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Movimento Liberal Social considera que actual lei dos partidos é ilegal e propõe uma série de alterações

Público, 30 de Janeiro de 2008

O Movimento Liberal Social (MLS), uma associação política, defende gue "a actual lei dos partidos políticos é ilegal" à luz de acordos assinados por Portugal e propõe um conjunto de alterações à legislação.

A dissolução forçada dos partidos políticos por não apresentarem um número mínimo de cinco mil militantes "viola a Convenção Europeia dos Direitos do Homem", afirmou ontem ao PÚBLICO Miguel Duarte, presidente do MLS, no final de uma audiência com o grupo parlamentar do PSD.

O dirigente do MLS afirma mesmo que não há nenhum país ocidental que condicione a existência de partidos com base no número de militantes e que na Europa Oriental só a Arménia, Moldova, a Estónia e a Ucrânia o fazem.

O MLS também se assume contra a obrigação dos partidos de concorrer a eleições sob pena de serem extintos, propondo um prazo-limite de seis anos. Ao fim desse tempo, o partido seria então convertido automaticamente em associação. "Como existe.na Alemanha e na Finlândia. É uma lei muito mais democrática", sublinhou Miguel Duarte, que também defende a eliminação da proibição de se constituírem partidos regionais.

Na audiência com o PSD, a que se seguirão outros partidos com assento parlamentar, o MLS também vai propor um esquema simplificado de contas para pequenas forças políticas que não recebem dinheiro do Estado.

Fundada em 2005, esta associação política tem como objectivo divulgar o liberalismo social em Portugal. Segundo o dirigente Miguel Duarte, o Movimento Liberal Social sempre visou tornar-se num partido político, mas mantém-se como associação enquanto não criar-condições para passar a partido.

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