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MLS lamenta veto do Presidente da República

Lisboa, 9 de Junho de 2009: O MLS - Movimento Liberal Social lamenta que o Presidente da República tenha vetado a nova lei de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, nova lei essa que vinha resolver uma série de problemas que a lei em vigor coloca.

O principal ponto focado pelo Presidente para justificar o seu veto prende-se com aquilo a que os comentadores apelidaram de entrada de "dinheiro vivo" nos partidos políticos. Ao MLS parece que esse ponto mais não é que uma simples adequação à realidade com que vivem alguns partidos, que dependem menos do dinheiro dos contribuintes e mais do dinheiro dos seus apoiantes para as suas actividades. O MLS considera que para a vivência democrática do país, principalmente quando as taxas de abstenção são cada vez mais elevadas, faz todo o sentido que a lei preveja e, até, incentive a possibilidade de os partidos receberem donativos em pequenos montantes dos seus apoiantes - à semelhança do que acontece nos Estados Unidos da América, onde por exemplo a campanha do seu actual presidente foi em grande parte resultante da recolha de donativos de pequeno valor, o que aliás foi saudado por muitos como um sucesso da democracia representativa e da participação. O MLS considera que um financiamento exclusivamente público dos partidos e das campanhas eleitorais apenas pode conduzir a um ainda maior afastamento dos cidadãos face aos partidos.

Relativamente à questão, também levantada pelo Presidente da República, do possível "lucro" dos partidos nas campanhas eleitorais, parece ao MLS que na lei em vigor não existe, lamentavelmente, qualquer incentivo para que os partidos façam angariação de fundos durante a campanha eleitoral, dado que os montantes que receberem nas actividades de angariação de fundos serão deduzidos ao valor da subvenção pública. Ou seja, na Lei de Financiamento dos Partidos Políticos (artigo 18º) em vigor, um euro a mais contribuído por um cidadão para uma campanha corresponde simplesmente a um euro a menos a receber por esse partido em termos de financiamento público. Isto parece ao MLS totalmente perverso, dado que os cidadãos devem ser incentivados a envolver-se activamente nas campanhas políticas.

O MLS rejeita igualmente as alegações de vários comentadores que a nova lei é imoral, sobretudo no presente tempo de crise. Para o MLS, os cidadãos devem ser livres de gastar o seu dinheiro a apoiar as causas, inclusive políticas, da sua preferência.

Finalmente, o MLS recorda que a nova lei favorece a participação política dos cidadãos, não somente ao prever e aceitar a possibilidade de estes contribuírem financeiramente para os partidos da sua preferência, mas também ao simplificar a contabilidade dos partidos de pequena dimensão, sem direito a financiamento público, o que facilitará a criação de novos partidos políticos em Portugal, aumentando por isso a democraticidade do nosso sistema.

O MLS apela aos partidos parlamentares para que, ainda nesta legislatura e rejeitando o veto presidencial, voltem a aprovar esta importante e fundamental reforma do sistema político português.

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