Movimento Liberal Social

Lisboa, 15 de Outubro de 2007 - O Movimento Liberal Social defendeu – no final da sua VI Assembleia Geral, que decorreu durante o fim-de-semana em Sintra – o fim do IRC, um imposto considerado injusto e destruidor de empregos. Para Miguel Duarte, presidente do MLS, este imposto não é mais que uma dupla tributação sobre os empreendedores e investidores: o IRC tributa os lucros das empresas, e mais tarde, o que sobra desses lucros e é distribuído sob a forma de dividendos é tributado novamente em sede de IRS. Segundo o dirigente «hoje uma grande percentagem de portugueses investem em acções e em fundos de investimento e de pensões, sendo por isso injustamente afectados por esta dupla tributação, acabando o IRC por ser também destruidor de empregos ao prejudicar a competitividade da economia nacional face a outros países». O MLS propõe assim a eliminação progressiva do IRC, medida que irá criar mais empregos e aumentar o investimento, compensando por essa via a diminuição da carga fiscal.

Além da tomada de posição sobre o fim do IRC, o MLS aprovou durante a sua VI Assembleia Geral mais 10 moções, entre as quais se destacam as posições assumidas sobre uma nova lei eleitoral para a Assembleia da República, a corrupção e as liberdades religiosas.

Na temática do novo sistema eleitoral para a Assembleia da República, foi proposta a criação de um sistema misto com um círculo nacional único de grande dimensão e círculos uninominais, o que permitirá reduzir o número de deputados e aumentar a proporcionalidade, medida que ao contrário do que defende as propostas dos maiores partidos representados na Assembleia, em criar círculos uninominais, que levarão ao desaparecimento dos partidos de média e pequena dimensão, irá aproximar os deputados dos cidadãos, e manter a representatividade de pequenos partidos na Assembleia.

Ao nível da Corrupção, foi defendido que é necessário garantir a independência funcional efectiva dos titulares dos órgãos de justiça. Sendo também necessário melhorar a especialização dos juízes portugueses, bem como dos diferentes peritos que trabalham no combate à corrupção além de serem revistas as leis que mais originam casos de corrupção. O MLS defende ainda que deverão existir penas especialmente elevadas para crimes de “grande corrupção”. Um político ou alguém que ocupe um cargo importante na hierarquia do Estado deve dar o exemplo pela positiva e não pela negativa.

A moção sobre Liberdades Religiosas defendeu, por sua vez, que a neutralidade do Estado relativamente a todas as religiões é fundamental. O Estado não deverá financiar as actividades de qualquer religião, nem deverá reconhecer, nem deixar de reconhecer, oficialmente, qualquer religião ou grupo religioso.