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Negócio PT/TVI

Lisboa, 30 de Junho - O MLS - Movimento Liberal Social considera que o negócio entre a Portugal Telecom e a Prisa que envolveria a Media Capital e, por conseguinte, a TVI, é um episódio que levanta questões importantes sobre as “golden shares” e sobre a participação da Caixa Geral de Depósitos na Portugal Telecom. Num contexto de liberalização e europeização do mercado das telecomunicações, não se entende a necessidade quer da “golden share”, quer da participação da Caixa Geral de Depósitos na empresa, em nome de um suposto, mas nunca muito bem explicado, “interesse nacional”. A Portugal Telecom é uma empresa privada e deveria funcionar como tal, sujeita às leis da concorrência e de regulação específica do sector. O MLS considera ainda que se deveria, portanto, avançar para o fim da “golden share” e para a venda por parte da CGD da sua participação, e convida os vários partidos a pronunciarem-se e discutirem esta questão, a verdadeira questão levantada por todo este caso, e a qual tem sido pouco levantada pelos vários intervenientes no debate até este momento.

Este episódio tornou ainda claro que existe na política portuguesa um princípio de presunção de culpa por parte dos políticos, clima esse que levou a que a Dra. Manuela Ferreira Leite, líder do PSD, se sentisse perfeitamente à vontade para acusar o Primeiro Ministro de mentir no Parlamento e ainda de o acusar de orquestrar todo o negócio PT/Prisa como tentativa de supressão de uma linha editorial que lhe é desfavorável. Estas acusações, feitas sem qualquer tipo de provas, foram apenas reforçadas quando o Governo veio a público dizer que vetaria o negócio como forma de salvar a sua boa imagem. Considera a Dra. Manuela Ferreira Leite que isto, de alguma forma, prova a sua acusação, mas em momento algum foi essa acusação verdadeiramente substanciada.

Pensamos ainda que todo este caso demonstra a faceta extremamente negativa representada pela existência de uma “golden share” e da participação da Caixa Geral de Depósitos na Portugal Telecom. É apenas por essa ingerência governamental existir que o PSD conseguiu levantar suspeitas sobre o negócio, e a verdade é que uma empresa privada não vai poder levar a bom porto um negócio para proteger a imagem do Governo. A Dra Manuela Ferreira Leite diz que nunca o interesse nacional foi invocado com este propósito, mas é impossível definir o que verdadeiramente é esse “interesse nacional”, algo que a Líder do PSD também não fez. Afinal, não é claro como politizar a gestão de uma empresa privada pode beneficiar o interesse nacional.

O MLS propõe, assim, que acabe o “golden share” do Governo na Portugal Telecom, e que a Caixa Geral de Depósitos venda a sua participação na empresa. Propõe ainda que haja maior empenho na liberalização e europeização do mercado das telecomunicações, e que haja uma verdadeira privatização da Portugal Telecom, tendo em atenção a necessidade de manter o acesso de todos à rede infraestrutural detida neste momento pela PT. Instamos ainda a que haja um debate sobre a necessidade das “golden shares” em geral, debate esse que nos parece pecar por tardio.

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