Movimento Liberal Social

Considerando que

• Grande parte da população actual de Portugal (incluindo tanto os nacionais como, crucialmente, os imigrantes) não é de religião católica;
• Alguns dos feriados católicos actualmente celebrados em Portugal têm um significado muito escasso, se não mesmo nulo, para grande parte dos próprios crentes católicos;
• Os crentes de outras religiões que não a católica gostam de celebrar as festividades próprias da sua religião e devem ter o direito a ter feriado nesses dias;
• Muitas pessoas, incluindo as não religiosas, gostam de celebrar alguns dias de significado especial para si (ex: dia de aniversário, dia do nascimento ou falecimento de um ente querido);
• O facto de a totalidade da população guardar um mesmo dia feriado se traduz num prejuízo económico, devido à paragem forçada de empresas e comércios, os quais poderiam permanecer abertos caso apenas alguns dos seus trabalhadores tivessem feriado;
• Os feriados constituem com repetitiva frequência pretexto para "pontes" que prejudicam, ainda mais, a actividade económica e a produtividade;
• Os cidadãos devem ter a liberdade de celebrar os dias que têm especial significado para si, não competindo ao Estado decretar quais devam ser esses dias.

O MLS propõe que:

Sejam abolidos cinco feriados nacionais - Sexta-Feira Santa, Corpo de Deus, Assunção de Nossa Senhora, Todos os Santos, e Imaculada Conceição - e que todos os trabalhadores tenham, em substituição desses cinco feriados, o direito de declarar cinco feriados pessoais - os quais poderão coincidir, ou não, com datas de especial significado para a religião professada por esse trabalhador - nos quais eles, e só eles, são autorizados a não ir trabalhar.

O Estado poderia negociar com as diversas religiões existentes em Portugal o reconhecimento oficial das festividades dessas religiões, por forma a que os seus crentes pudessem, de forma automática, declarar esses dias como seus feriados pessoais.

Vantagens:

• Este arranjo não ofenderia os fieis católicos, os quais teriam a liberdade de declarar os dias que têm significado religioso para si como seus feriados pessoais;
• Crentes de outras religiões poderiam estipular as suas festividades religiosas como feriados pessoais, não necessitando assim de ir trabalhar em dias de especial significado para si;
• Os não-crentes poderiam estipular quaisquer feriados pessoais da sua preferência individual - por exemplo, algumas segundas ou sextas-feiras, permitindo-lhes fins-de-semana alongados;
• As empresas teriam mais facilidade em manter uma laboração contínua, permanecendo em actividade mesmo em dias que actualmente são feriados, dado que alguns dos seus trabalhadores já não respeitariam esses feriados;
• O comércio, a indústria, o turismo e as comunicações teriam uma actividade mais repartida, em vez de dias de grande azáfama seguidos de dias de quase total paragem.

Moção "Feriados Religiosos", aprovada na quarta Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 1 de Outubro de 2006