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MLS considera insuficientes propostas de revisão do Código do Trabalho

Lisboa, 22 de Abril de 2008 - O Movimento Liberal Social (MLS) criticou hoje duramente as propostas apresentadas por José Sócrates para a revisão do Código do Trabalho. As mesmas não permitem dar resposta ao urgente incremento da competitividade da economia nacional e são mesmo contraproducentes ao penalizarem as empresas que necessitam de flexibilidade para sobreviver.

O MLS considera que a actual lei laboral portuguesa é demasiado rígida, colocando excessivos obstáculos ao despedimento de trabalhadores. A proposta revisão do código laboral, ao invés de atenuar este efeito, opta por penalizar as empresas que não efectivem os seus trabalhadores, comprometendo assim o futuro das empresas e consequentemente, o dos próprios trabalhadores.

O MLS considera que a forma normal e preferível de contratação de trabalhadores deve ser o contrato de trabalho sem termo. No entanto, o MLS sabe que, por uma variedade de circunstâncias, uma empresa pode ter necessidade de despedir um qualquer dos seus trabalhadores, devendo tal despedimento ser permitido sem invocação de justa causa.

O MLS considera que a necessidade de alegação de uma "justa" causa para o despedimento de um trabalhador transforma um facto que deveria ser normal, num drama de carácter judicial, com custos para ambas as partes e para o Estado.

Neste sentido, o Movimento Liberal Social propõe que o despedimento sem alegação de justa causa seja possível a qualquer momento e para qualquer trabalhador, mediante o respeito pelo pré-aviso e uma indemnização que tenha em conta os anos de trabalho do colaborador.

Miguel Duarte, presidente do MLS declarou sobre este tema: "É preferível flexibilizar o mercado de trabalho, garantindo a competitividade da nossa economia, e consequentemente mais empregos e melhores salários, à situação actual, que este governo parece desejar manter, em que há uma elevada taxa de desemprego e os trabalhadores têm que se sujeitar ao que lhes é oferecido. Se desejamos resolver de facto o drama dos recibos verdes, a única solução é flexibilizar os actuais contratos de trabalho sem termo".

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