Fiscalidade

Os impostos são a principal fonte de receitas do Estado, mas esta fonte não deve ser vista pelos políticos como inesgotável. Infelizmente, ao longo das últimas décadas temos assistido a um aumento constante, por vezes completamente desregulado, dos gastos do Estado. Para colmatar estes gastos os sucessivos governos têm aumentado continuamente os impostos. Este excesso fiscal, que afecta tanto empresas como cidadãos, impede e desencoraja o desenvolvimento económico.

É um dado adquirido que existe concorrência entre os países no que respeita ao valor dos impostos. Quando uma empresa procura um país para investir ou estabelecer uma sede, os impostos a pagar são um dos factores considerados como relevantes, juntamente com outros factores tais como o nível de desenvolvimento das infra-estruturas ou de especialização da mão-de-obra. Desta forma, enquanto que países com melhores infra-estruturas ou com mão-de-obra mais qualificada podem optar por cobrar impostos mais elevados, países menos desenvolvidos têm forçosamente que cobrar menos impostos para se manterem competitivos - inclusivamente por uma questão de justiça, dado que os seus Estados prestam menos serviços aos cidadãos e às empresas. Dentro deste enquadramento, o MLS considera que, tendo em conta o nível de competitividade de Portugal no panorama internacional, os nossos impostos são demasiado elevados, ao ponto de não sermos suficientemente atractivos para o investimento nacional e estrangeiro. De facto, são muitas as empresas, inclusivamente portuguesas, que abandonam o país ou nele não se instalam devido às más condições fiscais.

O problema de competitividade fiscal português não pode ser resolvido criando-se regimes especiais de excepção e isenção fiscal para algumas empresas ou investimentos. Tais regimes distorcem a concorrência, eliminam a transparência e favorecem o compadrio, apoiando-se demasiadas vezes em negócios de bastidores. Os impostos, por princípio, devem ser exigidos, uniformemente e sem excepções, a todos por igual.

Um outro aspecto a ter em consideração é a complexidade dos impostos. O sistema fiscal nacional é extremamente complexo e repleto de excepções, algo que é agravado pelo facto de muitos impostos, escalões, isenções e regimes especiais variarem anualmente, ao sabor dos sucessivos Orçamentos de Estado, que se permitem alterar sucessivamente esses regimes e excepções. A complexidade dos impostos é tal que os cidadãos e empresas mais carenciados dificilmente conseguem acesso aos privilégios fiscais existentes, ao contrário de outros que, por terem recursos que os permitem ser assessorados fiscalmente, facilmente conseguem, legal ou ilegalmente, diminuir a sua carga fiscal.

Os elevados níveis de fuga fiscal, bem como da sua aceitação social, são consequência do excesso e da complexidade fiscal. O resultado deste excesso e complexidade é o estrangulamento económico e o aumento da corrupção.

O Movimento Liberal Social defende, por tudo isto, que o Estado português deve reduzir estrategicamente a despesa pública, tendo sempre como objectivo final a redução e simplificação dos impostos em Portugal.

Moção "Fiscalidade - Visão Geral", aprovada na Sexta Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 14 de Outubro de 2007