Movimento Liberal Social

Congresso Internacional Liberal de 1990 na Finlândia

I. O Empenhamento Liberal a favor do Ambiente

Este Congresso recorda o compromisso de longa data das forças liberais em todo o mundo no sentido de promover um desenvolvimento ecologicamente sustentável.

Em particular, lembra:

- A Declaração Liberal de Oxford (1967), na qual foi afirmado que “a comunidade tem uma responsabilidade especial em proteger os recursos naturais de um desenvolvimento indiscriminado por interesses quer públicos quer privados”;

- O Apelo Liberal de 1981, no qual foi emitido um aviso enfático sobre “a deterioração dos `termos de troca´ entre o Homem e a Natureza devido à pressão crescente da população e das suas necessidades”;

- O pedido - feito nesse mesmo Apelo - de uma “conservação maciça de energia e do desenvolvimento de recursos energéticos renováveis e ecologicamente seguros”;

- A tomada de posição - também feita no Apelo de 1981 - no sentido de “uma distribuição de riqueza mais justa” entre o Norte e o Sul, a qual requer que “as sociedades industrializadas reduzam drasticamente o seu consumo de matérias primas e de recursos energéticos não renováveis”;

- A resolução, aprovada pelo Congresso de 1984, sobre poluição atmosférica transfonteiriça, na qual todos os governos foram pressionados no sentido de “tomar medidas concretas para a diminuição das emissões de dióxido de enxofre por instalações industriais e pelas centrais produtoras de electricidade”;

- A resolução, adoptada pelo Congresso de 1986, na qual se propôs o “desenvolvimento e a implementação de uma política ambiental mundial” baseada nos princípios da prevenção, da responsabilidade financeira, e da cooperação, e na qual se formulou, como um dos principais objectivos dessa política, “a transformação em ideia aceite de que a ecologia e a economia não são contraditórias”;

- A resolução, tomada no Congresso de 1987, apoiando as recomendações da Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento;

- As resoluções, aceites pelo Congresso de 1988, sobre resíduos tóxicos e sobre chuvas ácidas, das quais a segunda apelava a esforços renovados no sentido de “concluir um forte protocolo internacional para reduzir a poluição por óxidos de azoto”;

- A resolução, aprovada pelo Congresso de 1989, enfatizando a cooperação ambiental internacional e pedindo uma atenção especial para os problemas ambientais no âmbito do processo CSCE e na cooperação para o desenvolvimento.

Felizmente, existe agora um reconhecimento crescente por parte da população mundial e dos seus líderes políticos de que para a salvaguarda a longo prazo do nosso planeta e para a manutenção do seu equilíbrio ecológico são necessários um esforço e uma actuação conjuntos.

Ao mesmo tempo que se procura preservar o ambiente global, é importante trabalhar no sentido de assegurar um desenvolvimento estável da economia mundial, na linha do conceito de desenvolvimento sustentável. Todos os países, especialmente os industrializados, devem reconhecer a necessidade de tornar ecologicamente sensatos as suas acrividades sócio-económicas e os seus estilos de vida.

II. Os Princípios Liberais sobre a Relação do Homem com a Natureza

Este Congresso reitera que, de um ponto de vista liberal, a complexa relação entre o Homem e a Natureza deve ser encarada como uma tutoria. A Humanidade tem a responsabilidade moral de utilizar o senso comum e a creatividade no sentido de preservar e de promover boas condições de vida para todos os seres vivos. Os liberais rejeitam a exploração irrestrita da Natureza e, tomando em consideração que só o Homem pode assumir responsabilidade pelo futuro do nosso planeta, rejeitam o ponto de vista daqueles que atribuem igual valor às vidas humanas e às dos outros seres vivos.

Nenhuma geração tem direitos absolutos sobre a Terra. A protecção do ambiente é da mesma ordem que a protecção dos direitos humanos: as violações a elas devem ser encaradas como infringindo direitos tanto individuais como comunitários.

