Movimento Liberal Social

Introdução

O actual sistema fiscal é complexo, caro em termos de gestão, promotor da fuga fiscal, desincentivador da criação de riqueza e injusto socialmente. Devido à sua complexidade, em vez de promover a maior justiça social para que foi pensado, tem tido resultados opostos, fazendo com que os indivíduos com rendimentos mais elevados paguem taxas reais mais baixas via maior capacidade para iludir o fisco e levando a que a classe média arque com grande parte da carga fiscal.

A Solução

O Movimento Liberal Social defende um sistema fiscal de taxa única, que fixe uma mesma taxa para todos os rendimentos acima de determinado mínimo. Com base neste sistema, não existirão mais deduções no IRS ou escalões, apenas um montante a partir do qual incidirá uma taxa única.

Justificação

O actual sistema fiscal não necessita de ser um dado adquirido. Historicamente, os sistemas fiscais por escalões apenas foram adoptados no século XIX.

Já vários países na Europa adoptaram o sistema de taxa única, com um sucesso substancial e conseguindo uma taxa com um valor substancialmente inferior à maior parte das taxas praticadas no nosso sistema (Estónia 26%, Letónia 25%, Eslováquia 19%, Roménia 16%, Rússia 13%, Ucrânia 13%, Geórgia 12%).

A adopção de uma taxa única simplifica o sistema fiscal e diminui a evasão fiscal, aumentando assim o crescimento económico e neutralizando as distorções, em termos de incentivos económicos, criadas pelo sistema actual. Com uma taxa única, a transparência é total, não existem favores especiais para grupos de interesse, nem os buracos na lei abertos pela complexidade da lei actual.

A taxa única, apesar do seu nome, possibilita a justiça social. Devido à existência de um montante fixo de rendimentos isento de taxa, na prática, obtém-se um sistema progressivo em que apenas os indivíduos com maiores rendimentos pagarão um valor muito próximo da taxa fixada.

A simplificação do sistema fiscal levará também inevitavelmente a uma diminuição das despesas administrativas e burocráticas do Estado com a sua máquina fiscal. A taxa única permite que a taxação para colaboradores por conta de outrem seja feita directamente nas empresas e não colaborador a colaborador, o que leva a uma redução acentuada do número de entidades a ser fiscalizadas, e contas a ser calculadas.

Moção "Por um Sistema Fiscal de Taxa Única", aprovada na segunda Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 18 de Setembro de 2005