não se deixam atropelar pela Alemanha nem tutti quanti (como aliás se viu ainda no domingo passado).

Uma política externa comum da União Europeia é, de facto, uma impossibilidade prática, como se vê por este exemplo concreto, objetivo e recente. Os diferentes países da União Europeia têm interesses contraditórios em matéria de política externa. Um qualquer Alto Representante para a Política Externa da União Europeia, previsto no Tratado de Lisboa, nunca poderá fazer nada mais do que gaguejar, tergiversar e emitir generalidades - coisa que não fica mal ao Javier Solana, com a sua cara vermelhusca de bêbado, mas que é pior que nada em matéria de política internacional.

Entretanto, mesmo os 20 países que reconheceram a independência do Kosovo já devem estar a perceber que foram rápidos de mais. É que o Kosovo é incapaz de garantir a sua integridade territorial, e os municípios maioritariamente sérvios não estão sob o poder de Pristina, e estão cada vez mais sob o poder de Belgrado. O Kosovo, tal como a Bósnia-Herzegovina, é um país ficcional, que de facto não existe. Reconhecer a indepndência de um país assim, não passa de um exercício de política externa de wishful thinking.

A Alemanha é péssima conselheira em tudo o que diga respeito à ex-Jugoslávia. Já todos o deveriam saber há muito tempo.

Nos últimos meses diversas pessoas têm atribuído a brutal (especialmente nos países do Terceiro Mundo) subida do preço dos alimentos aos subsídios que a União Europeia e os EUA concedem à transformação de alguns cereais em etanol (álcool etílico) para uso como carburante. Esses subsídios geram uma procura adicional de cereais, levando ao aumento do preço destes.

É no entanto fortemente injusto focalizarmo-nos nesses subsídios, esquecendo outros subsídios que geram uma procura artificial de cereais ainda muito maior. Refiro-me aos subsídios à pecuária, muito especialmente à criação de vacas. Esses subsídios assumem um montante escandaloso na UE e nos EUA. Ora, as vacas alimentam-se, essencialmente, de cereais - as visões bucólicas de vacas a pastar nos verdejantes campos holandeses ou nas pradarias alentejanas são só para enganar o papalvo - por detrás deles encontram-se estábulos bem fornecidos de cereais e soja, os quais constituem, na verdade, a principal alimentação dos animais. Um quilo de carne de vaca custa, ao que consta, 16 quilos de cereais para ser obtido.

Os subsídios da UE e dos EUA à criação de vacas tornam a carne de vaca anormalmente barata para os consumidres, estimulando a sua procura em detrimento da procura de outras carnes (ou de uma alimentação vegetariana, ou de peixe) que custam menos cereais a obter. Os subsídios à pecuária, especialmente à criação de vacas, são de facto muitíssimo mais culpados pela alta do preço dos cereais do que os subsídios aos biocombustíveis.

Se quisermos fazer baixar o preço dos cereais, os subsídios a abater prioritariamente são os subsídios à pecuária. A carne que quisermos comer deve ser por nós paga ao seu preço real.

DEBATE

“Como traduzir um ‘Não’ irlandês para linguagem europeia?”

- Dr. Paulo Sande – Director Gab. do Parlamento Europeu em Portugal
- Prof. Medeiros Ferreira – Professor Universitário (Univ. Nova Lisboa)
- Teresa de Sousa – Jornalista (Público, Antena 1)
- Miguel Duarte – Movimento Liberal Social/Referendum (http://www.europeanreferendum.eu/)

Estão a surgir indícios de que a campanha do "Não" na Irlanda foi financiada por interesses norte-americanos.

Sendo que uma das posições abertamente assumidas por um diplomata americano era de que o actual tratado iria ameaçar a NATO, existindo o risco de os Europeus deixarem de necessitar da mesma.

Nada que me surpreenda. Aliás, se eu fosse aos Chineses e aos Russos também teria financiado o "Não". É que uma Europa a falar a uma só voz é bastante mais perigosa e poderosa que uma Europa dividida.

- Apostasia -

O melhor aluno, em economia, da construção europeia parece ter mordido a mão que o alimentou durante trinta e cinco anos. Ou, pelo menos, é isso que uma plêiade de eurocratas e satélites de menor importância mas não menor arrogância nos tem feito crer.