É responsabilidade tanto dos cidadãos como das empresas evitar e prevenir danos inaceitáveis e irreparáveis ao ambiente. Atirar com os problemas ambientais actuais para sobre as gerações futuras é inconciliável com o princípio liberal da aceitação das responsabilidades de cada qual.

Este Congresso afirma que a política ambiental liberal parte da premissa de que dispôr de um ar, de um solo e de uma água limpos, e de um ambiente silencioso, é um direito fundamental. Ademais, os liberais enfatizam o significado de ambientes naturais não perturbados, e da diversidade florística e faunística. Isto conecta, de forma intrincada, as questões ambientais com as da justiça e da distribuição de riqueza. Isto é particularmente evidente no que se refere àquelas partes do mundo que não têm um proprietário único, como sejam os mares, as florestas húmidas, o ar, etc.

A preocupação com as questões da protecção ambiental não é apenas um luxo para países ricos. De facto, se a Natureza se tornar malevolente os países pobres terão muito mais a perder do que os ricos. Este facto implica a interdependência entre as políticas ambientais e as estratégias de desenvolvimento.

Este Congresso aprova a definição de desenvolvimento sustentável dada pela Comissão Mundial das Nações Unidas para o Ambiente e o Desenvolvimento, isto é, “um desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer as suas próprias necessidades”.

III. As Principais Questões Internacionais para uma Política Liberal de Ambiente

Este Congresso afirma que há um número grande e crescente de problemas ecológicos que não conhecem fronteiras políticas nem geográficas. De facto, a protecção do ambiente tornou-se uma questão global e, portanto, ela deve - tal como a paz e o desarmamento - encontrar-se entre as prioridades mais altas da cooperação internacional. Nenhuma cimeira, seja ela bilateral ou multilateral, pode ter lugar na qual questões ambientais não estejam em lugar de destaque na agenda.

Três desafios se destacam no campo da cooperação ambiental internacional:

- O ambiente e as relações Norte-Sul;

- O ambiente e as profundas mudanças no mundo ex-comunista;

- Os perigos ambientais globais.

No quadro da cooperação Norte-Sul são urgentemente necessárias soluções para:

- Os problemas de populações grandes e crescentes;

- A pobreza como causadora de danos ao ambiente;

- Os problemas da destruição de habitats nos trópicos, com a consequente extinção de espécies de animais e plantas;

- A destruição ambiental causada pela rápida industrialização e pelo aumento da procura no Sul;

- A contínua desigualdade entre o Norte e o Sul no consumo de matérias-primas e de formas não-renováveis de energia;

No que diz respeito aos países que eram comunistas, os principais desafios são:

- A maciça destruição ambiental que foi perpetrada;

- A enorme ambição no sentido de alcançar os níveis de vida Ocidentais;

- A introdução de uma economia de mercado ecologicamente sustentável.

A nível global, muitos problemas ambientais estão a surgir como ameaças para a nossa sobrevivência. Conquanto seja essencial que os meios de investigação sejam reforçados, a actuação em áreas como o aquecimento global e a destruição da camada de ozono não pode continuar a ser retardada com o argumento de que os dados científicos permanecem incompletos. De facto, devemos lembrar-nos que, na protecção do ambiente, a prevenção é em geral muitas vezes mais barata do que o limpar posterior da poluição.

Para resolver cada problema ambiental é necessário escolher a organização mais adequada e o modo de actuação mais eficazes para cada caso. Para problemas globais, tais como as emissões globais com origem humana de gases com efeito de estufa, ou o definhamento da camada de ozono, as Nações Unidas são o melhor instrumento. Este Congresso pressente que é necessário estabelecer um Conselho da ONU para o Ambiente com um estatuto e uma autoridade semelhantes aos do Conselho de Segurança. Será para esse efeito necessário adicionar à Carta da ONU um novo artigo sobre o assunto.

Deve ser estabelecida uma organização não-governamental com objectivos de monitorização, comparável à tão respeitada estrutura da Amnistia Internacional, uma vez que os indivíduos e os governos podem ser lentos no reconhecimento das suas responsabilidades, e na resposta às necessidades globais.

