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MLS congratula-se com rejeição do acordo SWIFT

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2010 - O Parlamento Europeu (PE) recusou hoje a ratificação do Acordo SWIFT entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA). Este acordo, negociado pela Comissão Europeia, previa a entrega aos EUA de todos os dados sobre transferências bancárias usando o sistema SWIFT efectuadas no interior da União.

O Movimento Liberal Social (MLS) congratula-se com esta decisão do PE uma vez que o acordo SWIFT, no entender do MLS e da bancada liberal no PE, violaria gravosamente a privacidade financeira dos cidadãos da UE e potencialmente, constituiria uma forma de espionagem dos EUA sobre as empresas e cidadãos da UE.

Note-se que o PE esteve sob uma enorme pressão, exercida pelos EUA, para que o Acordo SWIFT fosse ratificado, a pretexto de que ele seria essencial para ajudar os EUA a combater o terrorismo. Felizmente, essa pressão foi rejeitada por uma maioria dos eurodeputados, incluindo os representantes do Partido Liberal Europeu.

Esta decisão vem demonstrar a importância acrescida do órgão democrático por excelência da União Europeia após o Tratado de Lisboa, traduzindo este voto a primeira vez que utiliza os novos poderes de que dispõe para rejeitar um acordo internacional.

Lamentamos contudo, que os eurodeputados do CDS-PP, Nuno Melo e Diogo Feio tenham sido os únicos representantes portugueses a desprezar os direitos cívicos dos cidadãos portugueses e a votar favoravelmente o acordo SWIFT, especialmente quando, este é um partido que em Portugal assume uma posição contra o levantamento do sigilo bancário.

Nota: Em anexo envia-se documento em português, explicativo das razões para a rejeição do acordo SWIFT, produzido por eurodeputados de vários grupos parlamentares.

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