Movimento Liberal Social - Liberalismo em Portugal

Como sempre, um grande texto de Cardoso Rosas.
http://www.ifl.pt/main/Portals/0/Direita_Esquerda.pdf

Francisco Louçã: "A Direita é muito conservadora, mas o conservadorismo muda de dia para dia". Verdade, até os próprios conservadores não podem negá-lo.

Os conservadores são como as mulas: é preciso bater-lhes no lombo para andarem para a frente.
E depois acomodam-se,
e dá-se outra vergastada,
e andam mais um pouco.

Desde que estou na blogosfera já fui apelidado de muitas coisas ("comunistas", "esquerdalha", "capitalista", "engenheiro social", etc...) pelo que provavelmente depois deste artigo deverei juntar de "bloquista".

Escrevo hoje para falar, e tentar desmitificar, duas das medidas mais polémicas do Bloco de Esquerda. E escrevo pois, na maioria dos casos as mesmas são apelidadas de "populistas", "extremistas" ou "radicais", matando assim uma discussão que pode ser muito proveitosa. Pior, julgo que é uma resposta dogmática para um tema científico. Ou seja os contra-argumentos para algo que deriva de anos de estudo cientifico são puros ataques subjectivos.

Dito isto passemos para as medidas:

1 - Proibição de despedimentos em empresas com lucro

Um dos pressupostos em que acenta a teoria económica mainstream é o da racionalidade dos agentes. Isto é o agente comporta-se de forma a maximizar o seu bem-estar analisando sempre os beneficios e custos de determinada acção*. Todas as conclusões desta teoria, como por exemplo a de os mercados serem a melhor forma de distribuição de bens escassos e serem geradores de progresso e bem-estar, são sustentados por este pressuposto. Obviamente, caso os agentes se comportem de forma irracional, é aberto a "caixa de Pandora", e a própria modelização da nossa sociedade** que fica em risco.

Dito isto passemos então para o contexto actual: o de crise de procura.

A maior motivação de um empresário é a maximização do lucro (pelo menos é o que se diz e se pressupõe). Uma das formas tipicas e comummente utilizadas em Portugal para se atingir este objectivo*** é através da diminuição do custo de trabalho, que muitas vezes é concretizada através do despedimento. Ora dado o contexto actual (o de crise económica) o empresário tem, não só a motivação, como a oportunidade e incentivo para agir dessa forma. Assim para mazimizar o seu lucro, o empresário despede parte dos seus colaboradores e consegue produzir o mesmo com menos trabalhadores (recorrendo muitas vezes a horas extra), ganhando uma vantagem competitiva em relação à concorrência.

Dir-me-ão: está a ser racional! Pois, mas o problema é que não está! A questão é que se todos os agentes agirem da mesma forma (e dado que são racionais irão agir) a verdade é que a sua vantagem competitiva será de muito curto prazo, ou mesmo nula. Com a agravante de que neste processo, e com estas acções se destroi procura o que fará diminuir o lucro de todos. Dito de outra forma, os agentes têm uma acção irracional!

Ora se no contexto normal isto seria mau, numa crise de procura seria um autêntico desastre à espera de acontecer (basta recordar 1929), acabando a sociedade toda por pagar os erros de um conjunto muito limitado de individuos.

E é neste contexto que esta medida aparece. Isto é, é uma forma de diminuir os incentivos existentes aos agentes se comportarem de forma irracional.

Dado esta realidade gostaria de dar a minha opinião sobre esta medida. Ao contrário do "mainstream" não concordo que se apelide a mesma de populista ou extremista. É uma solução ideologicamente certa para o BE. E é uma medida corajosa e que poderia ter trazido para o debate temas que urgem serem discutidos. Mas na minha opinião, e como é natural, é uma medida errada. Além da questão ideológica, é errada porque é aplicada por igual a todas as situações não resolvendo de todo o problema que visa combater. Se é verdade que existem empresas que têm lucros e que utilizarão os despedimentos de forma incorrecta, existirão outras cuja a sua viabilidade de médio prazo estará dependente de uma restruturação, pelo que a aplicação desta medida contém um risco elevado de aumentar o desemprego e agravar a crise.