IV. Propostas de actuação

Introdução

O crescimento da população e o uso crescente de energia são os dois principais desenvolvimentos que irão causar problemas ambientais no futuro próximo, se as políticas não forem alteradas.

O crescimento da população implica:

- Uma utilização crescente de espaço e de recursos naturais, a expensas da Natureza e do ambiente (tendo, entre outras consequências, a erosão do solo);

- Uma produção acrescida de alimentos para satisfazer as necessidades básicas, resultando numa utilização crescente de pesticidas e fertilizantes, afectando a qualidade do solo e das águas superficiais;

- Um uso crescente de energia.

O uso crescente de energia contribui para:

- O efeito de estufa (emissões de dióxido de carbono);

- As chuvas ácidas (afectando as florestas);

- Alterações ao clima.

Portanto, são necessárias decisões nestas duas áreas, se se pretende evitar ameaças iminentes ao ambiente.

Este Congresso apela aos governos nacionais, às organizações regionais, às agências internacionais e, em particular, aos membros da Internacional Liberal no sentido de trabalhar para a concretização rápida das seguintes propostas de actuação:

A elaboração das políticas económicas dos mundos industrializado e em desenvolvimento no sentido do desenvolvimento sustentável

Isto requer, antes de tudo e principalmente, o reconhecimento do facto de que os recursos renováveis devem ser explorados de formas que lhes permitam manter a sua capacidade produtiva e função protectora. O stock de recursos não-renováveis irá diminuindo à medida que eles forem sendo explorados, mas a economia de mercado e o desenvolvimento científico podem enfrentar os problemas da escassez através da promoção de novas tecnologias, da conservação, e da reciclagem. O desenvolvimento sustentável não significa um crescimento económico nulo: representa um crescimento limitado pelas fronteiras colocadas pela necessidade de manter o capital ambiental, significa modificar os sinais dados a quem toma decisões económicas.

Modificar estes sinais significa modificar os preços e utilizar o mercado. Os controles estatais devem ser restringidos ao estabelecimento de níveis máximos de poluição, e às forças do mercado deve ser dada a oportunidade de empregar a tecnologia economicamente mais eficiente para produzir bens e serviços de uma forma ecologicamente sustentável. Para alcançar este desiderato, é necessário assegurar que os preços reflectem o verdadeiro valor do capital ambiental consumido ou danificado na produção dos bens e serviços. Impostos e taxas ambientais - tais como por exemplo um imposto sobre a utilização de energia não-renovável ou poluente - devem ser estabelecidos, de acordo com o princípio de que o poluidor deve pagar. Estes impostos ambientais não devem, no entanto, ser colectados de uma forma que sobrecarregue excessivamente os indivíduos com
rendimentos limitados. Deve também ser tido em conta que o nível total de impostos não deve ser desnecessariamente aumentado, e que os impostos e taxas devem ser cobrados no quadro de uma coordenação internacional, por forma que não seja dada vantagem a países que deliberadamente estabeleçam um nível baixo de taxação e de protecção ambiental. Os fundos obtidos com a cobrança de impostos ambientais deverão inicialmente ser utilizados em actividades no campo da protecção ambiental e, a longo prazo, também para diminuir os outros tipos de impostos. É necessário dar ênfase ao papel de associações económicas regionais, tais como a União Europeia, na criação de esquemas internacionais eficientes para os impostos ambientais, por forma a evitar distorções da concorrência económica entre
nações e empresas.

Além disso, o objectivo do desenvolvimento sustentável só pode ser alcançado através de uma reforma fundamental das políticas de subsídios governamentais. Os subsídios e os controles de preços influenciam artificialmente os preços e geram a ilusão de que alguns bens estão disponíveis em abundância quando de facto não estão. Em todo o mundo, a água é desnecessariamente gasta porque é demasiado barata; e os agricultores, tanto no mundo em desenvolvimento como no industrializado, são encorajados a usar um excesso de pesticidas e fertilizantes nocivos para o ambiente. O apoio aos preços retira o incentivo a enveredar por uma agricultura mista, encorajando pelo contrário a monocultura. Uma política agrícola sensível ao ambiente tem em conta as características peculiares da produção agrícola, e cria um sistema
de impostos que seja adaptado às suas necessidades específicas. Os consumidores devem aceitar o facto de que alimentos produzidos de forma ambientalmente adequada são mais caros.

