Está aqui

Liberdade imediata nos horários de todos os estabelecimentos comerciais

Lisboa, 26 de Setembro de 2008 - Movimento Liberal Social rejeita a decisão do Partido Socialista de adiar a liberalização do horário das grandes superfícies comerciais, através da exigência de mais um estudo sobre o impacto de tal medida. Para o MLS, a liberalização dos horários do comércio não é uma questão que deva ser decidida em função dos seus eventuais impactos, mas sim uma questão de princípio: cada comerciante ou distribuidor deve ser livre de optar pelo horário que melhor lhe convem e que, na sua óptica, melhor convém aos seus potenciais clientes.

É essencial que todos os comerciantes estejam em pé de igualdade nessa liberdade, coisa que hoje não acontece, pois que lojas com superfície a partir de um determinado valor são, incompreensivelmente, legalmente discriminadas em relação às restantes.

O Movimento Liberal Social defende que qualquer estabelecimento comercial deve ser livre de estar aberto a qualquer hora do dia ou da noite e em qualquer dia do ano, sem que haja quaisquer entraves legais a tal liberdade.

O Movimento Liberal Social rejeita também, pela mesma razão, a posição do Partido Social Democrata de que devem ser as autarquias locais a decidir sobre a dmissibilidade de certos horários. A liberdade comercial não pode estar sujeita a limitações nem pelo Estado central, nem pelas autarquais locais.

Resumindo, o Movimento Liberal Social afirma que a escolha do local e momento da transação comercial devem pertencer, por via do mercado, ao cliente, que é a verdadeira razão de existir de qualquer superfície comercial.

O Movimento Liberal Social aproveita também para reclamar a imprescindível liberalização total dos contratos de arrendamento para fins comerciais, o que implica a declaração de caducidade de todos os contratos anteriores a 1985. Para o MLS, a existência de estabelecimentos comerciais protegidos pelo pagamento de rendas muito baixas, e com contratos de arrendamento sem termo, prejudica gravemente a concorrência, para além de contituir um obstáculo intransponível à modernização dos centros das cidades portuguesas.

Conteúdo Geral: