Movimento Liberal Social - Liberalismo em Portugal

Diz a constitucionalista Isabel Moreira:

Boa ideia seria aproveitar uma revisão constitucional para introduzir mecanismos simples que permitem que o Governo governe, ainda que minoritário. Se a oposição apresentar uma moção de censura e a votar, tem de assumir funções governativas, o memo acontecendo no caso de chumbo de leis fundamentais como a Lei do Orçamento.

Isabel Moreira partilha da preocupação, já manifestada por outro estudiosos do sistema político português, por exemplo Marina Costa Lobo, com a instabilidade da governação em Portugal, nomeadamente a instabilidade de governos minoritários, e com a consequente difícil governabilidade do país.

Infelizmente, eu não creio, ao contrário das duas pessoas acima referidas, que esse problema, bem real, possa ser resolvido recorrendo a esse truque das "moções de censura construtivas" - isto é, moções de censura que necessariamente dão lugar à formação de novo governo por parte de quem as aprove.

Imaginemos que, no presente, PSD, CDS, BE e PCP resolviam, todos eles, votar contra o Orçamento de Estado, de tal forma que este não era aprovado. De acordo com o mecanismo da moção de censura construtiva, o governo imediatamente cairia e os partidos da oposição seriam obrigados a formar um outro governo. Acontece, porém, que CDS e PSD não fazem sozinhos a maioria, nem se conseguem entender politicamente com BE e PCP. Pelo que, a formação de um governo alternativo seria de facto impossível.

A moção de censura construtiva é um mecanismo útil num sistema político normal, como aqueles que existem na generalidade dos países europeus. Num sistema político normal, há um grande partido da direita (partido conservador), um grande partido da esquerda (partido socialista), e depois há um ou mais partidos pequenos, ao centro (partidos liberais, ecologistas, regionais, dos agricultores, etc), os quais tanto se podem aliar com o partido conservador como com o socialista. Num tal sistema político, diversas alianças e coligações são em geral possíveis, ou baseadas no partido conservador, ou baseadas no partido socialista.

Acontece que o sistema político português não é normal, em diversos sentidos. É anormal no sentido de não haver em Portugal partidos de centro, liberais ou ecologistas por exemplo. Mas é também anormal, e isto é que é crucial neste ponto, pela grande força em Portugal de dois partidos comunistas, o PCP e o BE, os quais têm muito poder eleitoral mas com os quais ninguém se consegue coligar.

É este o problema crucial do sistema político em Portugal. Temos em Portugal dois partidos comunistas que, embora disponham (em conjunto) de cerca de 15% dos deputados eleitos, não podem fazer parte do governo. Esses 15% de deputados constituem um peso morto no nosso sistema político, dificultando terrivelmente a formação de qualquer governo, pois que as maiorias possíveis são assim muito escassas.

A moção de censura construtiva proposta por Marina Costa Lobo e por Isabel Moreira dificilmente pode trazer qualquer melhoria à governabilidade de Portugal. Essa governabilidade não melhorará substancialmente enquanto a sociedade portuguesa não se tornar mais matura e não adoptar um sistema político normal por padrões europeus. Isso implica deixar de votar em partidos comunistas (por sua natureza revolucionários e anti-sistema) e passar a votar em um ou mais futuros partidos centristas, flexíveis e pragmáticos - liberais, ecologistas, regionais, e tutti quanti.

Sendo que vários colegas já analisaram em pormenor estas eleições, em que as opiniões são mais ou menos unanimes, gostaria mais de olhar para a floresta que para as árvores.
Fotografia Aérea 1 - Partidos sem ideologia estão votados ao fracasso eleitoral. O PSD teve mais votos que merecia, já que não apresentou aos eleitores qualquer conjunto de propostas alternativas. Apostou na ideia (aliás dita pelo Passos Coelho) quando saiu da Comissão Politica Nacional "em Portugal não se ganham eleições, perdem-se". Para mim esta votação só foi conseguida pelo seu apoio autárquico (aliás a génese do Partido) e é pena, porque devia ter sido muito mais expressiva a derrota para refundar pessoas e programa.
Fotografia Aérea 2 - Os pequenos Partidos sem ideologia morreram quando não apresentaram uma cara conhecida nos cartazes. A soma de 60 ou 70 medidas avulsas não fazem um programa politico. Não tem capacidade para mobilizar já que não tem nada que motive os jovens a lutar por ideais. As medidas avulsas de "imolação" publica do tipo do MMS ou tentar convencer o eleitorado que está em dificuldade de emprego e dinheiro não chega.
Fotografia Aérea 3 - Voltámos a confirmar que não é com comícios grandiosos e grandes manifestações de rua que se ganham votos. Já era verdade em 1975! A população portuguesa está mais culta, mais informada. Aliás o Ministro Augusto Santos Silva e o PS sabem bem disso.
Fotografia Aérea 4 - Portugal vai ser notificada pela UE de "défice excessivo". Os ratings dos principais bancos portugueses desceu. Estas eleições claramente não vão ser o fim da história!

