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Sobre as recentes propostas de alteração do Sistema Eleitoral

Lisboa, 12 de Outubro - Regressou recentemente à agenda política a questão da redução do número de deputados, apresentada pelo Partido Socialista como uma proposta que visa garantir a redução da despesa pública. O MLS considera que a ideia apresentada, pelo PS, é demagógica e populista, pelo momento em que foi tornada pública, e teria como consequência a bipolarização do sistema político nacional, destruindo o que a democracia portuguesa mais tem de saudável: o pluralismo. O Movimento Liberal Social repudia fortemente todas as iniciativas que visem a redução da liberdade de opinião e da representatividade política.

Para que a liberdade democrática e pluralismo não sejam reduzidos mas sim ampliados, o Movimento Liberal Social defende uma reforma do sistema eleitoral nacional que, mantendo sensivelmente o mesmo número de deputados, aumentaria a representação partidária na Assembleia da República, dando oportunidade às pequenas forças políticas de também terem uma voz.


Assim, o Movimento Liberal Social defende a criação de um círculo nacional acompanhado de diversos círculos regionais, sendo que:

- O círculo nacional teria cerca de 80 deputados, eleitos em listas fechadas e com voto não transferível. O cálculo dos mandatos seria realizado mediante o método da quota Hare;

- Haveria cerca de 145 deputados eleitos por círculos regionais, mais 4 deputados pela emigração;

- Nos círculos regionais e internacionais o sistema de cálculo será igualmente a quota Hare, mas com recurso ao voto único transferível;

- Com excepção dos Açores (3 mandatos), Madeira (4 mandatos), Europa (2 mandatos) e Resto do Mundo (2 mandatos), estes círculos terão entre 5 e 10 mandatos.


Com esta proposta:

- Ficará garantida a representatividade de pequenas forças políticas;

- A proporcionalidade sai reforçada devido à dimensão média dos círculos regionais, nos quais os partidos de média dimensão têm fortes probabilidades de eleger vários deputados;

- A responsabilidade dos eleitos ira reforçar-se sem pôr em causa a pluralidade de opiniões: cada região terá deputados de vários partidos, quebrando a possibilidade de se instalarem redes clientelares, populismos regionalistas ou sub-representação das minorias políticas locais.

O Movimento Liberal Social está naturalmente aberto a discussões sobre a matéria, mas criticará sempre medidas populistas que visem reduzir a representatividade democrática e a libe

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