No entanto, julgo que ao se debater esta medida existem importantes questões em aberto:

A) O que fazer para combater este problema?

B) Deverá uma empresa internalizar o custo social das suas decisões?

C) Para que serve o lucro?

D) O que é uma empresa?

2 - Nacionalização da Galp e da EDP

Existem mercados que pelas suas caracteristicas não pode existir concorrência, são normalmente apelidados de monopólios naturais. Este é um tema importante, principalmente em Portugal, onde julgo que os monopólios naturais são um pouco mais extensos do que noutros países.

Assim é importante, nos casos dos monopólios naturais, saber o que fazer. Tipicamente, e que seja do meu conhecimento, existem duas "soluções": ou são privados ou são do Estado.

Neste ponto partilho da opinião do Bloco: os monopólios naturais deverão ser do Estado****. Mas a minha partilha de opinião termina neste ponto, porque a Galp e a EDP contêm na sua actividade monopólios naturais e actividades concorrênciais. Assim julgo que a questão não se coloca em termos de quais empresas nacionalizar, mas sim quais actividades nacionalizar!

NOTAS:
* Esta teoria implica outros pressupostos (p.e. informação perfeita) que não julguei relevante para o tema em discussão.

** Se analisarmos o nosso passado recente, quase toda a produção politica é baseada nas conclusões da teoria económica mainstream.

*** Basta recordar o que tem sido dito pelos partidos de direita, em especial pela MFL.

**** Neste artigo que já é extenso não explico quais os meus argumentos para este ponto pois não é a objectivo principal do mesmo.

Sempre me fez confusão que as pessoas olhassem com perspectivas diferentes para estas duas temáticas.

Enquanto na primeira temática se discute se a produção dos seus serviços devem ou não ser privados, se o acesso deve ou não ser universal, se, em ultima análise, o Estado deve ou não garantir aos seus cidadãos os cuidados de saude, na segunda temática ninguém põem em causa que deve ser o Estado o “produtor”, que o acesso deve ser universal e que e que o Estado deve garantir esse serviço.

A minha questão é: o que é que separa estes dois conceitos/serviços para existir uma opinião tão diversa?

Não é estranho que eu, enquanto liberal, defenda que a discussão sobre o liberalismos é premente. Afinal o meu interesse nesta área é notória. No entanto a minha posição sobre a importância deste debate prende-se por outros motivo. O primeiro dos quais a ausência de um debate nos circulos mainstream sobre esta temática que leva a muitos equivocos que não são salutares para uma discussão politica. Outro motivo é o facto de espaço "liberal" no debate politico ser ocupado por pessoas que não são liberais, mas que por um motivo ou outro se "apropriaram" dessa palavra. Finalmente julgo ser importante pois é uma ideologia inovadora em Portugal e que poderá trazer novos angulos de análise e propostas de novas soluções que apenas viriam enriquecer o debate politico.

A questão do "permanente" é porque eu acho que uma ideologia é um continuo temporal. É impossível fechar a definição de uma ideologia, e é só com um debate constante que ela tem a capacidade de evoluir e de se adaptar às novas realidades.

Posto isto queria realçar e continuar uma discussão que estou a ter com o António Costa Amaral na Rua Direita. Raramente puxo uma discussão em comentário para artigo, principalmente sem avisar o meu interlocutor, mas desta vez decidi quebrar essa minha regra interna por dois motivos:

a) pois só assim poderia dar visibilidade a algo que ele merece, que é o meu sincero agradecimento. Obrigado pela paciencia que demonstraste até agora a responder às minhas questões e obrigado pelo empenho que estás a ter na discussão e que me tem ajuddo a esclarecer algumas questões;

b) este é um motivo mais pratico - o de ter um artigo ancora onde não corro o risco de perder a discussão.

