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MLS crítica projectos de lei do PS e BE sobre o casamento

Lisboa, 27 de Março de 2008 - O Movimento Liberal Social (MLS) afirma que o caminho tomado pelo Partido Socialista (PS) e pelo Bloco de Esquerda (BE), ao apresentarem projectos de lei no sentido da modificação das condições para um divórcio, é um caminho errado. Para o MLS, as condições nas quais um divórcio poderá ter lugar deverão ser, tais como outras condições do contrato de casamento, objecto da livre negociação e da livre decisão dos nubentes.

Não deve ser o Estado a determinar que a "violação dos deveres conjugais" - seja qual fôr o entendimento que dessa expressão se faça - pode ou não pode ser motivo para um divórcio: devem ser os noivos que, no momento do casamento, livremente contratualizam isso. Também não é ao Estado que compete determinar que o divórcio pode ou não pode decorrer da vontade de apenas um dos cônjuges - devem ser os noivos que, livremente, decidem num ou no outro sentido.

O MLS é a favor de uma sociedade de liberdade e responsabilidade, na qual os cidadãos tenham a maior liberdade para estabelecer as condições dos contratos que entre si estabelecem, incluindo o contrato de casamento, e em que se responsabilizem por, depois, cumprir essas condições. O MLS considera que o casamento e o divórcio se encontram excessivamente regulamentados pelo Estado, conferindo pouca ou nenhuma liberdade aos noivos para fazerem as suas opções próprias. O MLS considera que os projectos de lei do PS e do BE enfermam ambos do vício de persistir neste erro de uma excessiva regulamentação e padronização, pelo Estado, do casamento e do divórcio.

O Movimento Liberal Social aproveita a ocasião para declarar que é urgente permitir o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo, eliminando uma discriminação anacrónica e sem sentido que permanece na legislação portuguesa. As pessoas adultas devem ser livres de se casar com quem quiserem, para os objectivos e nas condições que desejarem.

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