Movimento Liberal Social - Liberalismo em Portugal

Foi sem duvida uma semana cheia! Mas começando pelo que de realmente importante aconteceu nesta semana, gostaria de destacar:

1) A aprovação final da alteração à lei do casamento civil no parlamento: embora não seja surpreendente é mais um marco. Falta apenas a ratificação pelo Presidente da República

2) A rejeição por parte do Parlamento Europeu do acordo SWIFT: infelizmente não fez eco nos jornais portugueses, mas numa semana marcada pela palavra “Liberdade” ninguém defendeu mais a nossa liberdade esta semana que o Parlamento Europeu. E teve o condão de ser um verdadeiro “murro no estômago” dos eurocépticos. Parabéns a todos nossos eurodeputados que votaram contra, à excepção dos “gelatinosos” eurodeputados do CDS que votaram a favor desse acordo (“Shame on you”, é o mínimo que me vem à cabeça…).

Posto isto, esta semana, em Portugal, também foi marcada (e ainda está a ser marcada) pelo caso “escutasgate”. Gostaria desde já dizer que considero este caso muito grave, e por diversos motivos:

a) Um dos direitos consagrados na nossa constituição é o seguinte: “4. O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas.”. Todo este caso, a ser verdade é um verdadeiro atentado a este ponto da nossa constituição.

b) Posto isto, gostava de frisar o seguinte: não é à toa que tanto o poder económico, como o poder politico aparecem neste ponto. O ataque à liberdade de imprensa vem destes dois poderes e o que este caso acabou por colocar a nu foi mesmo isso. Embora o que despoletou este ponto foi sem duvida o poder politico, a verdade é que o executante (ou suposto executante) foi o poder económico. E se se quer defender realmente a liberdade de imprensa, e por “arrasto” a liberdade de informação e expressão, são ambos que deveriam ser questionados. O que a PT tinha intenções de fazer era grave independentemente de ter sido motivado pelo Governo ou por iniciativa própria. Caso tivesse sido o Belmiro de Azevedo, em vez de Sócrates, a tentar “silenciar” desta forma a TVI porque esta o estava constantemente a atacar, seria igualmente grave.

c) Os jornalistas, também são eles próprios, culpados desta situação e deveriam efectuar uma análise profunda sobre todo este caso. Instalou-se “uma mentalidade de assobiar para o lado” que ajudou, de sobremaneira, a criar um clima de impunidade (e que beneficia normalmente quem age dessa maneira) sempre que exista pressões. Exemplos como os que acontecem no futebol (com alguns jornalistas a serem barrados de entrar, ou de trabalhar) ou na Madeira são apenas alguns entre muitos onde os próprios jornalistas poderiam fazer muito mais para mudar a situação actual.

(Nota final: artigo escrito ontem, antes de ter lido o SOL)

Aquando das eleições para o Parlamento Europeu, a campanha do PSD fez alguma agitação contra duas candidatas do PS, Edite Estrela e Ana Gomes, que tinham informado o eleitorado de que tencionavam, mais tarde, candidatar-se também em eleições autárquicas e de que, caso nestas últimas fossem eleitas, abandonariam os seus lugares de eurodeputadas. Foi feito muito barulho, em minha opinião injustificado - as pessoas têm sempre o direito de se candidatarem a um lugar que considerem melhor do que aquele em que estão, e as candidaturas em Portugal não são pessoais mas sim por lista - contra essa duplicidade das candidatas.

Pois não é que agora é o próprio cabeça-de-lista do PSD ao Parlamento Europeu que se candidata à liderança do seu partido e se prepara para, caso seja eleito, abandonar (ou descurar) o seu lugar no Parlamento Europeu? Não é isto falta de honestidade na política?

(Post dedicado aos colegas do blogue O Insurgente - linque na coluna do lado - que participaram de forma particularmente ativa nos ataques a Ana Gomes e Edite Estrela.)

P.S. A própria Ana Gomes diz o mesmo aqui.

"OPA SOBRE O PAÍS

(*) Sociólogo e ex-Ministro da Agricultura do Partido Socialista "

Ok, depois de Socrates levar tanta porrada julgo que é altura de alguém se erguer e defender o homem. Se alguém estiver mesmo interessado nisso então veio ao sitio errado, sugiro-lhe que vão aqui ou aqui que serão melhor servidos.

Mas existe algo nesta polémica toda me faz confusão, a ser verdade o que o SOL noticiou não é Socrates que está em causa, é:

- todo o aparelho do governo que fica em causa;

- o próprio PS que está em causa;

- a permissidade e a corrupção que existe no mundo dos negócios;

Ou seja, não é meramente Socrates que está em causa. Se no fim disto tudo resultar apenas na demissão de Socrates e novas eleições, então estes protestos não servirão para nada.

É urgente que se saibam todas as pessoas que possam estar envolvidas nestas situações, para que as mesmas sejam responsabilizadas. É que estar nos holofotes como Socrates está, faz com que todos os dedos sejam apontados a ele, mas a mim causa-me mais receio aqueles que se movimentam nos becos escuros deste país. Aqueles que não estando visiveis têm capacidade de manipular, de coagir, de forçar decisões. E é mesmo isso que transparece da noticia do SOL, que existe um problema mais grave e profundo que o mero Socrates.

É urgente apurar os factos até às ultimas instancias, mas também é urgente repensar as nossas instituições para que estes problemas não sejam sequer possíveis de existir.

E agora sim, defendendo Socrates gostaria de pedir que mudem o nome que atribuem a esta polémica (sugiro "governo do PS"). É que o filosofo foi demasiado importante para ver o seu nome tratado desta forma....

O Bloco de Esquerda enviou uma resposta ao comunicado do MLS sobre o Orçamento de Estado. Aqui fica:

Cremos que o seu email parte de informação errada, mas agradecemos a crítica e opinião.
Assim:
1) O projecto original foi aprovado e proposto na Madeira pelo PS, PSD, CDS e PCP. Só o Bloco não o votou, porque achávamos despesista e descontrolado.

2) Quando o projecto chegou à Assembleia, apresentamos propostas que o PS e os outros partidos aceitaram, para reduzir as transferências e para controlar a infracção. Essas medidas tiraram mais de 150 milhões de euros à proposta da Madeira.

3) O resultado é uma lei que dá menos de metade do dinheiro à Madeira do que o PS deu no ano passado (130 milhões para 50 milhões). E pune, pela primeira vez, as infracções à lei, o que nunca tinha acontecido. O governo regional será punido se não cumprir a lei, em vez de ser beneficiado com mais transferências como sempre tem acontecido.

4) O Governo aceitou discutir as nossas propostas, e o ministro mostrou mesmo que concordava com elas. Depois, o primeiro-ministro mandou encerrar todas essas conversas.

5) O governo ameaçou com uma crise, mas em Dezembro aprovou dar mais 79 milhões de euros, extraordinários, à Madeira. O Bloco não aprovou essa verba, Sócrates sim. No último debate com Sócrates, o Bloco confrontou-o com os 1174 milhões de avales ilegais que tinha concedido no ano passado ao governo de Alberto João.

O nosso ponto de vista é sempre o mesmo. Mais controlo, menos despesa. É isso que esta lei garante.
Reparará que a ameaça de demissão do ministro não tem nada que ver com isto. O governo sente o colapso da economia portuguesa e o fracasso da sua política, e quer novas eleições para procurar maioria absoluta.
A confrontação é, como sempre, sobre alternativas para a sociedade portuguesa e para saber se somos capazes de conseguir mais justiça.

Para quando uma diminuição nos cargos de confiança política no Estado português?

Para quando um aumento da autonomia das entidades públicas sujeitas apenas a supervisão ou tutela na contratação, especificamente através de concursos públicos?

Para quando o fim das "golden shares"?

Para quando uma melhoria da capacidade do Parlamento de questionar o Governo durante os debates parlamentares, dado que actualmente é fácil ao Governo ignorar questões sem que nada aconteça?

Para quando o Ministério Público mais independente, com uma discussão sobre a possibilidade do Ministério Público deixar de ser o advogado do Estado, passando apenas a proteger e garantir a legalidade e interesses difusos?

Comunicado de Imprensa

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2010 – O MLS manifesta o seu choque perante a irresponsabilidade, não só do Governo, mas também de toda a Oposição, perante a gravíssima situação orçamental que o Estado português atravessa. Desde 2008 que todos os esforços de contenção do défice das contas públicas foram postos de parte sob pretexto da crise económico-financeira. Actualmente a aproximar-se dos dois dígitos, o défice põe em causa a sustentabilidade económica do país e coloca um enorme fardo sobre as gerações futuras, que terão de suportar o descontrolo orçamental e populista do actual Governo.

A Oposição, tanto à Esquerda como à Direita, em vez de alertar para o risco de nos vermos numa situação idêntica à da Grécia, pressiona o Governo para aumentar ainda mais o défice, aliando-se ao populismo de Alberto João Jardim. O MLS lamenta a inexistência de uma força política que defenda rigor orçamental e cortes nas inúmeras despesas supérfluas que minam a saúde financeira do país.