Desta forma quero continuar aqui a discussão, mas queria alertar aos leitores que deverão ler antes a discussão neste artigo para terem uma correcta contextualização da discussão.

Sobre impostos e financiamento do papel do Estado: "Pois sim, o liberalismo-social entende que o Estado tem legitimidade para roubar se for para o fim utilitário de aumentar "a liberdade". E fá-lo esquecendo-se do "pecado original" - roubar aos contribuintes, obrigado a sociedade a financiar ideias sem expressão "suficiente" aos olhos do engenheiro liberal-social. Não deixa de ser construtivismo. É o velho tique (marxista) de desligar "produção" de "distribuição"."

Antes demais eu queria esclarecer que sou contra o conceito de impostos=roubo. Este é um pensamento falso e gostava que alguém tivesse a paciência para o justificar. Até agora ainda só mo conseguiram apresentar como um dogma. O roubo aparece quando tu tens algo e alguém te retira ilegitimamente, não é de todo o caso dos impostos. Eu vejo os impostos como um "preço"/"valor" que tens de pagar para usufruir da vida em sociedade (que é o serviço que recebes em troca). Poderás não concordar com a forma como esse "preço"/"Valor" é formado, ou a forma como o tens de pagar mas é conceptualmente diferente de dizeres que é um roubo, pois não o é. Posto isto é obvio que um liberal-social não julga que o Estado tenha legitimidade para roubar um cêntimo que seja.

Outro erro que eu acho que está contido nesta frase é a noção de Estado como entidade externa a nós próprios. Julgo que não existe conceito mais anti-liberal do que essa visão. Essa visão acaba por afirmar que o onus politico da nossa vida é externa ao nosso controlo. Ora a revolução liberal foi o de alterar essa realidade. O que a democracia liberal faz é dar o poder aos cidadãos e tenta não permitir a existência de um sistema feudal de sociedade. Nesse sentido quando um liberal coloca o Estado como algo externo a si mesmo está a demitir-se do seu exercicio de acção politica, destruindo dessa forma a concepção liberal da sociedade. O Estado sou eu, és tu, são todos os cidadãos deste país. Só vendo o Estado desta forma é que poderemos começar a transformar o estado actual do Estado, isto é, o Estado está nas nossas mãos e não nós que estamos nas mãos do Estado. Só assim é que poderá existir accountability.

Posto isto é obvio que discordo totalmente da tua visão de engenheiro liberal-social. Sejamos pragmáticos, pela tua definição todos somos "engenheiros sociais" todos nós defendemos determinado tipo de sociedade e tentamos na nossa acção politica concretizar essa visão. É isso mesmo que é uma ideologia. Se me quiseres chamar de engenheiro liberal-social estás à vontade, no entanto isso fará de ti um engenheiro liberal-clássico. Ou seja neste ponto nada nos distingue, ambos temos uma visão de sociedade e precisamos de financiamento para concretizar essa sociedade, e não é de todo liquido que a tua visão implique menos "impostos" (atenção que aqui a minha noção é de custos impostos e não a visão tradicional de impostos) que a minha.

Sobre as funções do Estado: Em sociedade, queres dizer pelo Estado - porque o outro mecanismo é o mercado, que é aquele que só queres deixar funcionar se produzir os objectivos que aprovas. Ou seja, essa é uma ideia filosoficamente estatista, e moralmente colectivista.

Como já viste pelo minha definição Estado e Sociedade são duas faces da mesma moeda. O outro mecanismo alternativo ao mercado é o de preço centralmente decidido, que tanto pode acontecer no Estado como no Privado (Monopólio). Não é estaticista (pelo menos no conceito que queres dar) e muito menos moralmente colectivista; é pura e simplesmente a realidade. Eu tenho a visão de contrato-social, isto é, as pessoas de determinada sociedade reunem-se e decidem democraticamente qual o papel do estado dentro do que previamente acordaram como direitos fundamentais. Depois o que comummente afirmamos como Estado é a entidade escolhida para exercer esse contrato. Agora, algo que não compreendo na tua visão é como separas o individuo da sociedade?

