Movimento Liberal Social

Como amantes da liberdade, defendemos um mundo onde todos possam agir com o mínimo de restrições. O mundo digital, principalmente o mundo da Internet, começou por ser um mundo onde a norma era a liberdade. Infelizmente, os inimigos da liberdade estão, dia-a-dia, a restringir as liberdades do mundo digital.

O MLS defende que todas as liberdades deverão ser preservadas no mundo digital ou mesmo expandidas, nomeadamente:

• Liberdade de Expressão: deverá existir a livre troca de documentos e ficheiros. Não é aceitável qualquer censura de conteúdos por parte do Estado ou de fornecedores de serviços de acesso à Internet;
• Direito à Privacidade: um utilizador da Internet tem o direito a “navegar” e comunicar anonimamente, em casa, em locais públicos ou mesmo no trabalho. Este sigilo apenas poderá ser levantado, à semelhança do sigilo bancário, para efeitos de investigação criminal e sob autorização de um tribunal. Eventuais históricos de actividades do utilizador, que o identifiquem, deverão ser limitados no tempo e sujeitos a protecções que assegurem a não divulgação dos mesmos contra a vontade do utilizador;
• Propriedade Intelectual: a propriedade intelectual deve ser assegurada no mundo digital. Como tal, deverá ser penalizada qualquer comercialização não autorizada pelo autor de uma obra protegida;
• Direitos do Consumidor: o consumidor tem direito a copiar para seu uso pessoal todas as obras protegidas por propriedade intelectual que tenha adquirido e a transferi-las para os meios que entender. Estas obras não deverão conter protecções que impeçam a livre utilização, por parte do consumidor, dos conteúdos que adquiriu;
• Patentes de Software: os direitos de autor não se deverão aplicar às patentes de software. É hoje uma evidência, devido à experiência norte-americana, que as patentes de software diminuem a inovação, ao aumentar os custos de entrada em novos mercados e ao favorecer as grandes empresas em detrimento das pequenas. A indústria de software é diferente das outras indústrias e a aprovação de patentes sobre software apenas irá aumentar as disputas legais e, em consequência, desencorajar a inovação, tão necessária à economia europeia.
• Democracia Digital: o futuro passa necessariamente pelo voto digital. No entanto, ele apenas deverá ser usado quando estiverem asseguradas as devidas garantias de verificação de eventuais irregularidades, o que implica, entre outras coisas, que todos os participantes no processo eleitoral, candidatos e eleitores, poderão auditar o sistema e inclusivamente certificar-se de que o seu voto foi devidamente contabilizado. Os sistemas a utilizar no processo de voto deverão sempre ser sistemas de software aberto, passíveis também eles de ser auditados por qualquer membro da comunidade. Até todas as questões de segurança e de auditabilidade do sistema estarem resolvidas, não se deverão usar sistemas electrónicos de voto.

Moção "Liberdade Também no Mundo Digital", aprovada na quinta Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 1 de Abril de 2007

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