Não podemos deixar de notar a cobardia política de todos os partidos em todas as questões relativas à regiões autónomas, de que o Estatuto dos Açores já nos tinha dado um exemplo extremo. O MLS entende que só a falta de coerência, honestidade e integridade pode levar a que hoje figuras como Francisco Louçã se aliem a Alberto João Jardim, tal como anteriormente o mesmo sucedera com o CDS e o PSD que, tendo votado favoravelmento o Estatuto dos Açores no parlamento, secundaram depois o Presidente no seu ataque a esse diploma.

Como num período de crise os políticos têm que dar o exemplo, proponho que os salários dos políticos (parlamento e governo) devem em parte passar a ter uma componente variável (a retirar ao salário actual), que deve passar a variar de acordo com os seguintes parâmetros:

- Inflação;
- Taxa de Desemprego;
- PIB per capita;
- Défice Público;
- Esforço fiscal dos portugueses.

Talvez assim, quem está no parlamento, passasse a preocupar-se efectivamente em resolver os problemas dos portugueses.

Na mesma linha da entrada do Luís Lavoura, estou mesmo cansado dos políticos deste país, tal como penso estarão todas as pessoas minimamente responsáveis e conhecedoras da situação financeira do país.

Não quero votar PS nas próximas eleições, mas, infelizmente, a oposição parlamentar também não me está a dar absolutamente nenhuma razão para votar na mesma.

Portugal neste momento tem que cortar drasticamente na despesa pública e privada, sob risco (se já não for uma certeza), de virmos ter que abandonar a zona Euro, com um impacto fortíssimo que isso teria para o nosso conforto económico.

O papel da oposição no meio deste caos (principalmente partidos de "direita" como o PSD e CDS-PP) deveria ser apenas um: exigir cortes orçamentais profundos, até porque, politicamente falando, se herdarem o governo deste país nos próximos anos, não se vão querer certamente confrontar com um país com défices públicos de 10%.

Portugal tem um problema de excesso de consumo para a produção que tem, à semelhança dos EUA. Temos vivido à custa dos outros, endividando-nos todos os anos mais um pouco. Mas não somos os EUA, a China não deve estar interessada em emprestar-nos mais dinheiro, e para nós a festa acabou (tal como irá inevitavelmente terminar para os EUA).

Soluções? Drásticas:

- Corte profundo na despesa pública;
- Subida radical dos impostos, por forma a equilibrar o orçamento, reduzir o défice e reduzir importações (que tem a vantagem de se poderem reduzir no futuro, ao contrário da redução salarial proposta pelo FT, que seria muito mais difícil de recuperar). Parece-me que a subida do IVA e outros impostos sobre o consumo serão inevitáveis, tal como deveria ser criado um novo imposto sobre o consumo de energia eléctrica não renovável (importações!);
- Aumentar as taxas de juro dos famosos Certificados de Aforro, por forma a incentivar os portugueses a poupar e permitir ao próprio Estado poupar (com taxas de 3% ou 4% muitos portugueses estarão certamente interessados em emprestar dinheiro ao Estado). Porque motivo o Estado irá pedir dinheiro ao estrangeiro, se pode ser financiado, pelo menos parcialmente, pelos portugueses, retirando dinheiro do consumo e transferindo-o para melhores tempos?

PS Explicativo: Estas medidas são bastante iliberais, mas derivado a estarmos na zona Euro não vejo outra solução. Se o Escudo ainda existisse o mesmo estaria em queda livre e as taxas de juro baixas nunca teriam ocorrido. A nível político a solução seria por isso mais fácil. Mas termos uma moeda forte tem as suas vantagens e a suas desvantagens. Estamos agora a sofrer as desvantagens e temos que arranjar formas de lidar com elas.

NOTA INTRODUTÓRIA: Para quem não está habituado a ler este blogue não estranhe o facto de dois membros do mesmo movimentos terem opiniões contrárias e estarem completamente à vontade para o expressar neste espaço. É perfeitamente normal :)

Bem o título poderá chocar e tenho de admitir que por principio até concordo com o que o Luís Lavoura e outros bloguers defendem. Sem dúvida a existir uma redução de salários ele tem de começar por quem ganha mais. Mais num país como o nosso em que existem algumas assimetrias em comparação com países mais desenvolvidos que convém ser eliminadas.

No entanto não posso concordar, dada a realidade portuguesa, que a primeira solução a ser aplicada seja a de redução dos salários na função pública.

