Movimento Liberal Social

Lisboa, 26 de Dezembro de 2007 - O Governo anunciará em breve a localização do novo aeroporto de Lisboa (NAL) pela segunda e, espera-se, última vez. Até se atingir o ponto actual, desde o momento em que foi anunciada a primeira decisão sobre a localização do aeroporto na Ota (1999), o dossier NAL atravessou fases de indecisão, esquecimento, resolução e finalmente de forte contestação pública baseada em objecções à supremacia técnica e financeira da alternativa escolhida.

O MLS defende um modelo de decisão em grandes projectos de obras públicas com efeitos de longo prazo (como é o caso do NAL) baseado na transparência e adesão manifesta a objectivos económicos e sociais. O MLS rejeita o processo de decisão seguido para a resolução do problema de necessidade de expansão da capacidade aeroportuária na cidade de Lisboa, considerando-o inaceitável para a Democracia Portuguesa. A decisão tomada foi eminentemente política, pretensamente baseada num estudo com objecto de análise insuficiente para os requisitos da decisão e descurou aspectos críticos como os custos, impactos ambientais ou a possibilidade de expansão da infra-estrutura. O processo de decisão seguido falhou, pois, na transparência e na prossecução manifesta de objectivos económicos e sociais.

O Governo actual prepara-se agora, infelizmente, para repetir o lapso democrático. Apesar de se ter visto obrigado a voltar atrás na decisão anteriormente tomada e por este veementemente defendida (mas pouco defensável), voltaremos ao que tudo indica a assistir a uma decisão de natureza política, não transparente e com objectivos desconhecidos. O Governo propõe-se tomar a decisão com base no estudo em curso coordenado pelo LNEC que, acertadamente, analisará separadamente um conjunto de aspectos considerados sensíveis à decisão a tomar. No entanto recusa-se o Governo a adiantar aos portugueses que critérios, e em que medida, definirão a decisão. Este procedimento não é transparente, porque não sabemos a priori as motivações por detrás da decisão. Este procedimento também não coloca manifestamente como desígnio a maximização de benefícios para o país, já que nem tão pouco define quais são os objectivos/custos que serão tidos em conta.

O MLS reprova a actuação dos sucessivos Governos relativamente a este tema e censura a passividade geral dos membros do Parlamento relativamente à forma como falharam em seguir um processo de decisão de acordo com os princípios da transparência e maximização do bem público.