Entre os cinco principais partidos, o resultado pareceria evidente: o PS perdeu para todos. Todos. Mas também é verdade, e isso não pode ser esquecido, que há três meses atrás o PS tinha tido menos de um milhão de votos e uma percentagem de 26,5%. Nesses três meses recuperou para 36,5% e para mais de dois milhões. Não é obra pequena. Haverá algum mérito próprio nisto, mas houve claramente demérito também de dois dos seus oponentes. Já lá vamos.

Os dois grandes vencedores são os dois "extremos". O CDS aumenta entre Legislativas 175 mil votos, 3,2% e o grupo parlamentar cresce 75%, de 12 para 21. O BE aumenta 190 mil votos, sobe 3,5% e aumenta a sua representação em 100%, passando de 8 para 16 deputados. É obra para ambos os casos. O CDS conseguiu polarizar todo o descontentamento à Direita e o BE afirmou-se como o maior partido à Esquerda do PS.

E chegamos pois ao PSD e à CDU. Guardando o melhor para o fim, vamos à CDU. Subiu - 14 mil votos. Aumentou a percentagem - 0,32%. Aumentou a representação - mais um deputado. Mas isso é suficiente? Com um governo tão reformista, que afrontou tantos poderes instalados, pode a CDU crescer tão pouco? Pode, porque o eleitorado da CDU resiste mal à bipolarização, estando sujeito às oscilações cíclicas dos grandes partidos. Quando ainda há não muito tempo as sondagens davam empate técnico entre o centro-esquerda e o centro-direita, a CDU começou a descer. O toque soou e os eleitores que vacilam entre os comunistas e PS concentraram-se nos socialistas. Vencendo (porque venceu) a CDU perdeu.
E temos enfim o PSD. Proeza: em Junho ganharam com uma confortável margem sobre um PS vergastado pela Esquerda, atacado pela Direita, apupado pelos sindicatos, enxovalhado na comunicação social. Pouco mais de uma dúzia de semanas depois, perderam. Tal como a CDU tiveram mais percentagem (0,39%), mais deputados (6) e mais votos (6 mil). E tal como com a CDU, muito mais se lhe pediria. Como é que tamanha vitoriosa derrota foi possível? Muito simples a meu ver. A minha conclusão vai em jeito de recomendação.

Caros amigos, companheiros sociais-democratas: aprendam, de uma vez por todas. Já tiveram a derrota de 2005; e somaram 2009. E em ambas recorreram à mesma estratégia. As golpalhadas, as inventonas, as mentiras (de perna curta, felizmente), não pegam, não colam, desgostam e são punidas. Em todos os casos - e principalmente quando alguém se propõe fazer uma Política de Verdade.

Não resisto apenas a dizer que qualquer hipótese de serem implementadas as reformas duras mas absolutamente necessárias de que sectores como a Segurança Social necessitam está irremediavelmente perdida para os próximos dois anos. Vão ser dois anos a marcar passo, os poderes corporativos como os professores vão ter um passeio de glória infinita e só poderemos aspirar a algo diferente quando, depois das Presidenciais, a Direita (com a conivência da sempre pouco estrategicamente inteligente Esquerda) já segura da sua vitória derrubar o governo PS.

Após os resultados "finais" (ainda faltam os resultados dos círculos no estrangeiro), tornou-se claro que apesar de ter perdido as eleições na velha guerra esquerda/direita, os partidos de direita oferecem mais opções de negociação ao Partido Socialista que os partidos de esquerda. Efectivamente, o Partido Socialista à direita tanto com o PSD como com o CDS-PP poderá negociar para obter uma maioria, sendo que com os partidos de esquerda só conseguirá uma maioria com os votos do PCP e do BE. Tal parece-me bastante positivo, dado que significa que o próximo governo será certamente um governo ainda mais de direita económica no que toca à economia. Já no que toca às liberdades individuais, PS + PCP + BE são suficientes para fazer aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, pelo que espera-se que esta seja uma medida aprovada nesta legislatura. A Eutanásia, devido às reticências do PCP, ficará contudo na prateleira por mais 4 anos.