É que eu olho à minha volta e vejo que vivo numa sociedade e não numa ilha isolada. Vejo que tenho interações com outras pessoas e que usufruo muitas vezes gratuitamente do esforço das outras pessoas, que usufruo dos serviços do Estado e reconheço que tenho de pagar algo para que isso continue a existir e eu possa continuar a usufruir e não me arrogo como pequeno ditador que a sociedade deve ser como eu quero mas antes que devo lutar para que ela seja o mais parecido àquilo que eu defendo, sabendo de antemão que é tão legitima a minha visão como outras contrárias à minha.

E mais importante como separas do rendimento que recebes aquilo que é do teu esforço pessoal e aquilo que foi do esforço da sociedade, quando, por exemplo, sabes que a maioria do conhecimento que tens não foste tu que o criaste?

É nisso que o liberalismo-social se funde com a social-democracia. O liberalismo-clássico, por outro lado, defende que o Estado não pode ter funções que violem direitos individuais. E se as tem, há um dever moral de as abolir gradual e sistematicamente.

Não tenho medo de dizer que existem vários pontos comuns entre o liberalismo-social e a social-democracia, e sei porque essa foi a minha evolução: de social-democrata para liberal-social. Também é essa evolução que me permite ter o know-how das diferenças que os separam. Eu diria que a relação entre o liberalismo clássico e o liberalismo-social é identico ao da relação entre a social-democracia e o comunismo. O liberalismo-social e a social-democracia são as vertentes realistas das suas ideologias enquanto o liberalismo clássico e o comunismo são as vertentes utópicas dessas ideologias. E atenção, não que tenha nada contra as utopias, julgo que são importantes mas não na acção politica que deve ser realista e não utópica.

Quanto ao que dizes do Liberalismo-clássico poderias dizes exactamente em relação ao Liberalismo-social.

No meu último post falei de mérito e de igualdade de oportunidades no contexto da diferença entre igualdade de oportunidades e igualdade de resultados.

Como não pude responder em tempo útil a estas perguntas na caixa de comentários, decidi responder aqui. Vou transcrever o comentário e depois responder.

timshel escreveu:
e o que é o mérito?

depende de quê?

porque é que sobre outras variáveis (as "oportunidades") deve existir igualdade mas não sobre aquelas (mais obscuras) das quais depende o mérito?

O que é o mérito?

Uma definição possível de "mérito" poderia ser a disponibilidade e a capacidade individuais de realizar esforços no sentido de atingir objectivos propostos pelo próprio ou propostos por outro. Depende do próprio, como a definição indica, mas é influenciado por factores que o próprio não controla.

Porquê a igualdade de oportunidades?

A questão da igualdade de oportunidades está relacionada precisamente com esses factores que o próprio indivíduo não controla e afectam o seu mérito individual. O Estado deve criar as condições necessárias para que estes factores não sejam entraves intransponíveis para que os indivíduos realizem os objectivos a que se propõem (desde que legítimos, evidentemente). É assim que cria igualdade de oportunidades. Políticas que promovam a educação da população, por exemplo, são exemplos de políticas deste tipo, dado que permitem ultrapassar, por exemplo, uma situação de pobreza, dando aos indivíduos ferramentas importantes para que construam uma boa vida para si e para os seus. Outro exemplo é a existência de um sistema jurídico bem construído e aplicado na prática por um sistema de justiça que funcione, protegendo assim os indivíduos de danos causados por terceiros.

Relativamente aos factores que o indivíduo controla opera a responsabilidade pessoal do indivíduo. Esse é o espaço do mérito individual. Compete ao indivíduo, com base nas suas preferências, escolher o rumo da sua vida, e esforçar-se para conseguir atingir os objectivos que defina ou que aceite como seus. Tratar de forma igual indivíduos que se esforcem e indivíduos que não se esforcem cria um incentivo perverso e é injusto para os que se esforçaram.