A redução efectiva do nível insustentavelmente alto do crescimento da população

Esta redução requer que na ajuda económica seja disponibilizado muito mais dinheiro para medidas nas áreas do controle da população, e do planeamento familiar. Essas medidas devem cobrir um vasto leque de iniciativas, desde o apoio aos países em desenvolvimento na criação de sistemas de segurança social, até estratégias direccionadas para a melhoria do estatuto e da educação das mulheres.

Também requer que os governos tornem o planeamento familiar numa componente obrigatória dos seus programas de saúde básica. As medidas de planeamento familiar devem, para ser bem sucedidas, ser implementadas num quadro democrático, e ser voluntárias.

Requer, finalmente, que os líderes de instituições sociais e religiosas influenciem os seus seguidores na adopção e implementação do planeamento familiar e que, simultâneamente, promovam a emancipação das mulheres.

Todas as nações devem comprometer-se a seguir as resoluções em matéria de população adoptadas no Fórum de Amesterdão sobre a População, 1989.

A ligação dos programas de apoio ao desenvolvimento com a protecção do ambiente

Esta conexão requer que a protecção do ambiente esteja presente, logo desde o estado de planeamento, em todos os programas de ajuda ao desenvolvimento, e que os dadores, tanto multilaterais como bilaterais, dediquem uma componente crescente dos seus orçamentos de ajuda ao desenvolvimento a actividades relacionadas com a protecção do ambiente e da diversidade biológica.

Para além disso, requer que os governos dos países em desenvolvimento aumentem os direitos das comunidades locais à detenção da propriedade, à utilização, e à protecção dos recursos naturais, e à participação nas decisões que digam respeito ao seu ambiente próprio. Isto é de particular importância no que diz respeito à prevenção da desflorestação e à renovação do coberto arbóreo; investimentos maciços na agro-silvicultura e na florestação (os quais devem ser parte dos programas de desenvolvimento internacionalmente apadrinhados) só podem ser implementados de forma sensata se estiverem integrados com serviços básicos tais como o fornecimento de água, o tratamento de resíduos, a produção de alimentos, e os cuidados de saúde.

Também requer uma abordagem inovadora para o cancelamento parcial da dívida externa, em troca de medidas de conservação por parte do governo em dívida.

A promoção dos assuntos ambientais nas prioridades políticas da cooperação global e regional

Para atingir os objectivos do desenvolvimento sustentável, a Carta das Nações Unidas deve ser revista no sentido de incluir os aspectos ambientais, e de dotar a organização mundial com os meios para implementar as medidas de protecção ambiental necessárias para atingir esses objectivos.

Ao Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) deve ser concedida uma autoridade acrescida no seu campo de actuação, e o orçamento dessa organização precisa de ser substancialmente aumentado.

Isto requer, em primeiro lugar e prioritariamente, que, nas redes existentes e em desenvolvimento de cooperação regional, tais como a UE e a ASEAN, os padrões comuns das políticas ambientais se baseiem na legislação mais progressista de entre os países membros, e não no mínimo denominador comum. As diferenças da energia com a qual a política ambiental é prosseguida devem ser consideradas aquando das conversações sobre a liberalização do comércio.

No caso especial da Europa Central e Oriental, requer a concessão de empréstimos de longo prazo, e de apoio técnico no sentido de reduzir a poluição e de promover processos produtivos ambientalmente mais razoáveis. O financiamento necessário para este fim não deve ser subtraído aos orçamentos da cooperação com os países em desenvolvimento.

Quando a cooperação regional ainda esteja na sua infância, tal como na América Central e do Sul, na África e no Sul da Ásia, os assuntos ambientais podem servir como uma plataforma útil e importante para a promoção e concretização dessa cooperação. Isto é de particular importância em regiões nas quais tensões políticas e militares impedem até mesmo os aspectos mais elementares da cooperação, tais como o Médio Oriente e algumas partes da África.