Este é sem dúvida um resultado mais democrático, que se for aproveitado pelos vários partidos, permitindo ao PS governar em maioria relativa durante a legislatura completa, irá certamente contribuir para o amadurecimento da democracia portuguesa, obrigando a uma maior discussão e negociação das medidas propostas pelo partido do governo.

Tenho alguma pena contudo que PS e PSD ainda sejam neste momento suficientes para fazer alterações na constituição, pois considero que a participação de pelo menos um médio partido neste tipo de alterações era necessário.

Na corrida dos pequenos partidos, lamento que nenhum tenha conseguido eleger um deputado, mas, noto dois aspectos positivos. Pela primeira vez um partido, o PCTP/MRPP, sem conseguir eleger deputados conseguiu financiamento público, o que lhe dará a oportunidade de ter sustentabilidade financeira durante os próximos anos e espera-se, voz adicional, roubando assim votos ao BE e PCP. É relevante também que os pequenos partidos conseguiram nestas eleições mais de 175.000 votos, mais 50.000 votos que em 2005, sendo que 5 partidos conseguiram mais que 0,25% da votação nacional, versus apenas 3 em 2005. Resultados que contudo significam a morte à nascença do MEP e MMS, que apesar do elevado investimento financeiro, do próprio bolso, em propaganda política, sem qualquer direito a receber financiamento público de volta, irão perder as energias daqui para a frente (será que o presidente do MMS irá cumprir a sua palavra e dissolver o partido?). O PND conseguiu apenas metade dos votos as eleições anteriores, sendo já notório nestes eleições a perda de energia deste partido, que quase não fez campanha (que se notasse em Lisboa, pelo menos). Relevante são também os péssimos resultados da coligação PH - MPT, que conseguiram em conjunto ter piores resultados que o PH sozinho nas eleições de 2005.

Apesar dos resultados do último parágrafo, desmotivadores para os novos partidos, parece-me que a necessidade de um partido liberal, centrista, com ideologia, continua a ser necessária e passível de ser bem sucedida, por ao contrário de partidos como o MEP, o MMS e o PND, um partido verdadeiramente liberal (economicamente, socialmente e europeísta) ir oferecer uma alternativa diferenciada face ao leque de partidos existentes. Algo que MEP e PND no seu conservadorismo social não conseguiram oferecer e o MMS no seu populismo bacoco também desiludiu.

A vitória nas eleições de 2009 pertenceu à abstenção, com quase 41% dos "votos", sendo que os votos em branco, com 1,64% também não são nada desprezáveis (já davam provavelmente para eleger um deputado em Lisboa) . Se os portugueses que se abstiveram ou votaram em branco tivessem votado noutras forças o parlamento teria hoje uma representação substancialmente diferente.

Contudo, muitos preferiram ficar em casa, mantendo (à hora em que escrevo este poste) os mesmos políticos do costume no parlamento.

O PS perdeu a maioria absoluta, é verdade, mas sem perspectivas de coligação, sendo que eventualmente, e isso seria positivo, se pode vir a dar a possibilidade de todos os partidos na oposição terem a capacidade para negociar com o PS por forma a dar-lhe maioria no parlamento.

Quanto ao PCP passou a ser a 5ª maior força política, o que não é de saudar, pois, cresceu, tal como o BE, passando a existir dois partidos fortes na esquerda radical. Claramente existem muitos portugueses a apostar em partidos de esquerda que ainda defendem medidas como nacionalizações de grandes empresas.

Relativamente aos pequenos partidos, à hora em que escrevo, com 50% das freguesias apuradas, no site oficial das legislativas, o PCTP/MRPP continuava a liderar entre os pequenos, atingindo quase 1% dos votos. Face ao crescimento dos partidos de esquerda radical, se calhar, ainda vamos ter alguma surpresa esta noite e ver Garcia Pereira a entrar no parlamento. Relativamente aos outros, a reduzida percentagem actual não augura nada de positivo.

Em 2º lugar figurava a Nova Democracia, com apenas sensivelmente 1/3 dos votos do PCTP/MRPP.

Quanto às recentes entradas no panorama político português, como o MEP, MMS, PPV e PTP tiveram todos resultados ridiculamente pequenos, mostrando que dinheiro em propaganda política não significa necessariamente votos (falando, claro, do MEP e MMS).

Esperemos agora umas horas pelos resultados das freguesias maiores (e urbanas), para ver se existe alguma diferença significativa em Lisboa e Porto que altere os meus comentários.