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Movimento Liberal Social condena intolerância de PS, PSD e CDS-PP

Lisboa, 10 de Outubro de 2008 - O Movimento Liberal Social (MLS) lamenta que a Assembleia da República tenha reiterado, na votação hoje realizada, a proibição legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Para o MLS, tal interdição não faz sentido, uma vez que em nada a sociedade é prejudicada por duas pessoas do mesmo sexo se casarem. Infelizmente, PS, PSD e CDS-PP vieram mais uma vez demonstrar a sua falta de tolerância para com cidadãos que adoptam estilos de vida diferentes.

O MLS faz notar que esta questão, além do seu valor simbólico para os homossexuais, tem também um efeito prático na liberdade das pessoas. O casamento é fundamental para permitir trazer para Portugal um estrangeiro com quem se queira partilhar a vida, para permitir legar plenamente os seus bens ao companheiro na morte, ou para permitir apoiar o companheiro em momentos de dificuldade como a doença ou o luto. Dadas as suas consequências legais, a não atribuição da possibilidade de se casar a pessoas do mesmo sexo, é efectivamente uma violação dos direitos humanos e da Constituição Portuguesa.

O MLS condena também que partidos, neste caso o Partido Socialista, utilizem o mecanismo da disciplina de voto para tentar impor aos seus deputados orientações de voto que não se encontravam inscritas no programa eleitoral com o qual esses partidos se apresentaram ao eleitorado, nem das quais pode depender a sobrevivência ou condenação de um governo. Para o MLS, tais mecanismos coarctam a essencial liberdade dos deputados e desvirtuam o princípio da representação popular - a qual, em questões que não estão inscritas no programa eleitoral de um partido, deve recair pessoalmente sobre o deputado. Com a atitude tomada, o Partido Socialista não só manteve em vigor no nosso país um atentado contra os direitos humanos, como empobreceu a nossa democracia.

O MLS espera e deseja que o casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como a adopção por pares de pessoas do mesmo sexo, possam finalmente vir a ser permitidos já na próxima legislatura.

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