Esta solução, embora optima na teoria, julgo que se iria revelar completamente desastrosa na pratica. Passo então a explicar:

- é uma lei que por ser nominal não poderá englobar todas as realidades que existem dentro da função pública. Isto é, muito provavelmente seria uma lei do tipo: acima de X Euros a pessoa viria o seu salário reduzido.

- acontece que tal a ser efectuado, embora de facil aplicações, iria contemplar tantos os que recebem muito para as rensponsabilidades que têm como os que até recebem pouco para as responsabilidades que têm, causando uma primeira fonte de injustiça.

- mas pior que isso não solucionaria um dos problemas de onde mais "sangra" os cofres do Estado: a capacidade de quem tem poder de retirar dinheiro do Estado. Para este ponto irei utilizar o exemplo que dei aqui do João Galamba:

Graças ao BASE, ficamos a saber que o mesmo retira de uma das suas prestações de serviço 3.469,12 Eur mensais. Partindo do pressuposto que as outras duas prestações que o mesmo deputado executa são de igual montante. Nesse caso então mensalmente (caso fosse em acumulação) ele receberia de prestação de serviços ao Estado ou organismos do Estado cerca de 10.407,36 Eur mensais, além do que receberia como deputado em part-time (que presumo ser a condição do mesmo). Ora esta lei que é proposta de diminuição de salários neste caso concreto apenas resultaria numa diminuição muito diminuta no seu rendimento mensal (menor de 5% no caso de uma redução de 20% do vencimento).

E isto é apenas uma extrapolação de um caso conhecido e em que existe informação pública. Certamente não deverão faltar casos em que a mesma pessoa retira rendimentos do Estado de diversas formas (prestação de serviços, empresas, acumulação de cargos, etc...) em que nesta lei não viria o seu rendimento sofrer um grande impacto.

Pior, caso a pessoa tenha a possibilidade de influenciar o rendimento que retira do Estado, então a diminuição do valor até poderia ser nula pois poderia ser compensada por uma nova prestação de serviços ou aumento nas já existentes.

Ou seja, na pratica o que uma lei assim levaria, a que apenas ficasse aplicada a quem não tem essa capacidade, e que são, sejamos honestos, os que dentro dos vários grupos de pessoas que existem no Estado, os que realmente produzem mais. Ou seja, tal medida iria afectar principalmente os mais produtivos em detrimentos dos mais improdutivos que muito provavelmente não viriam o seu rendimento diminuido.

Isto teria um impacto material e psicológico brutal a nível de estrutura do estado e mesmo na sociedade, aumentando ainda mais a sensação de injustiça que existe, sem nenhum beneficio de grande montante (muito provavelmente assistiriamos a um aumento das prestações de serviços e dos próprio gastos correntes em materiais).

Nesse sentido, enquanto procurarmos uma solução genérica, estaremos a perder tempo para encontrar uma solução mais consistente.

Está bem instalada a crise em torno da modificação da Lei das Finanças Regionais, mais propriamente da Lei das Finanças Madeirenses. Essa lei foi aprovada pelo PS, contra toda a oposição, em 2007; agora toda a oposição prepara-se para se vingar, modificando a lei. Estamos de volta, portanto, ao tempo da Viradeira (*).

A minha posição sobre o assunto é simples, e está expressa no título do post. Nem a Lei das Finanças Madeirenses deve ser relaxada, nem os limites de endividamento da Madeira devem ser relaxados. Não se pode ceder um milímetro ao Alberto João. O tipo se quiser que declare a independência da sua Região Autónoma e que a ponha a vogar, pelos mares fora, à procura de quem melhor tome conta dela (talvez o emir do Kuwait aceite comprá-la, quem sabe). Portugal não precisa da Madeira para nada - se quiserem continuar na sua via de despesismo, que procurem outro dono.

(*) Chamou-se assim ao reinado de D. Maria I, filha de D. José. Era uma pessoa muito católica, que tratou de desfazer tudo aquilo que o pai (e o seu primeiro-ministro, o marquês de Pombal) tinha feito para retirar poder à Igreja. O povo chamou-lhe a Viradeira, precisamente porque virou ao contrário a política do seu pai.

Aplaudo de pé este post de Carlos Santos.

Desculpem não ter a visão péssimista (e algumas das vezes miserabilista) que actualmente está na moda e que aflige desde o mais leigo ao mais douto.