É um facto que o Não está cheio de enganos. Baseia-se numa campanha muitas vezes de desinformação. Há incorrecções múltiplas e mentiras descaradas. E tudo isso engrossou a fileira dos supostos apóstatas da Europa. Haverá sempre aqueles - nos dois extremos do eleitorado - que nunca serão a favor do projecto Europeu. Sucede que isso não explica como irlandeses que votaram nos conservadores do Fianna Fail e do Fine Gael, nos liberais Progressive Democrats ou no social-democrata Labour e que compõem a esmagadora maioria do povo irlandês pôde votar Não.

Os seguidores dessa pérola do pensamento político democrático, Sérgio Sousa Pinto, sentir-se-ão tentados a secundá-lo na opinião de que sobre questões importantes não deve o povo pronunciar-se. Eis o referendo irlandês como prova. O povo simplesmente não tem capacidade para compreender o que está em causa.

A questão é - "e alguém sabe o que está em causa?" Alguém leu e interpretou o Tratado de Lisboa para se pronunciar (já não digo votar!) com um mínimo de consciência sobre o que está em causa? Quer-me parecer que, exceptuando algumas centenas de cozinheiros do Tratado e outras tantas centenas de desocupados, ninguém o tenha feito. E das duas uma. Ou ele é importante mesmo, e aí tem de ser legível; ou é irrelevante, e então não se percebe porquê tanta indignação com o asterixiano Não irlandês.

- Cobardia -

Se me perguntassem como, caso Sócrates não tivesse descarada e vergonhosamente faltado ao seu compromisso eleitoral de realizar um referendo, votaria eu num referendo sobre o Tratado, eu diria que votaria Sim. Não o diria por convicção, por achar que se estava a erguer mais uma pedra no edifício europeu, ágora de meio milhar de milhão de pessoas. Votaria simplesmente por medo.

A táctica da eurocracia para fazer-nos aceitar tudo o que impõem é simplesmente o medo. Que o projecto pare, que o projecto regrida, que o projecto morra. E a ameaça é menos irreal que o que possa parecer. Um dos benefícios - talvez o principal, o crucial - das Comunidades tem sido o forçar a convivência entre elites dos vários países delas componentes. Elites que décadas antes arrastavam centenas de milhões de pessoas para guerras cíclicas que foram pouco a pouco minando a supremacia europeia sobre o mundo, num processo autofágico absolutamente notável.

A União Europeia é hoje a fonte de rendimentos e uma fonte de prestígio para uma horda de gente que sempre estará entre a elite governante. A diferença é que agora as elites europeias partilham a mesma malga. E, por amor de si, por inconfesso interesse próprio, não lhes conviria que a UE entrasse em perigo. Por detrás do verniz recente do cosmopolitanismo, muita coisa se esconde. Nada que, como europeus, não devêssemos já sabê-lo.

E portanto é por medo dos eurocratas e da sua bestialidade mal contida (e visível nas reacções ao referendo irlandês), por receio que a UE seja posta em perigo e as nossas queridas elites se voltem a dividir e a recrutar-nos para as suas guerras privadas, que eu me inclinaria para o Sim. Mas será que o projecto europeu tem de ficar reduzido a isto, um jogo de chantagens, esse mesmo jogo a que eu estaria disposto a ceder, essa mesmo dança que Lisboa dança, ao inventar opting-outs anglo-polacos precisamente nas matérias que são absolutamente decisivas para a Europa, as questões civilizacionais, a defesa do Indivíduo, esse rapto de todo um continente por uns milhares de burocratas?

- Utopia -

"Felizmente, o que sucedeu em Nice não foi exactamente um desaire. A Europa nunca foi mais Europa do que hoje. O que sofreu um sério revés em Nice foi o europeísmo, a paixão, a utopia, o desejo de uma Europa que não seja apenas uma bem sucedida colecção de egoísmos nacionais, uma outra arrumação do eterno «equilíbrio» intereuropeu, em detrimento de um outro modelo de convivência europeia."
Eduardo Lourenço, "Da identidade europeia como labirinto", in A Europa Desencantada - Para uma mitologia europeia

É estranho ler um texto de 2000 e perceber que em oito anos nada mudou. E era suposto ter mudado. Era suposto que tivessemos hoje um pilar político na nossa casa comum. Mas não temos, e digo mais: a elite europeia não quer que esse pilar exista. O pilar de uma democracia é formado pelos cidadãos. E enquanto os cidadãos não tiverem uma palavra a dizer, mais ainda, enquanto os cidadãos da Europa não se puderem expressar e decidir enquanto cidadãos europeus e não apenas como cidadãos dos seus países, o pilar político europeu será uma miragem, uma espécie de distopia com a qual uma elite de burocratas e políticos profissionais podem ameaçar os cidadãos enquanto espalham regulamentos que denunciam uma febre de controlo panóptico demencial sobre a definição dos caracóis, as dimensões das laranjas e a existência de galheteiros.

