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MLS lamenta veto à lei do divórcio

Lisboa, 20 de Agosto de 2008 - O MLS – Movimento Liberal Social lamenta que o Presidente da República tenha tomado a decisão de vetar a nova lei do divórcio, lei essa que consideramos iria facilitar em muito a vida aos casais para os quais a relação correu mal.

Sendo que a nova lei não era perfeita, representava um grande avanço face à actual lei, que cria dificuldades desnecessárias no processo de divórcio e se rege por conceitos de culpa que já não fazem sentido na sociedade actual.

O contrato de casamento deve ser terminado por simples vontade de qualquer um dos cônjuges, não devendo o Estado criar obstáculos desnecessários à vontade expressa de um cidadão em terminar uma relação que aos seus olhos já não faz sentido. Questões como a violência doméstica, exemplificadas pelo Presidente da República no seu comunicado, devem ser resolvidas em tribunal no âmbito do crime que constituem e argumentos como a preocupação com os filhos também não têm cabimento, pois é altamente duvidoso que seja preferível para uma criança a manutenção de um casamento conturbado e onde pelo menos um dos cônjuges é infeliz.

Miguel Duarte, presidente do MLS sobre este tema declarou: "É destituído de sentido um casamento em que um dos cônjuges recusa a dissolução do mesmo, mantendo artificialmente uma relação que já não existe na prática. Inclusivamente, tal situação é propensa precisamente a prolongar situações de violência doméstica, onde um marido que agride a esposa pode perfeitamente prolongar o castigo recusando-se a um divórcio por mútuo consentimento"

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