Movimento Liberal Social

Lisboa, 19 de Fevereiro de 2008 – O Movimento Liberal Social (MLS) irá reunir-se hoje, pelas 14:15, com representantes do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Assembleia da República, para discutir e apresentar propostas de alteração à actual Lei dos Partidos Políticos e Lei de Financiamento dos Partidos Políticos.

Durante a reunião irão ser abordadas questões como a obrigatoriedade de um número mínimo de membros nos partidos políticos, a proibição da existência de partidos regionais, a obrigatoriedade de os partidos concorrerem a eleições, o monopólio de concorrer a eleições nacionais por parte dos partidos políticos e os problemas levantados às forças políticas não subvencionadas pelo Estado pela actual Lei de Financiamento dos Partidos Políticos.

O MLS considera que ambas as leis violam acordos internacionais ao nível dos direitos humanos, nomeadamente a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (Conselho da Europa) e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Nações Unidas), precisando por isso de ser corrigidas em vários pontos.