Na transição do Tratado Constitucional para o Tratado de Lisboa, o que era absolutamente crucial - a Constituição - ficou pelo caminho. Restou um tratado praticamente igual, pouco menos extenso, muito mais pobre, tão ilegível como e absolutamente imoral pela desprotecção dos indivíduos perante governos nacionais mais belicosos no que aos Direitos Humanos concerne, como o britânico e o polaco.

Eu arrisco dizer que o que está mal não é o excesso de avanço da Europa. É que a Europa simplesmente não avança. E, se podemos não ter lido o Tratado, isso não significa que sejamos estúpidos. Os eurocratas não acreditam nisso, mas é verdade - nós não somos estúpidos. E percebemos que se a Europa marca passo politicamente, mas novos poderes são passados para cima, algo está mal. Há algum plausível motivo para aceitarmos dar mais poder a quem não nos presta contas?

O que falta é mais Europa. Depois de três Nãos de seguida, eu creio que a eurocracia devia meter o Tratado na gaveta e fazer aquilo que há muito deveria ter feito. Enquanto a Comunidade era apenas um espaço de mercado livre, o funcionamento meramente burocrático, a dialéctica neofuncionalista, chegavam perfeitamente. Hoje que a Europa é um espaço que se assume como União também política, tem de ser aquilo que os estados que a compõem são: uma democracia. E assim,

- Que o próximo Parlamento Europeu seja eleito com a incumbência de, conjuntamente com os Governos nacionais (essa dupla característica, a comunitário e a dos estados, não pode desaparecer), redigir uma Constituição;
- Que os europeus votem todos no mesmo dia sabendo que votam todos para algo que vai ter repercussões em toda a União;
- Que uma vez havendo texto, cada povo se pronuncie em referendo;
- E que, agora sim, verdadeiramente livres, os europeus sejam também responsáveis: quem recusar uma tal Constituição terá de ser consequente e abandonar a União Europeia.

"Os chefes de Estado e Governo da União Europeia, reunidos amanhã e sexta-feira em Bruxelas, vão tentar salvar o Tratado de Lisboa, delineando uma estratégia para resolver a crise provocada pela vitória do «não» no referendo na Irlanda. "
in Primeiro de Janeiro

Será que vai lá estar algum consultor de comunicação a ajudar os senhores? É que é claramente um problema cuja solução passaria por tornar as coisas legíveis para os comuns europeus que não têm tempo nem paciência para ler tratados ilegíveis, preocupação que deveriam ter tido logo à partida.

Lisboa, 14 de Junho de 2008 – Reunidos em Lisboa, o Movimento Liberal Social de Portugal e os Jonge Democraten da Holanda, lamentam profundamente os resultados do referendo ao tratado de Lisboa realizado na Irlanda, mas respeitam a expressão democrática dos desejos da República da Irlanda.

O facto que um por cento do povo Europeu pode atrasar o processo Europeu é um símbolo dos problemas com que nos defrontamos actualmente na Europa. Estamos a construir uma Europa unida, mas continuamos a conduzir a política de uma forma que obriga a população europeia a acreditar que somos nós contra eles. Mais, o resultado deste referendo
demonstra novamente que existe um distanciamento entre o povo Europeu e os seus políticos nacionais. Devemos por isso concluir que não é possível resolver o actual problema desenhando ou emendando documentos legais complexos.

O actual tratado, se é verdade que não é um documento perfeito, é a solução possível que iria ajudar a resolver muitos dos desafios com que se defronta actualmente a União e iria dar uma voz mais forte à Europa.

