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Igreja Católica ataca a laicidade do Estado

Lisboa, 12 de Fevereiro de 2009 - Apenas no Concílio Vaticano II (1962 a 1965) a Igreja Católica aceitou a autonomia administrativa do Estado perante as igrejas, contudo, nunca aceitou a autonomia ética da sociedade perante a moral defendida pela Igreja Católica. Em questões como o aborto, o casamento e a eutanásia, a Igreja Católica tem até aos dias de hoje insistido em misturar religião com a esfera do Estado e dos direitos reconhecidos por lei. Sendo as declarações emitidas durante a Conferência Episcopal Portuguesa mais um episódio deste comportamento.

Ora laicidade não é a simples separação entre a administração do Estado e a Igreja Católica (ou qualquer outra organização religiosa), mas também, a distinção entre regras legais universais, para toda a populações e a moral que cada religião recomenda aos seus fiéis.

O MLS – Movimento Liberal Social, considera que a Igreja Católica tem todo o direito a se opor ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Tem inclusivamente o direito de não aceitar entre as suas fileiras homossexuais. Não deve contudo, num Estado de Direito laico, desejar impor pela força da lei a sua moral particular, aos seus fiéis, a todos os cidadãos que praticam outras religiões, ou aos que não têm qualquer religião. Isto se deseja ser vista como uma entidade respeitadora da democracia e da liberdade.

A laicidade é uma garantia de liberdade para todos os cidadãos, quaisquer que sejam as suas crenças religiosas, inclusivamente os Católicos. O MLS considera por isso que chegou a altura de a Igreja Católica, mantendo o seu direito a recomendar aos seus fiéis as práticas comportamentais que considera mais adequadas, aceitar que vive num estado laico e que não compete às organizações religiosas determinar ou influenciar a orientação de voto dos seus fiéis. Inclusivamente, porque essas mesmas organizações religiosas são financiadas pelos impostos de todos os cidadãos e não devem por isso, relativamente a temas relacionados com os direitos, liberdades e garantias, adoptar opiniões de carácter político a apelar à discriminação de alguns cidadãos.

Miguel Duarte, presidente do MLS sobre este tema afirmou “declarações como as emitidas durante a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), onde se refere que a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo não é uma prioridade, são profundamente ofensivas a qualquer cidadão preocupado com a liberdade dos portugueses, pois, a eliminação de qualquer discriminação legal deve ser sempre uma prioridade num Estado de Direito democrático”.

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