Uma sociedade liberal, em suma, premeia o empreendedorismo e o esforço individual, criando uma base que permite aos indivíduos transcenderem limitações que lhes estavam previamente colocadas e que lhes eram alheias.

E esta é a minha tentativa de responder, de forma muito breve, às perguntas colocadas.

O regresso do André à escrita activa neste blogue, que aproveito para de novo saudar, levou-me a ler posts antigos dele. Encontrei um sobre um tema do qual já pretendia falar há algum tempo. Utilizá-lo-ei como mote para o fazer agora.

Fala o André sobre "igualdade de oportunidades", dizendo que é um valor liberal. Concordo em absoluto, e penso que aqueles que o acusavam de ser socialista ou comunista deviam ler sobre a diferença entre "igualdade de oportunidades" e "igualdade de resultados".

Um liberal defende que todos os indivíduos devam ter a hipótese de ter sucesso, na medida do seu mérito individual. Um liberal sabe, também, que a sociedade não se rege apenas pelo mérito individual, porque os indivíduos não controlam tudo o que lhes acontece. Há sempre um grau de risco em cada escolha, e há sempre circunstâncias passadas que os indivíduos não controlam. O Estado deve, então, criar um level playing field, e criar as condições para que os indivíduos vivam as suas vidas de acordo com as suas preferências (na medida em que não causem dano a outrém). Deve criar as condições para que a sociedade seja flexível e que circunstâncias que não foram escolha de um certo indivíduo tornem impossível o seu sucesso. Deve assegurar que existe a hipótese de todos chegarem ao topo através do seu mérito. Ou seja, igualdade de oportunidades numa lógica de mobilidade social. Daí o ênfase liberal na educação, por exemplo.

Isto não é o que um socialista ou um comunista defendem. A igualdade de resultados significa que todos indivíduos são considerados em tudo iguais (mesmo independentemente de terem preferências diferentes), e que todos devem ter o mesmo nível de sucesso. O Estado deve criar não apenas as condições para que os indivíduos atinjam o sucesso, mas criar o sucesso para todos. As diferenças que caracterizam cada indivíduo, especialmente as suas preferências individuais e as suas escolhas, são subordinadas a uma lógica de colectivo, em que o que interessa é que todos tenham o mesmo que os outros (e ao escrever isto, lembro-me bem do que dizia George Orwell no Animal Farm sobre o que depois acontece na prática). Não há aqui qualquer lógica de mobilidade social nem de liberdade individual, como há no liberalismo.

E aqui fica a minha tentativa de explicar a diferença entre a igualdade de oportunidades e a igualdade de resultados. Conceitos que importa distinguir, para explicar as diferenças claras que existem entre comunistas/socialistas e liberais.

Escreve João Galamba a determinada altura num artigo seu:

"Dado que Ferreira Leite não é liberal, ou seja, não acha que desmantelar o Estado assegura, só por si, crescimento futuro..."

Julgo que esta frase espelha bem um mito que existe e que frases como estas só servem para reforçá-lo. Se fosse verdade o que João Galamba diz, o programa politico de um partido liberal seria o mais fácil de todos e teria apenas o seguinte ponto:

Ponto único: Desmantelar o Estado.

Ora se o João Galamba for ler alguns programas dos partidos liberais europeus verificará que são um pouco mais complexos que isso, e que a fundamentação não passa por uma convicção dogmática assente na permissa que enunciou.

Para além do facto de que um liberal não é necessariamente anti-estado (e eu, e muitos, são exemplo disso) mas sim necessariamente pró-liberdade individual.