A implementação acelerada de políticas de protecção do clima global

A nível global, a protecção do clima constitui o desafio mais premente. Este desafio é tanto tecnológico como político. Enquanto os países ricos enriqueceram, poluíram sem restrições e exploraram aqueles mesmos recursos que agora pretendem que os países pobres preservem. Claramente, o aumento futuro das concentrações de gases com efeito de estufa provirá sobretudo do mundo em desenvolvimento. Das cerca de 3,5 milhões de pessoas que actualmente vivem nos países em desenvolvimento, uns 2 milhões dependem ainda de fontes tradicionais de energia, tais como a lenha, o carvão de madeira, e os resíduos vegetais e animais. A diminuição das reservas florestais nesses países contrasta com o aumento das necessidades energéticas.

Isto requer que, tanto nos países em desenvolvimento como nos industrializados, seja dada máxima prioridade às fontes renováveis de energia, e que os países industrializados invistam seriamente na pesquisa e colocação em prática de tecnologias apropriadas, as quais devem depois ser partilhadas com os países em desenvolvimento.

Requer também que os governos dos países industrializados cheguem tão cedo quanto possível a acordo no sentido de reduzir de forma significativa o seu consumo de energias fósseis, colocando a si mesmos o objectivo de manter as emissões de dióxido de carbono ao seu nível actual até ao ano 2000, para depois as diminuir ao longo das décadas seguintes. No caso da electricidade, a poupança de energia e o aumento da eficiência na sua utilização são a forma mais barata de diminuir o aquecimento global. É impossível alcançar no ano 2010 uma redução a metade no consumo de energia, tal como antecipado pela Comissão Brundtland, através da construção de centrais de energia nuclear. O objectivo-chave a longo prazo deve ser o basear da produção de energia em fontes renováveis, tais como a energia solar, eólica, e da
água, e o multiplicar de recursos para a extensão da investigação dessas formas de energia. Complementarmente a isto, a comunidade global deve procurar aumentar o volume de carbono sequestrado sob a forma de biomassa, o que implica que à regeneração e à plantação florestais seja dada máxima prioridade nos programas globais de desenvolvimento.

Este Congresso acredita firmemente que, no prazo de uma geração, é necessário atingir dois objectivos essenciais:

1. Todos os métodos e procedimentos de trabalho devem ser baseados no princípio do desenvolvimento sustentável, tanto nos países industrializados como nos em desenvolvimento;
2. A poluição existente deve ser removida, por forma a ficar sob controle e a não ter impactes negativos sobre as gerações futuras.

Em último lugar, mas não de menor importância: a qualidade do ambiente não afecta apenas o globo, a natureza, o clima, os recursos naturais, ou as gerações futuras. A saúde dos seres humanos que hoje vivem está, ela mesma, em jogo. A 7 e 8 de Dezembro de 1989, em Frankfurt-am-Main, os ministros do ambiente e da saúde dos estados membros da região europeia de Organização Mundial de Saúde reuniram-se pela primeira vez, e adoptaram a Carta Europeia sobre o Ambiente e a Saúde, tendo chegado a acordo sobre os princípios e as estratégias nela contidos, como constituindo um compromisso firme para a acção. O Congresso Liberal Internacional apela a todos os governos no sentido de, quando decidam sobre políticas que afectam o ambiente, tenham em conta a dependência da saúde humana de um vasto domínio de factores ambientais cruciais, e tenham em atenção a importância vital de evitar prejuízos para a saúde através da protecção do ambiente.

A Conferência Ministerial sobre Poluição Atmosférica e Mudança Climática que teve lugar em Noordwijk (Holanda) em Novembro de 1989 produziu a Declaração de Noordwijk, um documento original e muito valioso. Os seus aspectos serão elaborados em maior detalhe pelo Painel Internacional sobre Mudança Climática e pela Segunda Conferência Mundial sobre o Clima em Novembro de 1990, em Genebra.

Nota: Tradução realizada a partir do original em Inglês localizado no site da Internacional Liberal.