A minha visão algo optimista não deriva do facto de ignorar os factos, mas antes de os incorporar com inputs da realidade e não de vê-los como uma fatalidade. Isto é, não ignoro que vivemos uma das piores crises dos ultimos tempos, que as contas do Estado estão num "estado" lastimoso, ou que o deficit e a divida publica estão a níveis proibitivos. Também não ignoro que o desemprego e a precariedade são um problema de uma dimensão, economica mas principalmente social, gigantesca, ou que a pobreza tem um nível que nos devia envergonhar a todos.

No entanto eu olho para esta crise, e sei que é defeito meu, como uma oportunidade, unica sem duvida, de mudar erros que foram cometidos anteriormente.

Falando do OE2010 ele contém algo que tem sido defendido pelos liberais à bastante tempo e que agora está contemplado. Falo da redução de receitas que ocorreu em 2009 e que se mantem para 2010. Obviamente ao dizer isto eu sei que tal não foi obtido pela redução da taxa fiscal mas sim da recessão económica. No entanto essa redução poderá dar o drive necessário para ser implementado um plano de contenção de despesas que permita ao Estado fornecer os mesmos serviços sem no entanto necessitar de aumentar as suas receitas.

Mais do que nunca somos obrigar a procurar soluções para diminuir as despesas, a questão é saber como atingir essa redução. A solução encontrada irá determinar o caminho que as contas publicas terão no futuro próximo. Se a aposta for em soluções de curto prazo então a oportunidade será perdida e assim que existir folga orçamental as mesmas irão disparar, se por outro lado se procurar soluções de longo prazo então abriremos caminho para baixar os impostos num futuro próximo.

Finalizando este longo post, gostaria de dizer que na minha opinião as soluções actualmente defendidas de redução salarial genérica um profundo erro, mas sobre isso falarei noutro artigo.

P.S. Ainda aguardo com expectativa a resposta à minha dúvida existêncial...

O orçamento de Estado para 2010 configura uma derrota em toda a linha - melhor seria dizer uma rendição incondicional - do PSD. Esse partido defendeu durante a campanha eleitoral uma recusa das grandes obras públicas, nomeadamente do TGV. Pois bem, o orçamento planeia avançar com todas as grandes obras públicas. O TGV avança a todo o vapor, não somente em direção a Espanha como também em direção ao Porto e já a estudar uma linha para Faro. O novo aeroporto de Lisboa - num momento em que muitas companhias aéreas europeias se estão a ver atrapalhadas por falta de clientela - começa a ser construído. Para o financiar privatiza-se a ANA - trocando um monopólio público por um monopólio privado, o que dificilmente poderá ser bom para os consumidores. Autoestradas e novas estradas são uma dúzia por todo o país. É um verdadeiro regabofe de obras públicas. Tudo isto vai ser aprovado com a abstenção do PSD. Custa a crer nesta rendição completa e incondicional. Que mosca terá mordido o PSD?

Na minha opinião, este orçamento é um desastre para o país. Portugal afunda-se em obras públicas desnecessárias e que jamais terão clientela que as pague. A pretexto de estimular a economia para a fazer sair da crise, o Estado faz aquilo que vem fazendo desde há 25 anos: betão e mais betão. Vai ser um festim para as empresas de construção civil. A economia portuguesa vai concentrar-se ainda mais num setor não transacionável e depender cada vez mais do apoio do Estado. Portugal estava à beira do abismo; com este orçamento, dá um grande passo em frente.

É difícil de compreender a atuação política do PSD perante o próximo Orçamento de Estado.

A apresentação deste à Assembleia da República está marcada para a próxima terça-feira. O PSD foi convidado a negociar com o governo a sua elaboração. Recusou, aparentemente - e essa é uma opção legítima. Porém, à última da hora, parece ter mudado de orientação, e pediu à pressa umas reuniões com o ministro das Finanças, tão à pressa que a última dessas reuniões teve que ter lugar num domingo. Essas reuniões, porém, note-se, não serviram para o PSD negociar nada - serviram apenas para que ele fosse informado, antecipadamente - e por quê? Não poderia o PSD aguardar mais dois dias para saber o que o governo tinha preparado? -, do conteúdo do Orçamento. E para, no final dessa informação, vir dizer que sim, que estava satisfeito e que o Orçamento oferece garantias!

É de facto difícil de compreender esta desorientação, este andar para trás e para a frente, esta indecisão.

Veremos agora que posição objetiva toma o PSD na próxima quinta-feira, na anunciada revisão da Lei das Finanças Locais, a qual objetivamente serve para dar mais dinheiro a Alberto João Jardim (o tal que se declara social-democrata e keynesiano). Se o PSD fôr um partido sério, recusará dar-lhe mais dinheiro. Mas, como o PSD não tem uma orientação consistente, parece-me impossível fazer previsões.