A questão é que sempre que delegamos algo ao Estado estamos a diminuir a nossa liberdade de escolha e dessa forma a nossa liberdade individual. Pode parecer um contracenso mas por vezes esta primeira opção pode ser vantajosa para nós (por exemplo a segurança) a nível da liberdade individual global e um liberal não é contra. Por outro lado, existem outras situações em que não existe nenhuma base para que exista essa "delegação" no Estado, como por exemplo no caso da eutanásia, e um liberal defende que a decisão cabe ao individuo e não ao Estado.

Assim seria melhor, para mais num artigo que também foi publicado no Diário económico, não se utilizarem frases simplistas e que não correspondem à realidade, servindo apenas para criar uma falsa realidade baseado num mero mito!

Assisti com interesse a uma breve "discussão" entre Tiago Loureiro (da Rua Direita) e Tiago Ramalho (d'O Afilhado) sobre o liberalismo e o conservadorismo.

Para explicar o meu ponto de vista irei utilizar algumas das frases que foram ditas, começando pelo ultimo parágrafo de Tiago Loureiro:

"Sendo pragmático e olhando para a nossa realidade, mexendo nestas rotulagens ideológicas sempre incompletas e subjectivas, esta parece-me ser a perspectiva mais correcta."

Não concordando com a perspectiva dele, a verdade é que ele foca um ponto que é muito importante: a nossa realidade! E julgo que este é o principal problema da perspectiva dele, é que não tem em linha de conta a nossa realidade. Se o tivesse, rapidamente teria que assumir que é uma impossibilidade real uma pessoa ser-se liberal e conservador ao mesmo tempo.

É que a meu ver e ao contrário do que ele afirma (o conservadorismo como "uma espécie de postura saída da personalidade de cada um") o conservadorismo é uma ideologia. E é no sentido que defende um modelo de sociedade que mantenha os valores conservadores definidores da "cultura" portuguesa (vulgo tradição). Todas as propostas que saem desta ideologia têm esse objectivo, e em Portugal vão buscar as suas raízes ao Estado Novo. Senão vejamos, defendem um Estado securitário (relembrar as politicas defendidas por Paulo Portas), um padrão social e moral monopolista e com raizes na religião católica, em alguns sectores defendem o nacionalismo e defendem menos produção Estatal (no entanto em que o Estado mantém um apertado controlo para continuar a ser Forte) à imagem do Estado Corporativista. Julgo que a principal diferença relativamente ao Estado Novo é o facto de aceitarem a democracia. E finalmente o seu foco de atenção das politicas são sempre grupos (empresa/familias) e não individuos.

Ora tudo isto é o oposto da visão de um liberal. Sendo que o modelo de sociedade defendido pelos liberais é profundamente diferente do anterior. Mais, dado o contexto português, ser-se liberal é ser-se progressista, pois, embora tenham existido algumas medidas liberais, Portugal ainda não vive numa sociedade liberal, pelo que é uma tarefa criar estruturas para modificar a nossa sociedade.

E como o Tiago Loureiro diz: "devemos considerar (...) oposto do progressismo – e nunca um do outro"

No entanto concordo com o que o Tiago Ramalho afirma quanto às definições das diferentes ideologias em Portugal:

"Há em Portugal três grandes ideologias que obtêm a simpatia do eleitorado: a social-democracia, o liberalismo e o conservadorismo."

Efectivamente são essas as três ideologias que abarcam 90% (se não mais) do eleitorado português. Desconfio mesmo que até muitos comunistas, não o são ideologicamente mas apenas afectivamente.
No entanto, e ao contrário do que ele afirma, as duas ideologias em questão não são apenas diferentes mas opostas. No entanto, em politica oposição não significa que a não existência de medidas pontuais em que ambos podem estar de acordo. Aliás essa será a meu ver uma virtude de um futuro Partido Liberal: a sua capacidade de criar pontes em vez de destrui-las.

Uma nota final:

"Seria ideal que se recriasse o espectro: três grandes partidos, ideologicamente bem alicerçados: um grande partido social-democrata, um grande partido liberal e um grande partido conservador."
"Um partido que perfilhe verdadeiramente uma doutrina liberal, em Portugal, não há. E faz falta."

