Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

O Movimento Liberal Social considera que:

Vivemos numa economia global, onde parte da concorrência entre países se faz sob a forma dos impostos cobrados sobre as empresas;
O IRC é um imposto injusto, dado que gera na prática uma dupla tributação, ao fazer com que os empresários e investidores tenham que pagar imposto sobre imposto: primeiro pagam imposto sobre o lucro gerado pela empresa, depois pagam imposto no momento da distribuição de dividendos;
O IRC é uma fonte relativamente reduzida de receitas para o Estado;
O empreendorismo é a chave para a criação de riqueza e empregos. Ao taxar as pessoas colectivas contribui-se para diminuir o número de empregos e os rendimentos de toda a população;
Para uma economia sã é necessário reduzir a burocracia;
A existência do IRC e a burocracia associada constitui um fardo sobre as pequenas empresas, encorajando-as a permanecer na economia subterrânea;
Ser-se hoje dono de uma empresa já não é algo reservado a alguns, uma vez que nos fundos de investimento estão investidas as poupanças de muitos portugueses;
Só faz sentido pagar impostos em Portugal quem utiliza os serviços prestados pelo Estado português.

O MLS defende por isso que:

O IRC deve tendencialmente ser eliminado, através da redução progressiva da sua taxa;
Em substituição do IRC, as empresas apenas deverão pagar pelos serviços prestados pelo Estado português de que realmente usufruem;

Moção "Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)", aprovada na Sexta Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 14 de Outubro de 2007