Contudo, o povo da Irlanda deu-nos a conhecer a sua opinião: não foi uma declaração contra a Europa, mas pelo contrário, um pedido por um documento melhor. Nós partilhamos com os Irlandeses muitas das críticas ao presente documento:

- Desejamos uma Europa mais democrática. O Presidente do Conselho da Europa deveria ser eleito pelo povo Europeu ou pelo Parlamento Europeu; a mesma lógica deveria ser aplicada ao Alto Representante para os Negócios Estrangeiros;

- O actual tratado é complexo e a sua complexidade irá sem dúvida criar problemas de interpretação. A anterior proposta de uma Constituição Europeia era também um documento complexo, mas apesar de tudo, um documento mais simples que o actual. Se desejamos dar uma oportunidade ao povo europeu (neste caso, ao Irlandês) para votar num documento tão importante, então, deverá criar-se um documento que seja perceptível por todos. Isto é uma razão porque é tão importante que os políticos nacionais incluam a Europa mais frequentemente no debate político e na esfera pública. "Traduzir" efectivamente a política europeia criaria um ponto de vista objectivo, transparente e perceptível do papel da Europa no nosso dia-a-dia;

- Como forma de aproximar o tratado do povo europeu, dando-lhe legitimidade, apelamos a um referendo pan-europeu sobre o tratado, dando desta forma uma oportunidade a todos os Europeu para expressar a sua opinião sobre o futuro da Europa;

- Num tempo de incerteza para a Europa é mais do que altura dos chefes de estado e governos da Europa de mostrar capacidade de liderança e prosseguir com a ratificação do tratado como sinal de esperança e confiança no processo de integração Europeu.

A rejeição do tratado via a Irlanda, vistas bem as coisas, nem sequer foi muito negativa. A mais conhecida organização que se opôs ao tratado foi uma organização que dá pelo nome de "Libertas" e que, ao contrário do que seria de esperar, é europeísta. Os seus argumentos contra o tratado não eram contra a União Europeia, mas especificamente contra este tratado. E tinham razão de ser.

Por exemplo, um comentário que eu aplaudo por parte do líder da organização:

"We want a Europe that is more democratic, and that if there is to be a president and a foreign affairs minister, they should be elected"

Os primeiros número do referendo irlandês apontam para uma vitória do Não.

Cerca de 800mil irlandeses afundam desta forma o Tratado de Lisboa.

E agora Bruxelas, qual o plano B?

Nos últimos tempos tem-se assistido a alguma controvérsia no ensino no Reino Unido, e com alguma razão. Está a ser dada liberdade aos professores para não falarem aos seus alunos sobre algumas das maiores calamidades da humanidade como a escravatura e o holocausto.

Posto isto, verifica-se que em muitas escolas se o professor tem turmas com alunos muçulmanos não fala do holocausto, já que os alunos e os pais ficam incomodados. Ou se tem alunos com a pele mais escura não fala da escravatura, porque os pode chatear e aos pais também.

Como é óbvio parte da sociedade (que eu espero que seja a grande parte) sente-se revoltada com esta situação em que para não se ofender algumas pessoas se oculta a História.

A liberdade de escolha de disciplinas e currículos por parte de uma escola não pode certamente chegar a este ponto, sob pena de as próximas gerações realmente acreditarem nas negações do holocausto e da escravatura que alguns fanáticos, cada vez mais fanáticos infelizmente, recorrentemente fazem.

Mas também se em Inglaterra já começam a querer restringir liberdades para não ofender religiões, não me sinto surpreendido com a ocultação da História para fins semelhantes.

A gay man in Germany may be entitled to his dead partner's pension following a ruling by the highest court in the EU. Tadao Maruko's partner died in 2005 but the pension fund refused him a widower's pension and the case was sent to the European Court of Justice (ECJ). The court ruled that refusing a pension was direct discrimination if the partnership was comparable to marriage.

Mr Maruko's lawyers predict the case will have repercussions in EU countries where same-sex partnerships are legal. "I'm happy. It's a very important step," lawyer Helmut Graupner told the BBC News website. "This will help all those countries which have registered partnerships. It's the first time the ECJ has ruled in favour of same-sex couples."

The court based its ruling on an EU directive which states that there should be no discrimination on the grounds of sexual orientation. Although German law considers only heterosexual unions as marriage, the ruling makes it clear that any country in the EU that gives same-sex couples rights equivalent to marriage should treat the two as comparable.

The European Commission welcomed the decision, but emphasised that national governments rather than the EU were in charge of legislation on family law. "It all depends on the law of the country. The right to a survivor's pension exists if the two regimes [marriage and gay partnership] are analogous," said commission spokesman Johannes Laitenberger.

Mr Graupner said the ruling would have significant repercussions for the UK and Scandinavia where same-sex partners had "mirror institutions" to marriage, rather than French-style civil contracts.

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BBC Article