É por isso e para isso que se trabalha aqui no Movimento Liberal Social.

Para quem desconhece o SIMplex é um blogue colectivo que junta pessoas em apoio à candidatura do PS. Da mesma forma, existe um outro, o Jamais, que junta pessoas em apoio à candidatura do PSD.

Têm existido bastantes discussões, mas uma ultima, que resultou em dois artigos no SIMplex, trouxe uma novidade que a meu ver é quase um serviço publico:

- É que finalmente deixaram de nomear os interlocutores como "liberais" mas sim de "conservadores".

Pode parecer pouco, mas julgo que é um enorme passo no sentido de ficar mais claro a separação que existe entre conservadorismo e liberalismo!

Links:
SIMPlex: http://simplex.blogs.sapo.pt/
Jamais: http://jamais.blogs.sapo.pt/

Artigos:
http://simplex.blogs.sapo.pt/36610.html
http://simplex.blogs.sapo.pt/37169.html

Alberto João Jardim quando o verão vai a meio gosta de se tornar notícia, nem que para isso vá mexer em velhas feridas.
Desta vez foi mexer no artigo da constituição que proíbe partidos e organizações fascistas. A sua argumentação é simples: numa democracia não se deve proibir nenhuma ideologia. Caso proíbam totalitarismos, por definição inimigos da democracia, que sejam todos os totalitarismos quer de extrema-direita quer de extrema-esquerda e não como está na constituição, por razões históricas, a proibição de partidos e organizações fascistas.
A meu ver as razões históricas não deviam chegar para proibir qualquer ideologia. É certo que a Alemanha proíbe partidos e organizações Nazis, mas não é menos certo que a Itália, país que sofreu o verdadeiro fascismo, permite que um partido herdeiro do fascismo entre em coligações eleitorais.
Em Portugal deveria ser permitido organizações e partidos fascistas ou salazarentas, até seria um bem para o pluralismo democrático haver alguém com essas ideias. Pelo menos ficava-se a saber quem eram e o que representavam.
A liberdade de expressão deve existir para todos, até para aqueles que têm ideias mais estranhas.
O MLS por ser liberal deveria defender isto.

Que existam pessoas acusadas de crimes em partidos políticos ou quaisquer outras associações, sendo de lamentar, não deve surpreender demasiado. Todas os grupos têm as suas "ovelhas negras."
Contudo, não deixa de ser curioso que, e de acordo com esta notícia , um militante do Partido Nacional Renovador, para mais nascido num país estrangeiro, se dedicasse à imigração ilegal, em completo desacordo com as orientações do seu partido...

O meu último post falava de uma medida social que consiste em dar um rendimento a todos os cidadãos independentemente do seu rendimento profissional.

Após refletir tenho visto grandes vantagens, mas existe um inconveniente enorme. ALiás, um grande risco.

Esse risco é que aconteça com qualquer comunidade aquilo que acontece na Holanda com comunidades Islâmicas.
Com este rendimento, as famílias mais desfavorecidas e problemáticas podem se concentrar num certo bairro.
Se causarem distúrbios na zona, esta irá desvalorizar e consequentemente vão conseguindo atrair mais pessoas da sua comunidade e cada vez criam mais distúrbios até que todo o bairro fica para a mesma comunidade e a preços baixíssimos.

Ao contrário do que possam estar a falar não estou a falar de ciganos ou de africanos ou de qualquer cor ou etnia.. Estou a falar de qualquer comunidade que pode inclusivamente ser multi-cor (se é que se pode dizer assim) que pode ir desde anarquistas, a nacionalistas, claques de futebol, adoradores do diabo, exibicionistas, etc. Qualquer grupo unido por uma característica agressiva para os demais.

Poderá parecer que estou a ter poucas preocupações sociais, mas antes pelo contrário. Foi exactamente este tipo de medidas que na Holanda impediu a devida integração dos imigrantes.
Uma grande parcela da comunidade Islâmica começou a fechar-se em bairros exclusivos, abdicou de aprender holandês e procurar emprego e tornou os bairros que ocupam numa espécie de território próprio.
E hoje na Holanda algo semelhante a uma guerra fria urbana, que todos sentem, mas ninguém pode falar.

Resumindo, esta medida pode impedir todo o trabalho social de integração das comunidades, conduzindo para uma segregação excessiva.

Continuo a achar a proposta interessante, mas não para um futuro próximo. A ideia funciona no Alaska, mas é porque este tem características muito próprias. Talvez quando o mundo estiver melhor do que está hoje, com menos desequilíbrios e menos fanatismo possamos avançar com um modelo destes.

O método de renda básica de cidadania não é algo que eu proponha ou que seja considerado liberal. É uma teoria contemporânea que está a ganhar força e por isso deve ser divulgada e discutida. (Não sofro de síndrome de Nuno Rogeiro e ainda não tenho uma opinião formada sobre a proposta)

O conceito é que todos os cidadãos tenham um rendimento mensal independentemente do seu emprego, formação, idade, etnia, etc.
O conceito é de não premiar a “falta de mérito” e manter o incentivo a procurar emprego e melhorar a qualidade de vida. Por outro lado, elimina-se as grandes consequências da pobreza e ninguém tem de se subjugar a condições miseráveis no trabalho. Neste aspecto torna-se um mecanismo mais justo e promotor do desenvolvimento.

Os defensores deste modelo acreditam que ele pode dinamizar fortemente o mercado de trabalho conduzindo progressivamente a melhor qualidade e à melhor coordenação entre empregos e trabalhadores.

O sistema tem vantagens claras a nível de redução do crime, acabar com a miséria, facilita o acesso ao auto-investimento e até ao risco calculado.
É também de mais fácil implementação que outros sistemas sociais, pois não necessita de análises e cálculos complexos para descobrir quanto cada pessoa deve receber.

Naturalmente, o grande inconveniente deste sistema está ao nível da cobrança, pois é algo mais que vai sobrecarregar o orçamento nacional. Este sistema já funciona no Alasca, mas é baseado nas receitas do petróleo.

Há várias propostas sobre como deve ser angariado o fundo para redistribuição: heranças, IVA, produtos de luxo, etc.
O grande teórico deste sistema é o cientista político belga Van Parijs. E podem encontrar alguma informação sobre este sistema aqui:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Renda_b%C3%A1sica_de_cidadania
http://en.wikipedia.org/wiki/Basic_income
http://en.wikipedia.org/wiki/Philippe_Van_Parijs

Analisei os argumentos apresentados no blogue Tuga sobre a suposta impreparação de Portugal para o liberalismo na sua vertente económica. Neste post apresento dois contra-argumentos de caráter geral:

1) A liberdade económica é antes de tudo um imperativo ético. Ou seja, mesmo que duvidemos que a liberdade económica possa melhorar a situação de Portugal, impõe-se defender essa liberdade como uma vertente inalienável e inseparável da liberdade em geral, a qual amamos e almejamos por motivos éticos.

2) A liberdade económica será imposta a Portugal pela globalização, e teremos que aprender a viver com ela se quisermos sobreviver. No mundo globalizado existem fortes pressões para que haja cada vez mais liberdade económica. A liberdade do comércio de mercadorias no interior da União Europeia tem tendência a ampliar-se, por um lado ao comércio de mercadorias em todo o mundo através dos acordos de comércio livre, por outro lado ao comércio de serviços no interior da União Europeia. Esta liberdade económica tornará crescentemente impraticáveis e auto-destruidores os esquemas da cultura tuga - o nepotismo, o protecionismo estatal, o amiguismo nos negócios, a corrupção, a fraca mobilidade social - obrigando os tugas todos a nadarem numa maré global se quiserem sobreviver.